DOEPE 24/01/2023 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano C Ć NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de janeiro de 2023
DECRETA:
Governo do Estado
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de
Ressocialização e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139,
de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
DECRETO Nº 54.395, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Aloca e denomina na Assessoria Especial à Governadora
os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Assessoria Especial à Governadora os cargos em comissão e as
funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
ANEXO I
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
SECRETARIA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA
Governadora do Estado
ANEXO ÚNICO
ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA
Símbolo
Quantidade
Secretário da Assessoria Especial à Governadora
DAS
01
Secretário Executivo de Relações Internacionais
DAS-1
01
Secretário Executivo de Informações Estratégicas
DAS-1
01
Gerente Geral de Projetos Especiais
DAS-2
01
Gerente Geral de Informações Estratégicas
DAS-2
02
Gerente Geral de Relações Internacionais
DAS-2
01
Chefe de Gabinete
DAS-2
01
Superintendente de Pesquisa e Monitoramento
DAS-3
01
Superintendente de Projetos
DAS-3
02
Superintendente de Cooperação Internacional
DAS-3
01
Gerente Jurídico
DAS-4
01
Gerente de Gabinete
DAS-4
01
Gestor de Pesquisas e Monitoramento
DAS-5
03
Assessor de Pesquisa
CAA-1
02
Assessor de Gestão
CAA-1
01
Assessor
CAA-2
03
Assistente Administrativo
CAA-3
02
Função Gratificada de Supervisão - 2
FGS-2
01
DECRETO Nº 54.396, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, na Secretaria Executiva de Ressocialização
e vinculada os cargos em comissão e as funções
gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
DAS-1
01
01
Chefe de Gabinete
DAS-2
01
Consultor Técnico
DAS-2
01
Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
DAS-2
01
Consultor Técnico
DAS-2
01
Superintendente Jurídico
DAS-3
01
Gerente de Ouvidoria
DAS-4
01
Gerente de Planejamento e Monitoramento
DAS-4
01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação
DAS-4
01
Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
DAS-4
01
Gerente de Atendimento do PROCON
DAS-4
01
Gerente Jurídico do PROCON
DAS-4
01
Gerente de Fiscalização do PROCON
DAS-4
01
Gerente de Penas Alternativas e Integração Social
DAS-4
01
Gerente de Administração e Finanças
DAS-4
01
Gestor Técnico
DAS-5
01
Gestor do Balcão de Direitos
DAS-5
01
Gestor Administrativo
DAS-5
01
Gestor Técnico
DAS-5
03
Coordenador de Gabinete
CAA-1
01
Coordenador de Convênios e Parcerias
CAA-1
01
Coordenador de Prestação de Contas
CAA-1
01
Coordenador Administrativo do Conselho Estadual Penitenciário
CAA-2
01
Assessor de Comunicação do PROCON
CAA-2
01
Assessor Jurídico do PROCON
CAA-2
01
Assessor do PROCON
CAA-2
07
Assessor Jurídico
CAA-2
02
Assessor de Comunicação
CAA-2
01
Assessor Técnico
CAA-2
05
Assessor Técnico de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco
CAA-2
06
Coordenador de Articulação
CAA-2
01
Assessor de Gestão de Pessoas
CAA-3
01
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE
FERNANDO DE NORONHA
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA,
JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E
EMPREENDEDORISMO
Amanda Aires Vieira
01
DAS-1
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
VICE-GOVERNADORA
01
DAS-1
Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Raquel Teixeira Lyra Lucena
Quantidade
DAS
Secretário Executivo de Direitos Humanos
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADORA
Símbolo
Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Nome do Cargo/Função
Nome do Cargo/Função
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Diogo de Carvalho Bezerra
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE
SANEAMENTO
José Almir Cirilo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Ferreira Teixeira
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
TEXTO
Secretaria de Comunicação
EDITOR
Rodolfo Costa Pinto
DIAGRAMAÇÃO E
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142.98
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
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