IOEPA 05/09/2017 - Pág. 62 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33452
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e BOM BONS e
Descartáveis Eireli.
Objeto: Aquisição de Um Bebedouro Garrafão 20LT/HR tipo torre
para atender as necessidades deste Ministério Público do Estado.
Nº. da nota de empenho: 2017NE05151.
.
Dotação Orçamentária: UO: 12101; Programa de Trabalho:
03.122.1434.8332; Fonte 0101. Elemento de Despesa:4490-52.
Valor: R$ 782,00 (Setecentos e Oitenta e Dois Reais ).
Data da Assinatura: 30/08/2017.
Ordenador Responsável: DULCELINDA LOBATO PANTOJA- E.E.
Protocolo: 223268
EXTRATO DE PORTARIA N° 006/2017/MP/4ªPJA
A 4ª Promotora de Justiça de Abaetetuba, torna pública a
expedição da PORTARIA N° 006/2017/MP/4ªPJA, encaminhada
aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de
Apoio Operacional Constitucional, Centro de Apoio Operacional
do Meio Ambiente e Corregedoria-Geral do MPPA, e se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de Abaetetuba, situada na
Avenida São Paulo, nº 2072, bairro Aviação, Cep 68.440-000 –
Pará – Fone/Fax: (91) 3751-1177.
1.Portaria: Instaurar o presente Inquérito Civil para apurar as
circunstâncias do descumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado anteriormente, a inobservância de normas sanitárias
e o descumprimento das normas relativas ao regime jurídico da
Administração Pública relativas ao matadouro de Abaetetuba/PA.
Abaetetuba/PA, 31/08/2017
Bruno Saravalli Rodrigues – Promotor de Justiça
Protocolo: 223336
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Partes: Ministério Público do Estado do Pará e J.L. Mesquita LTDA.
Objeto: Aquisição de 02(dois) Telefones Headset com fone de
ouvido e Base Discadora para atender as necessidades deste
Ministério Público do Estado.
Nº. da nota de empenho: 2017NE05157.
.
Dotação Orçamentária: UO: 12101; Programa de Trabalho:
03.122.1434.8332; Fonte 0101. Elemento de Despesa:4490-52.
Valor: R$ 378,00 (Trezentos e Setenta e Oito Reais ).
Data da Assinatura: 30/08/2017.
Ordenador Responsável: DULCELINDA LOBATO PANTOJA- E.E.
Protocolo: 223272
PORTARIA N.º 5.660/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso VIII, da Lei
Complementar nº 057, de 06 de julho 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Pará), c/c o art. 19, inciso II, da Lei Estadual
no 5.810, de 24.01.1994;
CONSIDERANDO a Resolução nº 006/2014-CPJ, de 16 de julho
de 2016 que dispõe sobre a reestruturação das Regiões e Polos
Administrativos do Ministério Público do Estado do Pará,
R E S O L V E:
DELEGAR ao Promotor de Justiça de 1a Entrância MARCIO DE
ALMEIDA FARIAS atribuições específicas para, no dia 01/09/2017,
dar investidura no cargo de Assessor de Promotoria de Justiça de
Primeira Entrância, MP.CPCP-102.3, ao Sr. RAIMUNDO NONATO
COSTA BELEZA JÚNIOR, nomeado conforme Ato nº 270/2017,
datado em 25/08/2017, publicado no D.O.E. de 29/08/2017,
para exercer suas funções na Região Marajó II.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 1º de
setembro de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 5.705/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, na 16ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 24/8/2017, publicada no D. O. E. de 4/9/2017;
R E S O L V E:
REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça
de 3ª Entrância RODIER BARATA ATAIDE para o cargo de
4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa da Capital.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 4 de
setembro de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 5.706/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, na 16ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 24/8/2017, publicada no D. O. E. de 4/9/2017;
R E S O L V E:
REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça
de 2ª Entrância PAULA CAROLINE NUNES MACHADO para o cargo
de 2º Promotor de Justiça de Rondon do Pará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 4 de
setembro de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
Terça-feira, 05 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA N.º 5.707/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, na 16ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 24/8/2017, publicada no D. O. E. de 4/9/2017;
R E S O L V E:
REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça de
1ª Entrância CÍCERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR para o cargo
de Promotor de Justiça de Eldorado dos Carajás.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 4 de
setembro de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 5.708/2017-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista a decisão unânime do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, na 16ª Sessão Ordinária, realizada
no dia 24/8/2017, publicada no D. O. E. de 4/9/2017;
R E S O L V E:
REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça
de 1ª Entrância PAULA SUELY DE ARAÚJO ALVES CAMACHO para
o cargo de Promotor de Justiça de Baião.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 4 de
setembro de 2017.
DULCELINDA LOBATO PANTOJA
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
Protocolo: 223641
EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Nº 000171-151/2017– MP/1ªPJ/DPP/MA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 1º CARGO DA PROMOTORIA
DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, Dr. DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE
AZEVEDO, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 000171-151/2017– MP/1ªPJ/DPP/MA, que se
encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João
Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do
Pará.
Portaria de Instauração nº 013/2017
Data da Instauração: 31/08/2017
Objeto: Apurar a situação da embarcação “N/M SOURE”, que teria
sido adquirido com recursos públicos para realizar a travessia da
baía do Marajó, porém está ancorada em um estaleiro.
Promotor de Justiça: DANIEL HENRIQUE QUEIROZ DE AZEVEDO
Promotoria de Justiça: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Protocolo: 223588
AVISO N° 025/2017-CSMP
Faço público, a quem interessar possa que a
17ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizar-se-á no dia 14
de setembro de 2017, às 9h, no Plenário “Procurador de Justiça
Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do
Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo
nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, para apreciação da
pauta a seguir:
ITENS DA PAUTA:
Apreciação das Atas da 15ª e 16ª Sessões Ordinárias, realizadas
em 10/08/2017 e 24/08/2017, respectivamente.
2.
Julgamento de Processo Originário:
2.1. Processo de Relatoria da Conselheira Maria do Socorro
MARTINS Carvalho Mendo:
2.1.1 Processo nº 068/2017/MP/CSMP (SIMP nº 000164-012/2017)
Interessado: Crystina Michiko Taketa Morikawa
Requerido(s): Conselho Superior do Ministério Público do Estado
do Pará
Assunto: Requer o prosseguimento do certame de remoção por
antiguidade ao 6º Cargo de Parauapebas (Edital nº 011/2017).
Julgamento de Certames:
3.
3.1. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o
cargo de 6º PJ DE PARAUAPEBAS, pelo critério de ANTIGUIDADE ED-011/2017 - Processo nº 030/2017/MP/CSMP.
3.2. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de PJ
DE GOIANÉSIA DO PARÁ, pelo critério de MERECIMENTO - ED012/2017 - Processo nº 031/2017/MP/CSMP.
3.3. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de PJ
DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED013/2017 - Processo nº 032/2017/MP/CSMP.
3.4. Julgamento de Remoção na 3ª Entrância, para o cargo de 16º
PJ CRIMINAL DA CAPITAL, pelo critério de MERECIMENTO - ED014/2017 - Processo nº 034/2017/MP/CSMP.
Julgamento de Processos:
4.1. Processos de Relatoria da Conselheira ROSA MARIA
RODRIGUES CARVALHO:
4.1.1. Processo nº 000142-012/2017
Requerente(s): A Coletividade
Requerido(s): Em apuração
Origem: 4º PJ de Parauapebas
Assunto: Apurar a situação da infraestrutura e efetividade dos
Conselhos Municipais de Parauapebas.
4.1.2. Processo nº 000067-012/2016
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu
Origem: PJ de São Félix do Xingu
Assunto: Apurar e orientar políticas públicas direcionadas ao efetivo
respeito dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes,
em especial às condições e estruturas da Casa de Acolhimento
Institucional e do Conselho Tutelar.
4.1.3. Processo nº 000055-012/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitura Municipal de Breves; Conselho Tutelar de
Breves
Origem: 2º PJ de Breves
Assunto: Apurar as razões que contribuem para a deficiência no
funcionamento do Conselho Tutelar, notadamente em relação à
infraestrutura e à qualidade de atendimento a população.
4.1.4. Processo nº 000006-110/2017
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Associação de Moradores Morada de Deus I e II
Origem: 1º PJ de Fundações, Entidades de Interesse Social,
Falência e Recuperação Judicial
Assunto: Apurar as contas da entidade de interesse social
Associação de Moradores da Morada de Deus I e II relativas ao
ano-calendário 2010.
4.1.5. Processo nº 002647-110/2014
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Associação de Moradores Morada de Deus I e II
Origem: 1º PJ de Fundações, Entidades de Interesse Social,
Falência e Recuperação Judicial
Assunto: Apurar as contas da entidade de interesse social
Associação de Moradores da Morada de Deus I e II relativas ao
ano-calendário 2013.
4.1.6. Processo nº 000560-110/2013
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Associação dos Moradores da Morada de Deus I E II
Origem: 1º PJ de Fundações, Entidades de Interesse Social,
Falência e Recuperação Judicial
Assunto: Apurar as contas da entidade de interesse social,
Associação de Moradores da Morada de Deus I e II relativas ao
ano-calendário 2012.
4.1.7. Processo nº 001034-110/2015
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Associação de Moradores Morada de Deus I e II
Origem: 1º PJ de Fundações, Entidades de Interesse Social,
Falência e Recuperação Judicial
Assunto: Apurar as contas da entidade de interesse social
Associação de Moradores da Morada de Deus I e II relativas ao
ano-calendário 2009.
4.1.8. Processo nº 000117-200/2014
Requerente(s): L.G.S.
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua SESMA
Origem: 2º PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua
Assunto: Averiguar o motivo de nenhum hospital em Ananindeua ter
disponibilizado procedimento cirúrgico pretendido pela requerente.
4.1.9. Processo nº 000130-151/2015
Requerente(s): Cezar Colares - Conselheiro do Tribunal de Contas
dos Municípios – TCM/PA
Requerido(s): Fundação Cultural de Belém - FUMBEL / Heitor
Márcio Pinheiro dos Santos
Origem: 4º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativo da Capital
Assunto: Apurar possíveis irregularidades relatadas no Acórdão nº
16.576º pertinente à Prestação de Contas da Fundação Cultural de
Belém - FUMBEL/PMB, exercício de 2010.
4.1.10. Processo nº 000172-440/2015
Requerente(s): Moradores da Passagem Paulo Fontelles
Requerido(s): Raimundo Cabral da Paz
Origem: 2º PJ de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e
Urbanismo de Ananindeua
Assunto: Apurar notícia de que o Sr. Raimundo Cabral da Paz
estaria construindo de maneira a reduzir o espaço de circulação dos
transeuntes da Passagem Paulo Fontelles para a Rua da Providência
em Ananindeua/PA, limitando-o de maneira a deixá-lo inviável aos
moradores.
4.1.11. Processo nº 001889-116/2013
Requerente(s): Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA
Requerido(s): Ministério Público do Trabalho
Origem: 6º PJ de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa
Assunto: Apurar os fatos relatados no Ofício n° 2852/10-DPPRT/8ª, encaminhado pela Procuradora do Trabalho Gisele Santos
Fernandes Góes, referente à denúncia anônima de que servidores
do Tribunal de Justiça do Estado do Pará teriam contribuído, por
desídia, para a prescrição da punição disciplinar do servidor Antero
Von Swartsbach Mendes.
4.1.12. Processo nº 001392-116/2013
Requerente(s): Auditoria Geral do Estado do Pará - AGE/PA
Requerido(s): Hospital Ophir Loyola Hospital Regional Dr.
Abelardo Santos
Origem: 5º PJ de Defesa Do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa da Capital
Assunto: Apurar irregularidades apontadas em Relatórios
Gerenciais, realizados pela Auditoria-Geral do Estado do Pará –
AGE/PA, com vistas a avaliar as ações do Hospital Ophir Loyola
(HOL), Hospital Regional Dr. Abelardo Santos (HAS), ambos em
Belém–PA, no exercício financeiro de 2008, bem como na Sede