DOEPE 01/06/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a
presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Repartições Estaduais
Agência CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 017/2018 de 31.05.2018
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
4287 EM 30/05/2018 SALVADOR AMARO PAES
008.382.955-03/PE
4288 EM 30/05/2018 OSMAR OLIMPIO SANTOS
045.159.655-22/PE
01 (UM) MÊS
Luciana Lucena Coutinho – Gerente de Projetos Especiais Matrícula nº 364.022-1/SecHab
Maria da Penha Ferreira de Oliveira – Coordenadora de
Prestação de Contas - Matrícula nº 1423/Cehab
Ricardo Botelho Pessoa – Gestor de Contabilidade - Matrícula
nº 1518/Cehab
José de Souza Barbosa – Gestor de Obras e Contratos –
Matrícula nº 369.308-2/SecHab
4289 EM 30/05/2018 GILVANE MIRIAN DA SILVA FIGUEIREDO
003.737.946-41/PE
12 (DOZE) MESES
Art. 3º A presidência será substituída em suas ausências e
impedimentos pelo servidor Eduardo Bittencourt de Barros Coordenador de Planejamento Territorial e Articulação Regional
- Matrícula nº 374.271-7/SecHab
PORTARIA CEHAB Nº 065 DE 22 DE MAIO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Resolução TCE nº 014/2014;
Art. 4º A comissão fica desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
RESOLVE:
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.
Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial,
com o objetivo de apurar os fatos articulados no EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO publicado no DOE de 03 de junho de 2017,
referente aos Convênios nº 001/2011, 002/2011, 086/2009,
006/2010, 005/2010, 003/2012;
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAUL GOIANA NOVAES MENEZES
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
Ano XCV • NÀ 101 - 17
NOME CONDUTOR
4231 EM 30/05/2018 MANOEL SOARES DE MATOS JUNIOR
REGISTRO RENACH
049.013.453-50/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
4232 EM 30/05/2018 MOISES JOSE DOS SANTOS
041.524.916-93/PE
01 (UM) MÊS
4233 EM 30/05/2018 GILVAN FRANCISCO DE SOUSA
024.933.020-82/PE
01 (UM) MÊS
4234 EM 30/05/2018 GENILSON JOSE DE ARAUJO
006.639.684-20/PE
01 (UM) MÊS
4235 EM 30/05/2018 GILSON ARRUDA DA SILVA
023.811.181-44/PE
01 (UM) MÊS
4236 EM 30/05/2018 MARCONE VITORINO DA SILVA
014.179.237-00/PE
01 (UM) MÊS
4237 EM 30/05/2018 MAXWELL MULLER MOURA COSTA
047.515.902-00/PE
01 (UM) MÊS
4238 EM 30/05/2018 MOACIR FAUSTINO DA SILVA
003.512.961-51/PE
01 (UM) MÊS
4239 EM 30/05/2018 GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA
043.108.005-84/PE
01 (UM) MÊS
4240 EM 30/05/2018 GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA
043.108.005-84/PE
01 (UM) MÊS
4241 EM 30/05/2018 GUIOBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA FILHO
045.676.426-87/PE
01 (UM) MÊS
4242 EM 30/05/2018 GUSTAVO MARTINS RIBEIRO
012.569.973-85/PE
01 (UM) MÊS
4243 EM 30/05/2018 MARCIO FRANCISCO CHAVES
042.489.365-77/PE
01 (UM) MÊS
4244 EM 30/05/2018 MANOEL SERGIO PEREIRA
047.952.363-50/PE
01 (UM) MÊS
4245 EM 30/05/2018 MANASSES DE LIMA SANTOS
044.033.910-63/PE
01 (UM) MÊS
4246 EM 30/05/2018 MARCELO DE SOUZA LAURINDO
046.945.446-76/PE
01 (UM) MÊS
4247 EM 30/05/2018 MARCELO DE SOUZA LAURINDO
046.945.446-76/PE
01 (UM) MÊS
4248 EM 30/05/2018 GENIVALDO BEVENUTO DA SILVA
044.407.458-07/PE
01 (UM) MÊS
4249 EM 30/05/2018 GENIVALDO JOSE DE LIMA
029.699.390-35/PE
01 (UM) MÊS
4250 EM 30/05/2018 GEORGE MOISES DA SILVA
022.888.611-62/PE
01 (UM) MÊS
4251 EM 30/05/2018 GEORGIA KARINE NASCIMENTO DE SOUZA
041.846.913-90/PE
01 (UM) MÊS
4252 EM 30/05/2018 GERALDO APOLINARIO DE BARROS JUNIOR
038.518.792-10/PE
01 (UM) MÊS
4253 EM 30/05/2018 GERALDO LINS E SILVA
009.506.499-20/PE
01 (UM) MÊS
4254 EM 30/05/2018 GERALDO NASCIMENTO DE MEDEIROS
047.255.767-20/PE
01 (UM) MÊS
4255 EM 30/05/2018 GERLANDA PRISCILA LIMA SANTOS
044.231.598-08/PE
01 (UM) MÊS
4256 EM 30/05/2018 GERSON FERREIRA DOS SANTOS
017.020.222-24/PE
01 (UM) MÊS
4257 EM 30/05/2018 GERSON SOARES BARBOSA
033.355.522-88/PE
01 (UM) MÊS
4258 EM 30/05/2018 GLEISON JONATHAS DA SILVA
049.104.716-39/PE
01 (UM) MÊS
4259 EM 30/05/2018 MARCIANO GOMES DA SILVA
050.665.876-57/PE
01 (UM) MÊS
4260 EM 30/05/2018 MARCILIO SILVA FERREIRA
041.669.481-50/PE
01 (UM) MÊS
4261 EM 30/05/2018 MARCIO ARAUJO DE SA
040.287.681-44/PE
01 (UM) MÊS
4262 EM 30/05/2018 OTACILIO JONATHAS SANTOS SOUZA
036.509.653-99/PE
01 (UM) MÊS
4263 EM 30/05/2018 MARA CRISTINA CASTRO PERARO
021.468.691-34/PE
12 (DOZE) MESES
4264 EM 30/05/2018 MILENA MAGALHAES FERREIRA
041.565.659-21/PE
12 (DOZE) MESES
4265 EM 30/05/2018 MARIA DE FATIMA DA COSTA BRITO
029.994.474-43/PE
01 (UM) MÊS
4266 EM 30/05/2018 MARCELO ALVENTINO DE SA
047.918.433-60/PE
01 (UM) MÊS
4267 EM 30/05/2018 GUALTER COSTA RAMOS
003.845.093-93/PE
12 (DOZE) MESES
4268 EM 30/05/2018 MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES
023.533.301-58/PE
12 (DOZE) MESES
4269 EM 30/05/2018 GENILSON RODRIGUES DA SILVA
037.270.594-34/PE
01 (UM) MÊS
4270 EM 30/05/2018 MULLER ALVES DE LIMA
041.292.163-14/PE
01 (UM) MÊS
4271 EM 30/05/2018 GILDO PIMENTEL LINS
016.370.289-26/PE
12 (DOZE) MESES
4272 EM 30/05/2018 GEDIEL JUVINO DA SILVA
015.618.896-00/PE
12 (DOZE) MESES
4273 EM 30/05/2018 GENILDO FRANCISCO DE MORAES
047.712.930-47/PE
12 (DOZE) MESES
4274 EM 30/05/2018 GILBERTO CAVALCANTI BORBA
020.650.335-90/PE
12 (DOZE) MESES
4275 EM 30/05/2018 GILBERTO JOSE DE SANTANA
013.855.842-26/PE
12 (DOZE) MESES
4276 EM 30/05/2018 GILBERTO PEREIRA DA SILVA
018.160.539-92/PE
12 (DOZE) MESES
4277 EM 30/05/2018 GILDO MARCELINO SOARES
016.533.998-65/PE
12 (DOZE) MESES
4278 EM 30/05/2018 GILSON DE AZEVEDO FEITOSA
004.849.810-46/PE
12 (DOZE) MESES
4279 EM 30/05/2018 GLAUCIO HERMANO FRAZAO DE MENEZES JUNIOR
006.618.827-70/PE
12 (DOZE) MESES
4280 EM 30/05/2018 GLEYBSON OLIVEIRA DE ARRUDA
035.863.394-40/PE
12 (DOZE) MESES
4281 EM 30/05/2018 GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA
031.085.638-28/PE
01 (UM) MÊS
4282 EM 30/05/2018 GILVAN JOSE DE CARVALHO
038.612.651-48/PE
01 (UM) MÊS
4283 EM 30/05/2018 GLAUBER HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
047.845.277-92/PE
01 (UM) MÊS
4284 EM 30/05/2018 QINHUA LIN
049.898.816-01/PE
02 (DOIS) MESES
4285 EM 30/05/2018 SEVERINO JOSE DA SILVA
034.023.414-48/PE
01 (UM) MÊS
4286 EM 30/05/2018 SILVIO POMPEU DA SILVA
033.417.215-52/PE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
4290 EM 30/05/2018 QEBSON RAMOS DA SILVA
030.661.309-23/PE
01 (UM) MÊS
4291 EM 30/05/2018 QUENIO DANIEL DE AGUIAR
007.991.219-42/PE
01 (UM) MÊS
4292 EM 30/05/2018 GLEYCIANO NASCIMENTO DE AMORIM
024.535.093-94/PE
12 (DOZE) MESES
4293 EM 30/05/2018 GAVIN JOHN BLACK
032.903.343-33/PE
12 (DOZE) MESES
4294 EM 30/05/2018 GILMARA MARIA DA SILVA
041.870.948-03/PE
12 (DOZE) MESES
4295 EM 30/05/2018 PAULO COSTA FERREIRA
025.669.275-20/PE
12 (DOZE) MESES
4296 EM 30/05/2018 GENILDO PEDRO DA SILVA
018.020.181-66/PE
12 (DOZE) MESES
4297 EM 30/05/2018 PEDRO FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA
046.260.098-08/PE
01 (UM) MÊS
4298 EM 30/05/2018 PAULO HENRIQUE DE BARROS
020.459.536-73/PE
12 (DOZE) MESES
4299 EM 30/05/2018 GABRIEL FERNANDES DA SILVA
049.477.852-90/PE
01 (UM) MÊS
4300 EM 30/05/2018 GENILDO JOSE DOS SANTOS
018.703.307-22/PE
01 (UM) MÊS
4301 EM 30/05/2018 PORFIRIO GOMES DE SANTANA FILHO
028.356.134-93/PE
12 (DOZE) MESES
4302 EM 30/05/2018 GUSTAVO FALCAO DA SILVA
043.703.865-53/PE
01 (UM) MÊS
4303 EM 30/05/2018 PAULO RENATO GOMES DA SILVA
006.153.050-76/PE
01 (UM) MÊS
4304 EM 30/05/2018 PATRICIA DA SILVA LISBOA
046.577.863-81/PE
01 (UM) MÊS
4305 EM 30/05/2018 GUTEMBERG OLIVEIRA DOS SANTOS
049.939.894-47/PE
01 (UM) MÊS
4306 EM 30/05/2018 GILBERTO MANOEL DOS SANTOS
014.278.381-91/PE
01 (UM) MÊS
4307 EM 30/05/2018 GILVAN GONZAGA DA SILVA
003.861.492-38/PE
01 (UM) MÊS
4308 EM 30/05/2018 GIVONILSON FERREIRA MACIEL
038.962.839-25/PE
01 (UM) MÊS
4309 EM 30/05/2018 GEORGE CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA
036.305.566-55/PE
01 (UM) MÊS
4310 EM 30/05/2018 EDIMAR ESTOLANO DA SILVA
016.723.475-25/PE
01 (UM) MÊS
4311 EM 30/05/2018 EDMAR CAMARA RAMOS
008.268.338-05/PE
01 (UM) MÊS
4312 EM 30/05/2018 GILBERTO COLACO DA SILVA
008.740.718-63/PE
01 (UM) MÊS
4313 EM 30/05/2018 GEREMIAS DOS SANTOS SOUZA
042.534.452-03/PE
01 (UM) MÊS
4314 EM 30/05/2018 GILBERTO ANTONIO CORREIA NETO
025.148.384-63/PE
01 (UM) MÊS
4315 EM 30/05/2018 GILVANDO JOSE DE LIMA JUNIOR
036.793.680-11/PE
01 (UM) MÊS
4316 EM 30/05/2018 BARTOLOMEU FERREIRA DO NASCIMENTO
048.216.637-61/PE
01 (UM) MÊS
4317 EM 30/05/2018 BARTOLOMEU ONOFRE DA SILVA
006.403.591-23/PE
01 (UM) MÊS
4318 EM 30/05/2018 ILMAR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
048.259.823-59/PE
01 (UM) MÊS
4319 EM 30/05/2018 SERGIO MOREIRA LAGREGA
008.306.686-61/PE
01 (UM) MÊS
4320 EM 30/05/2018 BRUNO DEIVISON LIRA DO NASCIMENTO
042.343.772-10/PE
01 (UM) MÊS
4321 EM 30/05/2018 PEDRO BRAZ DE MACEDO FILHO
004.821.257-31/PE
12 (DOZE) MESES
4322 EM 30/05/2018 PAUL RENE PEREIRA BOUCKAERT
026.818.606-25/PE
12 (DOZE) MESES
4323 EM 30/05/2018 PAULO FRAGOSO DE ARAUJO FILHO
016.097.020-62/PE
12 (DOZE) MESES
4324 EM 30/05/2018 PAULO ROBERTO BEZERRA DE FRANCA
037.121.631-81/PE
12 (DOZE) MESES
4325 EM 30/05/2018 EDSON JOSE TENORIO
014.363.155-41/PE
01 (UM) MÊS
4326 EM 30/05/2018 GILVAN CARLOS SANTOS
020.582.881-37/PE
01 (UM) MÊS
4327 EM 30/05/2018 GLAUDERTH BARBOSA SA DA SILVA
035.933.848-48/PE
01 (UM) MÊS
4328 EM 30/05/2018 EDMA MARIA PEDROSA DE ANDRADE
027.126.186-92/PE
01 (UM) MÊS
4329 EM 30/05/2018 EMERSON THIAGO DA SILVA CALIXTO
039.197.184-20/PE
01 (UM) MÊS
4330 EM 30/05/2018 PAULO SERGIO MONTEIRO CHAVES
033.880.714-64/PE
01 (UM) MÊS
4331 EM 30/05/2018 PEDRO PAULO SANTIAGO DA SILVA
047.398.076-92/PE
01 (UM) MÊS
4332 EM 30/05/2018 GABRIEL MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA
029.198.231-08/PE
01 (UM) MÊS
4333 EM 30/05/2018 GABRIELA DE PAULA RIBEIRO BARROS
052.567.717-78/PE
01 (UM) MÊS
4334 EM 30/05/2018 GEAN MAGALHAES DE SENA
041.655.210-72/PE
01 (UM) MÊS
4335 EM 30/05/2018 GEBSON VANDERLEI DA SILVA
050.241.523-00/PE
01 (UM) MÊS
4336 EM 30/05/2018 GEDIEL SEVERINO DO NASCIMENTO
004.415.427-15/PE
01 (UM) MÊS
4337 EM 30/05/2018 GENILDO FERREIRA DA SILVA
005.860.264-30/PE
01 (UM) MÊS
4338 EM 30/05/2018 ISAQUE GOMES DA SILVA
043.670.385-08/PE
01 (UM) MÊS
4339 EM 30/05/2018 IVAN GADELHA DE LIMA
037.310.451-90/PE
01 (UM) MÊS
027.000.519-36/PE
12 (DOZE) MESES
4340 EM 30/05/2018 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR
Recife, 30 de maio de 2018.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2018
DECISÃO: Após o regular trâmite do Processo Administrativo nº
001/2018, aprovo o seu Relatório Final e adoto seus fundamentos
para, nos termos do art. 48 e seguintes da Lei Estadual nº
11.781/2000, ABSOLVER VALÉRIO FERREIRA MARCELO,
CPF nº 692.798.454-20, da responsabilidade a ele imputada na
denúncia da Manifestação n. 2018/9724, apresentada no sistema
de Ouvidoria do Estado, em face de que o mesmo, embora possua
vínculo como Laboratorista I, com a Secretaria de Saúde, está
albergado sob a exceção do subitem 3, alínea “f” do item 11.1 do
Edital FACEPE nº 18/2014, e equivalente no item 12.f.3 do Edital
FACEPE 17/2012. Considerando, no entanto, que o investigado
não cumpriu em nenhuma ocasião com o dever se preencher
corretamente o formulário de renovação de bolsa, DETERMINO
o impedimento de VALÉRIO FERREIRA MARCELO, em fazer
quaisquer solicitações de auxílios ou bolsas, por 02 anos, a partir
da publicação da presente decisão.
Paulo Roberto Freire Cunha - Diretor Científico - FACEPE
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 3303, DE 31 DE MAIO DE 2018
A DIRETORA–PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar n° 28, de 14 de janeiro de 2000, e
alterações, RESOLVE anular a Portaria Funape nº 1583/2017, que
concedeu pensão por morte à Bianca Freire Alves, na qualidade
de companheira do ex-segurado Wesley Sávio de Sá Alves,
com base no Parecer nº 1397/2017 - DJP e Encaminhamento nº
122/2018-DJP, constantes dos autos do Processo nº 2017109524.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 933 a 937/2018, referentes aos processos: nº
2018101107–Reinaldo Trajano Cordeiro, nº 2018101267-José
Santos Pereira, n° 2017110190–Andréa Vianna de Andrade Lima, nº
2018101129– Adelize Maria Alves da Silva Farias e nº 2017102106–
Eraldo Francisco da Silva, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins -Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 393, de 31 de maio de 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato dos Agentes Socioeducativos abaixo
discriminado a partir de 31/05/2018.
NOME
Genivaldo Lira dos Santos
Willigton Antônio da Silva
MAT.
FUNÇÃO
41.705-0 Agente Socioeducativo
41.711-4 Agente Socioeducativo
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)