DOEPE 02/01/2023 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano C Ć NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de janeiro de 2023
Nº 006 - Nomear ÉRIKA GOMES LACET para exercer o cargo em comissão de Secretária da Controladoria-Geral do Estado, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Governo do Estado
Nº 007 - Nomear SILVÉRIO LEAL PESSOA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Cultura, símbolo DAS, a partir de 01
de janeiro de 2023.
Governadora: Raquel Teixeira Lyra Lucena
DECRETO Nº 54.392, DE 1º DE JANEIRO DE 2023.
Nº 008 - Nomear CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Defesa Social,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Altera o Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022,
e o Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, para
prorrogar a vigência da decretação de situação anormal
caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Nº 009 - Nomear ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Agrário,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 010 - Nomear GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Secretário de
Desenvolvimento Econômico, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Estadual,
Nº 011 - Nomear ANA CAROLINA PESSOA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Secretária de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 45/2022, da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde,
recomenda a prorrogação do “Estado de Emergência em Saúde Pública” em virtude da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus;
Nº 012 - Nomear SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretária de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO que a Nota Técnica acima citada alega que a China apresenta novo crescimento de casos de Covid-19,
com superlotação em hospitais e mortes, que devido ao seu elevado contingente populacional aumenta o risco do surgimento de novas
variantes mais transmissíveis e que escapam da proteção das atuais vacinas;
CONSIDERANDO que a referida Nota Técnica alega, ainda, que a população pernambucana aponta baixos índices de
imunização contra a Covid-19, sobretudo nas doses de reforço necessárias para crianças, adolescentes, adultos, gestantes e demais
grupos vulneráveis às formas graves da doença;
CONSIDERANDO que, no momento, existem surtos de Covid-19 em vários países e regiões do mundo, persistindo o estado
de emergência declarado pela OMS, mantendo-se a possibilidade da necessidade imediata de ativação contingencial de diferentes
componentes da resposta coordenada ao Covid-19 no âmbito da saúde pública;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de manutenção dos efeitos do Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que
decreta de situação anormal caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Público”, com vistas à salvaguarda do sistema de
saúde e a evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente prorrogado pelo Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022, e pelo
Decreto nº 53.686, de 30 de setembro de 2022,
DECRETA:
Nº 013 - Nomear IVANEIDE DE FARIAS DANTAS para exercer o cargo em comissão de Secretária de Educação e Esportes, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 014 - Nomear WILSON JOSÉ DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Secretário da Fazenda, símbolo DAS, a partir de 01
de janeiro de 2023.
Nº 015 - Nomear DIOGO DE CARVALHO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 016 - Nomear EDUARDO VIEIRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Governador, símbolo DAS,
a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 017 - Nomear RODOLFO COSTA PINTO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Imprensa, símbolo DAS, a partir de 01
de janeiro de 2023.
Nº 018 - Nomear EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 019 - Nomear MARIA LÚCIA MOTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Justiça e Direitos Humanos,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° O Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de
Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus, fica prorrogado até o dia 31 de março de 2023.” (NR)
Art. 2º O prazo de que trata o art. 1º poderá ser ampliado, caso as circunstâncias que ensejaram sua edição se mantiverem.
Nº 020 -- Nomear ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 021 - Nomear REGINA CÉLIA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Secretária da Mulher, símbolo DAS, a partir de 01
de janeiro de 2023.
Nº 022 - Nomear FABRÍCIO MARQUES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Planejamento e Gestão, símbolo
DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 023 - Nomear BIANCA TEIXEIRA AVALLONE para exercer o cargo em comissão de Procuradora Geral do Estado, símbolo DAS, a
partir de 01 de janeiro de 2023.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
Nº 024 - Nomear ZILDA DO REGO CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Secretária de Saúde, símbolo DAS, a partir de
01 de janeiro de 2023.
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA TEIXEIRA AVALLONE
Nº 025 - Nomear AMANDA AIRES VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 026 - Nomear DANIEL PIRES COELHO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Lazer, símbolo DAS, a partir
de 01 de janeiro de 2023.
ATOS DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 001 - Nomear ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Administração, símbolo DAS,
a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 002 - Nomear FERNANDO DE HOLANDA CAVALCANTI CORREA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Especial ao Governador, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 003 - Nomear TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário da Casa Civil,
símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Nº 004 - Nomear HERCÍLIO DA FONSECA MAMEDE para exercer o cargo em comissão de Chefe da Casa Militar, símbolo DAS, a partir
de 01 de janeiro de 2023.
Nº 005 - Nomear MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO para exercer o cargo em comissão de Secretária de Ciência,
Tecnologia e Inovação, símbolo DAS, a partir de 01 de janeiro de 2023.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA
Raquel Teixeira Lyra Lucena
VICE-GOVERNADORA
Priscila Krause Branco
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ana Maraíza de Sousa Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Aloisio Afonso de Sá Ferraz
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Guilherme Reynaldo de Rangel Moreira
Cavalcanti
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Ana Carolina Pessoa Cabral
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Simone Benevides de Pinho Nunes
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Wilson José de Paula
SECRETÁRIO DE CULTURA
Silvério Leal Pessoa
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Rodolfo Costa Pinto
SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL
Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Evandro José Moreira de Avelar
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Maria Lúcia Mota da Silva
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
Ana Luíza Gonçalves Ferreira da Silva
SECRETÁRIA DA MULHER
Regina Célia Barbosa
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Fabrício Marques Santos
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Zilda do Rego Cavalcanti
SECRETÁRIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Amanda Aires Vieira
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Daniel Pires Coelho
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Bianca Teixeira Avallone
EDITOR
Rodrigo Coutinho
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