DOEPE 10/08/2022 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCIX Ć NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Lei nº 23 de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto n° 38.447 de 23 de julho de 2012,
considerando as razões expostas no relatório final da Comissão
de Sindicância n° 007/2012 e conforme as deliberações do
despacho DP n° 01/2022.RESOLVE:Art. 1º - Arquivar os autos
da Sindicância n° 007/2012 consoante o artigo 209 da Lei nº
6.123/1968.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA DP Nº 6300/2022 – O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23 de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto n° 38.447 de 23 de julho de 2012,
considerando as razões expostas no relatório final da Comissão
de Sindicância n° 008/2012 e conforme as deliberações do
despacho DP n° 01/2022.RESOLVE:Art. 1º - Arquivar os autos
da Sindicância n° 008/2012 consoante o artigo 209 da Lei nº
6.123/1968.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA DP Nº 6301/2022- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de NILDILENE JOSÉ
DE LUCENA, devidamente protocolado sob o nº 2020.129936.
CONSIDERANDO o processo de investigação instaurado pela
Corregedoria deste DETRAN/PE, verificando-se irregularidades
no ato praticado, conforme constante no Relatório Final da
Corregedoria, Proc. DPCO nº 012/2021, bem como, entendimentos
da Gerência de Registro de Veículos e Diretoria Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo.RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo FORD/FIESTA, Chassi:
9BFZF10B658374091, Renavam 863154735, Ano Fab./Modelo
2005/2005, de Placa KJT8828 (placa atual: KJT8I28), em nome
de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF nº
374.871.674-53, e demais atos posteriores;Art. 2º. RESTAURAR
a propriedade do veículo identificado no artigo anterior para
o nome de NILDILENE JOSÉ DE LUCENA, inscrita no CPF nº
046.752.704-09.Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de
Operações para as providências necessárias junto à Gerência
de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e
Infrações de Trânsito – DTF, inclusive, a devida comunicação ao
SENATRAN. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Recife,09 de Agosto de 2022
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº.
38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias
já publicadas. RESOLVE: Cassar o direito de dirigir do condutor abaixo relacionado onde será submetido a REABILITAÇÃO, na forma
estabelecida pelo art. 263, §2º do Código de Trânsito Brasileiro e no art.21 da Resolução 182/05 do CONTRAN.O condutor poderá
interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN-PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30(trinta) dias contados a partir da ciência da notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á
a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no Art.19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6260 DE 08/08/2022
NOME CONDUTOR
ANDRE DE FARIAS VALENÇA COSTA
REGISTRO RENACH
028597008-79/PE
PRAZO PENALIDADE
24(Vinte e Quatro) Meses
acolhimento de Propostas: 01.09.2022, às 9h30. Data e hora
da Disputa: 01.09.2022, às 10h, horários de Brasília, no site www.
licitacoes-e.com.br Informações: através do Fone: (81) 31817354, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, E-mail: cpl@
adepe.pe.gov.br. O edital e seus anexos também estão disponíveis
no site www.adepe.pe.gov.br. Luiz Bezerra, Coordenador da
Disputa e Presidente da CPL.
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
AS NECESSIDADES DESTA ATDEFN E DO CONSELHO
DISTRITAL NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA.
Valor máximo aceitável: R$ 92.215,3738. Entrega das
Propostas até: 24/08/2022, às 10:00h. Início da Disputa:
24/08/2022, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está
disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e
www.noronha.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 09/08/2022. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
1º Aditivo ao Convênio 24.2021, entre ADEPE e SEBRAE/PE.
Prorrogacão do prazo de execução, em mais 03 (três) meses,
passando a ser de setembro de 2021 à outubro de 2022.
Passando a vigência para janeiro de 2023.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0025.2022.CEL.PE.0004.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0004/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de segurança
eletrônica e alarme, de sistema CFTV, incluindo monitoramento
eletrônico e pronta resposta mediante a utilização de central
de monitoramento, instalação e locação de equipamentos,
manutenção preventiva e corretiva, assistência e suporte técnico,
a ser prestado na sede da APAC. Após o processamento do
pregão em epígrafe, o mesmo restou fracassado. Recife, 09 de
agosto de 2022. Jéssica Santos Mesquita - Pregoeira.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0026.2022.CEL.PE.0005.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0005/2022. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de segurança
eletrônica no imóvel do Radar Meteorológico da APAC, localizado
no município de Chã Grande/PE, com locação e instalação de
equipamentos. Valor Estimado Total: R$ 12.933,9967. A APAC
torna público que SUSPENDE o Pregão Eletrônico em tela, para
análise e resposta de Petição apresentada por empresa. Recife,
09 de agosto de 2022. Jéssica Santos Mesquita - Pregoeira.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino.
Em, 09/08/2022
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
SEI
545-6
0040400066.000568/2022-73
293-3
62-0
NOME
Rosete Bezerra de
Azevedo
MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
01
03/08/2022
2º
0040400081.000030/2022-71
João Barreto da Silva
01
01/06/2022
4º
0040400081.000306/2022-11
Edinaldo Alves da
Silva
01
01/08/2022
3º
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 031/2022 – Dispensando a servidora TEREZA CRISTINA
AMARAL CAMPOS, Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional,
matrícula 100.030-6, da Função Gratificada de Chefe da Célula
de Manutenção e Conservação, símbolo FGS-2 da Gerência de
Administração e Finanças a partir de 01/08/2022.
Nº 032/2022 – Designando a servidora TEREZA CRISTINA
AMARAL CAMPOS, Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional,
matrícula 100.030-6, para exercer a a Função Gratificada de Chefe
da Unidade do Museu do Estado de Pernambuco - MEPE, símbolo
FGS-1 da Gerência de Ação Cultural, a partir de 01/08/2022.
Nº 033/2022 – Dispensando o servidor VALDIR ALVES DOS
SANTOS, Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional, matrícula
6.579-0, da Função Gratificada de Apoio - 2, símbolo FGA-2 da
Gerência de Administração e Finanças a partir de 01/08/2022.
Nº 034/2022 – Designando o servidor VALDIR ALVES DOS
SANTOS, Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional,
matrícula 6.579-0, para responder pelo expediente da Célula de
Administração de Pessoal, no período de 01/08/2022 a 28/11/2022,
enquanto durar a ausência da titula SANDRA MARIA BASTO DE
QUEIROZ matricula 6.479-3, em gozo de Licença Premio.
Nº 035/2022 – Designando o servidor FLÁVIO LEITE DA SILVA,
Agente de Desenvolvimento, matrícula 989.196-0, para exercer a
Função Gratificada de Apoio - 2, símbolo FGA-2 da Gerência de
Administração e Finanças a partir de 01/08/2022.
Nº 036/2022 – Designando o servidor IVSON NOVAIS DA ROCHA,
Assistente em Gestão Autárquica Fundacional, matrícula 18.8840, para Função Gratificada de Chefe da Célula de Manutenção
e Conservação, símbolo FGS-2 da Gerência de Administração e
Finanças a partir de 01/08/2022.
Recife, 09 de agosto de 2022
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da FUNDARPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 2477/2022 de 09.08.2022
I - Nomear Sub Judice, a concursada MIRELLI PATRICIA SILVA DE
FREITAS, INSC. 190666, CLASSIF. 58º; aprovada no Concurso
regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017,
Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038/2018,
de 26.02.2018; e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE
030/2020, de 20.02.2020; para provimento de cargo de ANALISTA
TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA/FISIOTERAPEUTA COMPLEXO HOSPITALAR UPE, tendo em vista Decisão Judicial
de ID 76481660, proferida em 08.03.2022, nos autos do Processo
Judicial nº 0073987-37.2020.8.17.2001, pela 5ª Vara da Fazenda
UNIDADE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ-PE.
PORTARIA Nº 2480/2022 de 09.08.2022
I - Designar as servidoras: CLEIDE LUIZA DA SILVA, mat. nº
11232-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar
Administrativo F04 I F; e MARIA JOSÉ EUZÉBIO, mat. nº 5155-1,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F03 II F, ambas do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade
com lotação na Reitoria, para sob a presidência da primeira,
constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de
apurarem, no prazo de 20 (vinte) dias, os fatos apontados na CI
nº 127/2022 – REITORIA-PRODEP-SEÇAO DE PESSOAL A
DISPOSIÇÃO – UPE-REITORIA-PRODEP-SPADIS, da Seção
de Pessoal à Disposição da Pró - Reitoria de Desenvolvimento
de Pessoas-PRODEP/UPE, com aproveitamento dos trabalhos
iniciados pela Comissão de Sindicância Administrativa, constituída
pela PORTARIA Nº 1623/2022, de 15.07.2022, publicada no D.O.E
em 20.07.2022.
II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor a
contar de 09.08.2022
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
RESULTADO DE LICITAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO-ADAGRO, torna público que não
houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão
Eletrônico-Processo nº 0005.2022.CPL-I.PE.0003.ADAGRO,
realizada no dia 07/06/2022, que teve por objeto o fornecimento
de suprimentos de informática. O lote 2 foi fracassado por não
possuir nenhuma proposta. Os lotes 1 e 3 foram fracassados e
seus lances invalidados por descumprimento as regras do edital.
O processo será reeditado na integra.
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Licitação: Processo nº 060/CPL/2022. Modalidade:
Licitação Eletrônica nº 037/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços topográficos, por demanda, a serem
realizados nos Polos Industriais ou áreas de interesse da ADEPE
e distribuídos por todo o território do Estado de Pernambuco.
Início de acolhimento de Propostas: 10.08.2022. Limite de
Recife, 10 de agosto de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
004/2022
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade nº 004/2022, Processo
Administrativo nº 035/2022, com fundamento no parecer da
Procuradoria Geral de nº 266/2022, da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco, que opina pelo Art. 25, inciso Inciso I, da Lei
nº 8.666/93 e alterações, cujo Objeto é: Contratação de empresa
especializada no serviço de desinfecção, para complementar os
serviços de dedetização e sanitização da Superintendência de
Saúde e Medicina Ocupacional. Contratado: ECO DESINFECT
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 30.702.501/000180. O Valor total da contratação é de 430.554,93 (quatrocentos
e trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e
três centavos). Recife, 09 de de agosto de 2022. Deputado José
Eriberto Medeiros de Oliveira – Presidente da Alepe. Deputado
Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra. Primeiro Secretário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
Reconheço e Ratifico a dispensa nº 005/2022, Processo
Administrativo nº 037/2022, com fundamento no parecer da
Procuradoria Geral de nº 81/2022, da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco, que opina pelo Art. 24, Inciso XI, da Lei
nº 8.666/93 e alterações, cujo Objeto é: Prestação de serviços de
publicação no caderno principal ou primeiro caderno, em qualquer
página, de notas oficiais e outras publicações de interesse da
ALEPE, em jornal de grande circulação no estado de Pernambuco.
CONTRATADA: DSA CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ nº
35.616.978/0001-67. O Valor estimado anual da contratação é
de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais). Recife, 21
de julho de 2022. Deputado José Eriberto Medeiros de Oliveira
– Presidente da Alepe. Deputado Clodoaldo Magalhães Oliveira
Lyra. Primeiro Secretário.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE ADITIVO E CONTRATO
4º Termo aditivo ao contrato de locação nº 033/2018, GUTENBERG
JOSÉ MARTINS DA COSTA, CPF/MF sob o nº 187.335.49400. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato ora aditado por mais
12 (doze) meses, cujo objeto é a locação de Imóvel destinado
ao funcionamento da casa do Estudante para atender os alunos
oriundos da Escola do Arquipélago de Fernando de Noronha. O
valor atualizado do contrato para o período prorrogado é de R$
56.285,04, sendo o valor mensal de R$ 4.690,42, vigência de 12
(doze) meses, inciando-se no dia 03/09/2022 à 02/09/2023. Data
de assinatura: 08/08/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS
SANTOS - Diretor Administrativo Financeiro.
Contrato 044/2022, Referente ao PREGÃO ELETRÔNICO
025.2022 PROCESSO N° 088.2022. PE.025, TECNETWORKING
SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ(MF)
21.748.841/0001-51, Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de 4 (quatro) licenças do software Adobe Creative
Cloud (CC) for team (VIP), para atender a demanda do setor de
Comunicação, Planejamento e Programação Visual da Autarquia
Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Valor R$
24.396,00. Vigência: vigência de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura. Data de assinatura: 05/08/2022. Césio Costa
Rodrigues dos Santos – Diretor Administrativo Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053.2022.PE.017.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 105.2022.DL.064
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN 018/2019,
datada de 25/02/2019, para fins do disposto no caput do art. 24,
inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do
setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 102/2022
da Assessoria Jurídica, a Dispensa de Licitação, Processo nº
105.2022.DL.064 cujo objeto é: “Contratação da empresa
especializada em produção de eventos, para a organização
do aniversário de 519 anos do Arquipélago de Fernando de
Noronha”, no valor total de R$ 319.325,40 (trezentos e dezenove
mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), em favor
da empresa: PEGA VARETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME, CNPJ: 21.488.092/0001-70. Recife, 09/08/2022. Césio Costa
Rodrigues dos Santos, Diretor Administrativo Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 040.2022.IN.010.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do
setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 073/2022 da
Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº
040.2022.IN.010, cujo objeto é: “Contratação da Pousada LUN
MAR para prestação de serviços de hospedagem no Arquipélago
de Fernando de Noronha para atender as demandas da ATDEFN”,
no valor de R$ 415.995,44 (quatrocentos e quinze mil, novecentos
e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em favor
da empresa: POUSADA LUN MAR EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS EIRELI, CNPJ: 00.636.866/0001-93. Recife,
09/08/2022. Césio Costa Rodrigues dos Santos - Diretor
Administrativo Financeiro - ATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096.2022.PE.029.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA ESCOLA DE REFERÊNCIA DE ENSINO MÉDIO –
ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA (EREM-AFN) E
DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEM-MEQUER (CIEI-BMQ). Valor máximo aceitável: R$112.755,9702.
Entrega das Propostas até: 22/08/2022, às 10:00h. Início da
Disputa: 22/08/2022, às 10:15h. Horário de Brasília. O edital na
íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.
pe.gov.br e www.noronha.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações: (81) 3182-9644. Recife,
09/08/2022. Lídia Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 034/2022 AO CONTRATO Nº
025/2021
CONTRATADA: CONTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
CNPJ/MF: 20.800.899/0001-34.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 23.08.22 a 22.08.23.
DATA DE ASSINATURA: 08.08.22.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologo o Processo nº
011.2022.CPL.PE.002.CEHAB - Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de emulsão asfáltica do tipo RL-C1, para atender
a necessidade da Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE.
Vencedora: CBAA – Asfaltos Ltda., CNPJ:05.099.585/0007-58.
Valor: R$3.315.000,00. Recife, 09/08/2022. Antônio Calixto Junior
– DAO/Cehab.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 046/2022–Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO,
DRENAGEM
E
SINALIZAÇÃO
EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, que foi processado pela Comissão Especial
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE
de acordo com o disposto na Lei Federal Nº 13.303/2016,
no Regulamento Interno de Licitações e Edital Licitatório.
Considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor
proposta para a Administração, conforme edital de licitação e
tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida