DOEPE 30/12/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de dezembro de 2020
Escolas Urbanas, Rurais e Escolas de Educação Infantil.
JUSTIFICATIVA: Por interesse da administração pública.
Outras informações podem ser obtidas na Rua Coronel João de
Souza Leão, 400, 1º Andar, Centro, Ipojuca ou através do Fone:
(81)3551-2005/ 1156/ 1147/ 1296 ramal 213, ou, ainda, através
do e-mail: [email protected], no horário das 08h00min
às 12h00min, de segunda a sexta-feira. Ipojuca/PE, 29/12/2020.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO - Secretário Municipal
de Educação(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 125/PMI/SMAD/2020. CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/PMI/SMAD/2020. Contratação
de empresa especializada em planejamento, orientação,
coordenação, execução e avaliação para realização de concurso
público, destinado ao preenchimento de vagas do quadro
de pessoal efetivo da Prefeitura do Ipojuca-PE. VALOR: R$
2.153.048,00. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia
19/01/2021 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:
19/01/2021 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 19/01/2021 as 11h00min, os horários são de Brasília.
A retirada do edital será exclusivamente através do sítio www.
licitacoes-e.com.br, número 851349 e a formalização de consultas
e as respectivas respostas, serão feitas através do próprio sistema
no campo “mensagens”, no link correspondente a este edital. Mais
informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, IpojucaPE, 29/12/2020. ALEXANDRE CARDOSO FILHO – Secretário
Municipal de Administração(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 107/PMI-SMAD-SMS-SME/2020.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/PMI-SMAD-SMSSME/2020. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 025/PMI-SMAD-SMS-SME/2020. RP – Contratação de
empresa especializada em sistemas de monitoramento que
atenderá as demandas de locação de câmeras (sistema de
videomonitoramento) das Unidades da Prefeitura do Ipojuca/PE
cujos objetos foram ADJUDICADOS à CONSUMA COMERCIAL
EIRELI CNPJ 02.338.597/0001-04 no Lote 01, pelo valor total de
R$ 2.584.999,56. Valor Total Licitado R$ 2.584.999,56. Ipojuca,
29/12/2020. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO Secretário Municipal de Administração - WENDEL GUSTAVO
BEZERRA FRANÇA – Secretário Municipal de Saúde –
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Municipal
de Educação (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 080/PMI-SMAD-SMS-SME/2020.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/PMI-SMAD-SMSSME/2020. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/PMI-SMAD-SMS-SME/2020. RP – Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de digitalização de
documentos, contemplando preparação, organização, traslado e
armazenamento de documentos fisicos e digitais, realização de
gestão, incluindo a definição de rotinas de busca e recuperação
dos documentos armazenados fisicamente, para a Prefeitura
do Ipojuca, cujos objetos foram ADJUDICADOS à LINUS LOG
LTDA CNPJ 13.409.775/0001-67 no Lote 01, pelo valor total
de R$ 589.999,92. Valor Total Licitado R$ 589.999,92. Ipojuca,
29/12/2020. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO FILHO Secretário Municipal de Administração - WENDEL GUSTAVO
BEZERRA FRANÇA – Secretário Municipal de Saúde –
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Municipal
de Educação (*)(**)(***)
Publicações Particulares
ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS DA
PORTO DO RECIFE S.A.
Ata da 40ª Reunião Extraordinária
Data: 21 de dezembro de 2020. Hora: 09h:30m. Local: Praça
Comunidade Luso Brasileira, 70, Bairro do Recife, Recife/
PE. Mesa: Procurador Rafael Farias Loureiro Amorim, da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, representando o
sócio majoritário, Governo do Estado de Pernambuco, no termos
do Ofício Circular PGE/GAB nº 008/2019, datado de 18/12/2019,
Maíra Rufino Fischer (Presidente da Assembleia Geral de
Acionistas), Danielly Vanderley Menezes D’Almeida (membro
acionista), Anderson Ribeiro Queiroz (membro acionista), José
André de Lima Freitas da Silva (membro acionista), Marcos
Antônio Lins Siqueira (membro acionista), Marcelo Henrique
Espíndola Sandes (membro acionista), Denaldo de Jesus Coelho
de Araújo (membro acionista). Quórum: Acionistas presentes,
representando 100% (cem por cento) do Capital Social. Ordem
do Dia: age: 1) Atualização do capital social realizado dentro do
limite do capital social autorizado; 2) Nomeação de membro do
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A..; 3)
Nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal
da empresa Porto do Recife S.A.; 4) Mudança na denominação
da Assessoria de Conformidade e Gestão de Riscos da empresa
Porto do Recife S.A.. Toda a documentação pertinente ao assunto
registrado e deliberado nesta ata encontra-se disponível nesta
Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer –
Presidente da Assembleia.
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SURUBIM
CNPJ: 11.754.025/0003-69
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FISICOFINANCEIRO - EXERCÍCIO: 2019
Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria
Estadual de Saúde. Resumo do objetivo do Contrato de
Gestão: Operacionalização da Gestão e Execução de Ações e
Serviços de Saúde a serem Prestados pela contratada na Unidade
Pernambucana de Atenção Especializada - UPAE LIMOEIRO.
Valor estipulado no Contrato de Gestão: R$ 10.771.650,00. Data
de assinatura e término do Contrato de Gestão: 03/03/2018
à 02/03/2020. QUADRO DE INDICADORES: METAS DE
PRODUTIVIDADE CONTRATADAS / DISPONIBILIDADES /
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
METAS ALCANÇADAS/REALIZADAS – Escala médica (Repasse
variável 96%); Disponibilidades: 100%; Metas Alcançadas/
realizadas: 100%; Disponibilizar 47.616 consultas especializadas;
Disponibilidades: 50.418; Metas Alcançadas/Realizadas: 42.246;
Realizar 7.224 de outras consultas; Disponibilidades: 18.452;
Metas Alcançadas/Realizadas: 12.438; Realizar 7.200 sessões
de fisioterapia; Disponibilidades: 10.163; Metas Alcançadas/
Realizadas: 7.686. METAS QUALITATIVAS CONTRATADAS –
Atingir o percentual entre 96% e 100% de produtividade; Total
de Atendimentos: 100%; Escala médica 100%; Percentual de
escala médica: 100%; Estruturar Serviço de Atenção ao usuário,
com resolução de queixas de 80% mensal; Queixas resolvidas:
100%; Avaliar isenção regional da UPAE Limoeiro, atingindo 98%
de CEPs válidos e compatíveis com IBGE; Taxa de identificação
de origem dos pacientes: CEP Válidos 100%, CEP compatíveis
100%. RESULTADO DO RESUMO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
– Custo Operacional: R$4.575.095,77; Despesas Administrativas:
R$535.573,55; Despesas Totais do Exercício: 5.110.669,32;
Valor do repasse à Receber: R$4.739.921,50; Outras Receitas –
Glosa: R$101,01; Receitas com Aplicações: R$14.041,29; Saldo
do Contrato no Exercício: R$935.200,72; Saldo do contrato do
Exercício ANTERIOR: R$841.910,95; Saldo final do Contrato
acumulado: R$93.289,77; (-)Valor de reversão do Exercício: - ;
Saldo final do Contrato no Exercício: R$93.289,77. OBS.: Valores
passíveis de alteração após avaliação da SES/PE – Secretaria de
Saúde do Estado de Pernambuco. Responsável pela execução
do Contrato de Gestão: Paula Peixoto Campello Malta –
Diretora Geral. Margem da PE-90, S/N, Fazenda Livramento,
CEP:55700-000, Limoeiro-PE. JVG CONTABILIDADE, CNPJ:
08.276.880/0001-35 – CRC PE 000967/O-6.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
Ata da 39ª Reunião Extraordinária
Às dez horas (10h:00min) do dia dezesseis de dezembro de
dois mil e vinte (16/12/2020), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros. A reunião foi iniciada passando-se
a tratar dos seguintes assuntos: 1) Manifestação sobre matéria a
ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas: a) atualização
do capital social realizado dentro do limite do capital social
autorizado. Toda a documentação pertinente ao assunto registrado
e deliberado nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do
Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do
CONSAD.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA PORTO DO RECIFE S.A.
Ata da 40ª Reunião Extraordinária
Às quatorze horas (14h:00min) do dia vinte e oito de dezembro de
dois mil e vinte (28/12/2020), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros e convidados. A reunião foi iniciada
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) Proposta de
revisão e reajuste da tarifa portuária da empresa Porto do Recife
S.A.. Toda a documentação pertinente ao assunto registrado
e deliberado nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do
Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do
CONSAD.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA PORTO DO RECIFE S.A.
Ata da 143ª Reunião Ordinária
Às dez horas (10h:00min) do dia vinte e quatro de novembro de
dois mil e vinte (24/11/2020), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros e convidados. A reunião foi iniciada
passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1) Atualização
das informações referentes aos contratos firmados com a
empresa Porto do Recife S.A. que se encontram na condição de
“inadimplentes”, judicializados ou não; 2) Evolução do passivo
da empresa Porto do Recife S.A.; 3) Exoneração de membro do
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A.;
4) Relatório da Auditoria Interna da Porto do Recife S.A. Toda
a documentação pertinente ao assunto registrado e deliberado
nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do Recife S.A. para
consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do CONSAD.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA PORTO DO RECIFE S.A.
Ata da 145ª Reunião Ordinária
As quatorze horas (14h:00min) do dia vinte e um de dezembro de
dois mil e vinte (21/12/2020), na sala de reunião da Presidência
da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade
Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniuse o Conselho de Administração da empresa Porto do Recife
S.A., com a presença dos conselheiros e convidados. A reunião
foi iniciada passando-se a tratar dos seguintes assuntos: 1)
Apresentação do Diretor Presidente da empresa Porto do Recife
S.A.; 2) Documentação exigida pela Lei das Estatais - Carta
Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, Política
de Transações com Partes Relacionadas, Plano Anual de
Negócios e Estratégias de longo prazo para os próximos 5 anos
da empresa Porto do Recife S.A..; 3) Manifestação sobre matéria
a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas - Regimento
Interno da empresa Porto do Recife S.A.; 4) Manifestação sobre
matéria a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas Alteração na periodicidade das reuniões do Conselho Fiscal da
empresa Porto do Recife S.A.; 5) Manifestação sobre matéria a
ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas – Atualização
na remuneração dos Conselheiros de Administração e Fiscal da
empresa Porto do Recife S.A.; 6) Informações sobre a aprovação
da indicação do novo membro do Conselho de Administração da
empresa Porto do Recife S.A.. Toda a documentação pertinente ao
assunto registrado e deliberado nesta ata encontra-se disponível
nesta Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer –
Presidente do CONSAD.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO
A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) torna
público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença Prévia, cuja
atividade consistirá na aprovação da localização e a concepção do
projeto da Linha de Transmissão Chapada Araripina 2, na tensão
de 138 kV, sob protocolo nº 001812.0000719/2020, localizada
entre os municípios de Simões-PI e Araripina-PE.
Edital de Convocação - Reunião de Sócios
SALADERIA UNIC LTDA | NIRE 26900702445
CNPJ/MF nº 11.165.189/0001-99
Ficam, por meio deste Edital, nos termos do Contrato
Social e do Código Civil, convocados os sócios da SALADERIA
UNIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.165.189/0001-99
(“Sociedade”), para participarem da Reunião Extraordinária de
Ano XCVII • NÀ 242 - 13
Sócios a se realizar no dia 12 de janeiro de 2021, às 11:00h, em
primeira convocação, e às 11:30h, em segunda convocação, fuso
horário de Recife/PE, no endereço da Rua Gouvêia de Barros, nº
87, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.100-030 (Escritório Urbano
Vitalino Advogados), devendo a reunião ocorrer fora da sede social
em decorrência de nela não haver espaço apropriado ao encontro.
A reunião tem por finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: (1) Destituição dos atuais membros da administração e
nomeação de novo(s) administrador(es); (2) Reforma do contrato
social da SALADERIA UNIC LTDA., cuja minuta da alteração pode
ser disponibilizada por e-mail mediante solicitação de cada sócio;
(3) Deliberar sobre o encerramento das três filiais existentes; e
(4) Alterar o endereço da sede da Sociedade para Rua Marechal
Rondon, nº 100, bairro de Casa Forte, cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, CEP 52.061-050.
Recife, 30 de dezembro de 2020.
SALADERIA UNIC LTDA.
Paula Vasconcelos de Sá Barreto - Administradora
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE
AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF SOB N° 20.423.652/0001-46 - NIRE 26.2.0246049-7
DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020), em primeira convocação às
18h00 (dezoito horas), e em segunda convocação às 19h00 (dezenove horas), na sede da sociedade, situada na Av. Getúlio Vargas, n.º 66,
Centro, Ipubi/PE, CEP: 56.260-000. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo
1.072, §2º da Lei 10.406/2002, por estarem presentes todos os sócios, conforme assinatura ao final do presente instrumento. PRESENÇA:
Presentes os sócios ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 28/12/1984,
empresário, inscrito no CPF sob n° 008.933.974-66, portador da carteira de identidade n° 6.053.476, expedida pela SSP/PE, residente e
domiciliado na Rua General Salgado, n° 95, Apto. 602, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.130-320, e JULIANA FEITOZA LIMA, brasileira,
solteira, nascida em 13/07/1991, empresária, inscrita no CPF sob n° 098.170.884-64, portadora da carteira de identidade n° 8.885.628,
expedida pela SDS/PE, residente e domiciliada naAv. Perimetral Gov. José Muniz Ramos, n.° 40, AltoAlegre, Araripina/PE, CEP: 56.280-000,
titulares de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. MESA: Foi aclamado para presidir a mesa o Sr. ARIEL EUGÊNIO LIMA
PINTO, CPF/MF sob n° 008.933.974-66, que convidou a mim, JULIANA FEITOZA LIMA, CPF/MF sob n° 098.170.884-64, para secretariá-lo.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o excesso do capital social para o objeto social e sua redução, na forma do artigo 1.082, II do Código Civil
Brasileiro (Lei 10.406/2002). DELIBERAÇÕES: Composta a mesa, aberta a sessão e legalmente instalada a reunião, o Sr. Presidente,
procedendo com a deliberação das matérias indicadas na ordem do dia conforme adiante se segue: (i) Deliberar sobre o excesso do capital
social para o objeto social e sua redução, na forma do artigo 1.082, II, do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) – Os presentes, por
unanimidade de votos, consideraram que o valor atribuído ao capital social é excessivo em relação ao objeto da Sociedade. Por tal motivo, o
capital social que atualmente é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sofrerá a redução em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil
reais) e ficando reduzido doravante a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil brasileiro, a
redução do capital será igualmente suportada entre os sócios, ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO e JULIANA FEITOZA LIMA, através da
restituição de parte do valor das quotas e transferência a eles do imóvel sito naAv. Perimetral Gov. José Muniz Ramos, SNº,Araripina/PE, com
área de 23.249,50m2 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e nove vírgula cinquenta metros quadrados), cujos limites, confrontações e demais
características constantes da matrícula n.º 6.320 do Registro Geral de Imóveis de Araripina/PE, o qual fora integralizado através da alteração
contratual n.º 02 da Sociedade, arquivada na Junta Comercial do Estado da Paraíba em 10/05/2016 sob n.º 20160093341 sob protocolo
160093341 de 10/05/2016 sob código de verificação 11600338338. NIRE: 25200632281. Por força da deliberação, 50% (cinquenta por cento)
do imóvel será atribuído ao sócio ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO, e os outros 50% (cinquenta por cento) à sócia JULIANA FEITOZA LIMA. Por
força da redução, o capital social da Sociedade, correspondente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) passa a ser assim distribuído entre os
sócios: a) o sócio ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO passa a ser titular de 30.000 (trinta mil) cotas de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de
50% (cinquenta por cento) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do capital social, e; b) a sócia JULIANA FEITOZA LIMApassa a ser titular de 30.000
(trinta mil) cotas de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de 50% (cinquenta por cento) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do capital
social.Deliberação Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição. Encerramento e Aprovação da Ata. - Terminados os trabalhos,
inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes. Ariel
Eugenio Lima Pinto – Presidente e Juliana Feitoza Lima – Secretária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a
lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada pela unanimidade dos sócios presentes (ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO, JULIANA
FEITOZA LIMA), foi por todos assinada para arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis, encerrando-se a
assembléia. Ipubi/PE, 21 de dezembro de 2020. ARIEL EUGÊNIO LIMA PINTO - CPF/MF n.º 008.933.974-66 - Presidente e sócio;
JULIANA FEITOZA LIMA - CPF/MF n.º 098.170.884-64 - Secretária e sócia.