DOEPE 20/05/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 92
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de maio de 2020
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde
abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia
de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
ESTABELECIMENTO
QUANTITATIVO DE LEITOS
CNES
Hospital e
Maternidade
Santa Maria
2639262
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
CNPJ
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Repartições Estaduais
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
10.739.225/0001-18
15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 200 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ISABELLA EDUARDA DE MELO OLIVEIRA
21/04/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JESSICA PEREIRA DA SILVA
23/04/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
THAMYRIS ALCANTARA NASCIMENTO TORRES
10/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
FLÁVIA MELO DA SILVA
11/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA EDUARDA RUFINO RIBEIRO
11/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
TATIANE MUNIZ DA SILVA
11/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
WESLLEY ERICK BEZERRA LIMA
11/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
GIZELE CARLA DA COSTA TAVARES
12/05/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA LUCIA COELHO
13/05/2020
GABRIELA MARIA CARVALHO ARAÚJO
17/05/2020
MÉDICO REGULADOR
ROSEANE LEITE DOS SANTOS
17/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS-UNICPE
LICENÇA PREMIO - GOZO
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de abril/2020 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo LO – Licença de
Operação 1) Nº 03.19.12.004618-9, com validade de 26/03/2025,
para o Poço 02 - São José do Belmonte. Sendo LO – Licença de
Operação 2) Nº 18.20.03.001121-5, com validade de 26/03/2025,
para o Poço 01 - Bom Nome - São José do Belmonte. Sendo LO
– Licença de Operação 3) Nº 18.20.03.001125-3, com validade
de 26/03/2025 para Poço 8 - São José do Belmonte. Sendo PLI
– Prorrogação da Licença de Instalação 4) Nº 01.20.03.0011521, com validade 31/03/2022, para, a Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Caruaru nos bairros de Alto do Moura
e Loteamento Agamenon Magalhães, Caruaru / PE. Sendo LO –
Licença de Operação 5) Nº 18.20.03.001146-8, com validade de
31/03/2025, para o Poço 03 – Mirandiba. Sendo LO – Licença de
Operação 6) Nº18.20.03.001145-1, com validade de 31/03/2025,
para o Poço 02 – Mirandiba. Sendo LO – Licença de Operação
7) Nº18.20.03.001144-4, com validade de 31/03/2025, para
o Poço 01 – Mirandiba. Sendo LO – Licença de Operação 8)
Nº18.20.03.001159-8, com validade de 31/03/2025, para o Poço
01 – Cachoeirinha. Sendo LO – Licença de Operação 9) Nº
18.20.03.001160-4, com validade de 31/03/2025, para o Poço
02 - Cachoeirinha. Sendo LO - Licença de Operação 10) Nº
18.20.04.001210-3, com validade de 01/04/2025, para a Operação
do poço 7 visando o reforço do SAA de Sertânia (Adutora
Moxotó). Sendo PLI – Prorrogação da Licença de Instalação
11) Nº 08.20.04.001197-8, com validade de 02/04/2022, para
a Implantação da Adutora de Custódia a partir do Eixo Leste
da Transposição do Rio São Francisco. Sendo LI – Licença de
Instalação 11) Nº 03.20.03.001131-0, com validade de 31/03/2022,
para o Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do
município de Olinda/PE (Bacia do Janga). Sendo LI – Licença de
Instalação 12) Nº 01.20.04.001574-8, com validade de 04/05/2022,
para a Implantação do SES no município de Itapetim/PE.. Sendo
LO – Licença de Operação 13) Nº 18.20.03.001158-1, com validade
de 30/03/2025, para o Sistema de Abastecimento de Água de
Belém de Maria. Sendo AUT- Autorização 14) Nº 04.20.05.0016286, com validade de 08/05/2021, para a Supressão de Vegetação
ou Intervenção em APP do Sistema Adutor do Alto Capibaribe.
Sendo AUT- Autorização 15) Nº 04.19.11.004369-0, com validade
de 08/05/2021, para a Supressão para Uso Alternativo do Solo Sistema Adutor de Poços de Tupanatinga. Sendo PLI- Prorrogação
da Licença de Instalação 16) Nº 08.20.03.001154-4, com validade
de 31/03/2021, para a Melhoria e Ampliação do SAA de Garanhuns.
Sendo LI- Licença de Instalação 17) Nº 01.20.03.001128-6, com
validade 27/03/2022, para o SAA da comunidade Alto do Cajueiro.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PORTARIAS - GAB Nº 012/2020. Objeto: Dispõe
sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas
de mestrado e doutorado (IBPG), de fixação de técnico (BFT) e
de pesquisador (BFP) da FACEPE.. O inteiro teor desta Portaria
encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.facepe.
br. José Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 2143 a 2197
de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de MAIO/2020, que
se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
ERRATA
PORTARIA FUNAPE Nº 2140, DE 7 DE MAIO DE 2020, publicada
no DOE em 8 de maio de 2020.
Onde se lê: Edurdo Teodoro da Silva. Leia-se: Eduardo Teodoro
da Silva.
ERRATA
PORTARIA FUNAPE Nº2142, DE 8 DE MAIO DE 2020, publicada
no DOE em 9 de maio de 2020.
Onde se lê: Guilherme Moura Reis Lapenda, Leia-se: Guilherme
Moreira Reis Lapenda.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº683/2020, de 04.05.2020;
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora ROSILENE ALVES SPACCA, mat. nº 7141-2, Auxiliar em Gestão
Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola
Politécnica de Pernambuco - POLI, à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação-SEMPETQ/PE, a
partir de 23.12.2019, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º, e Parecer nº 123/2020 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº760/2020, de18.05.2020;
I - Exonerar, a pedido, a servidora MARLA GIZANE NECO BOTELHO, mat. nº 8802-1, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Técnico de Enfermagem F04 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Integrado de Saúde
Amaury de Medeiros - CISAM, a contar de 01.06.2020.
PORTARIA Nº768/2020, de 18.05.2020
I - Nomear, em caráter definitivo, por sentença proferida nos autos do Processo nº 0040274-08.2019.8.17.2001, emitida em 10 de janeiro
de 2020, pela 2° Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual transitou em julgado em 09 de março
de 2019, determinando dar posse definitiva a concursada, no cargo de Professor Adjunto do quadro efetivo de pessoal da Universidade
de Pernambuco – para atuar no cursos de Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, aprovada Concurso realizado
pela Universidade de Pernambuco, regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE n° 097/2017, de 26/10/2017, Homologado pela Portaria
Conjunta SAD/UPE n° 71/2018, de 15/05/2018, prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE n° 043/2020, de 21/03/2020, nomeada
anteriormente sub judice, em caráter liminar, pela Portaria n° 181/2019 -SEI, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – DOE
em 09/08/2019.
UPE CAMPUS PETROLINA
SEI
NOME
MATRICULA
0005322-3/2020
MARIA DE LOURDES PADILHA
MATIAS
132.897-2
DIAS
90
DEC
3º
INICIO
UNIDADE
03.02.2020
SEDE VI
GERES/
CARUARU
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Área/Curso: Bacharelado em Fisioterapia
Subárea: Fisioterapia Cardiorrespiratória e Terapia Intensiva
Categoria: Adjunto
Fabianne Maisa de Novaes Assis
2º
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
Licitações e Contratos
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE MAIO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado
a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das
exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam
matérias idênticas e recorrentes”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 190/2020, da Procuradoria Consultiva, na condição de parecer referencial para as hipóteses de
celebração de termos aditivos a contratos de serviços em curso, com dedicação exclusiva de mão de obra, durante o período de
enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus.
§1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do parecer referencial aprovado no caput deste artigo dispensa o
envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o caso
concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento.
§2º O Parecer nº 190/2020 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.br), destinado
aos modelos padronizados e orientações referentes às ações para enfrentamento da pandemia de COVID19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Corpo de Bombeiros
193
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Processo Licitatório nº 0104.2020.CPL.CISAM.PE.0054.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
água mineral natural sem gás acondicionada em garrafão de 20
litros em sistema de comodato para as Unidades do Complexo
Hospitalar/UPE, pelo período de 12 (doze) meses. Abertura da
proposta: 01/06/2020 às 8h. Início da Disputa: 01/06/2020 às 9h30
(horário de Brasília).
1º Aditivo ao Contrato 36/2018. Alteração no preço ref. locação
de Estações de Trabalho, para AD Diper e CAPE. CONTRATADA:
Consórcio
INFORCONVEX-01,
CNPJ:
04.032.156/000105, representado pela INFORPARTNER – INFORMÁTICA &
NEGÓCIOS LTDA. EPP. CNPJ 04.032.156/0001-05. Reajuste
de 3,61% com base na taxa do INPC, de agosto de 2018 a
julho de 2019. Passando o valor anual para R$ 64.627,47. Após
o percentual do INPC em comento, haverá uma diferença a
ser restituída pela CONTRATANTE dos valores já pagos, nos
montantes de R$ 1.730,66 e de R$ 2.774,88.
Processo Licitatório nº 0110.2020.CPL.CISAM.PE.0055.CISAM.
Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de materiais
médico-hospitalares relacionados ao enfrentamento da COVID-19,
(agulhas hipodérmicas, álcool gel sachê refil, álcool 70%, avental
manga longa, luvas de procedimento, luvas cirúrgicas, máscaras,
sonda de aspiração traqueal e touca) para o CISAM por um período
de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 01/06/2020 às 8h. Início
da Disputa: 01/06/2020 às 10h (horário de Brasília). Os editais, na
íntegra, poderão ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br,
a partir desta publicação. Recife, 19/05/2020. Lusinete Rocha de
Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - APEVISA
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE ADITIVO
2º T.A. ao Contrato nº 003/2018-APEVISA. Contratada: Locaralpi
Aluguel de Veículos Ltda.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
de 06/02/2020 a 05/02/2021. Valor Total: R$ 155.730,00.Recife,
18/05/2020. JosemarysonDamascena BezerraGerente Geral.
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0103.2020.CPL.CISAM.PE.0053.
CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de
material pallets e estrado em polietileno para o CISAM, por um
período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 01/06/2020 às
8h. Início da Disputa: 01/06/2020 às 9h (horário de Brasília).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD TERMO DE ADESÃO
Nº 001.2020.FACEPE.001 CONTRATANTE: Secretaria de
Administração de Pernambuco CONTRATADA: Consórcio Rede
PE-Conectado Emergencial II CONTRATANTE ADERENTE:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia Tecnologia do
Pernambuco – FACEPE OBJETO: Prestação de serviços
técnicos especializados de implantação, operacionalização,
gerenciamento, treinamento e manutenção de uma solução
integrada, para prestação de serviços de telemática, com operação
técnica integrada, compreendo o disposto no CONTRATO MATER
Nº 001/SAD/SEADM/2020, Cláusula Primeira. VIGÊNCIA:
22/02/2020 a 21/08/2020 VALOR ESTIMADO: R$ 8.965,25 DATA
DE ASSINATURA: 21/02/2020.
SERVI
Ç