DOEPE 20/04/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
Ano XCV • NÀ 72 - 13
I - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologado através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
- nº 111, de 24/08/2016.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
II - Considerando autorização através do Oficio SAD nº 366/2018-GSAD, de 03/04/2018.
PORTARIA DP Nº 2342 DE 19.04.2018 - Estabelece os requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão
eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo DETRAN-PE.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de Julho de 2012.
CONSIDERANDO a necessidade de transparência no processo de avaliação das empresas interessadas no credenciamento para a
transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contrato de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação
fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e o tratamento isonômico a ser imperiosamente observado.
RESOLVE:
Art. 1º. A Prova de Conceito para homologação do sistema ofertado pelas empresas interessadas no credenciamento para a transmissão
eletrônica de dados destinados ao registro de contrato de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizada remotamente durante o processo de integração dos mesmos ao
ambiente tecnológico do DETRAN/PE, avaliando-se as seguintes funcionalidades:
I. registrar contrato;
II. alterar contrato;
III. registrar aditivo de contrato; e,
IV. alterar aditivo de contrato.
Parágrafo único. A DUI poderá deferir prazo para adaptação dos sistemas eventualmente imcompatíveis, orientando a interessada quanto
as modificações que forem necessárias.
Art. 2º. Após a integração com sucesso dos sistemas ofertados, a DUI (Gerência de Informática) informará o fato à CPL (Comissão
Permanente de Licitaçao) para que providencie junto a Diretoria Jurídica a emissão do definitivo Termo de Credencimento e a publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º. Ficam convocadas a partir desta data as interessadas relacionadas no Anexo Único desta portaria que tiveram seus pedidos
de credenciamento regularmente aprovados por preencherem as condições de habilitação exigidas na Portaria DP nº 3846/2017, de
13.12.17, para iniciar o processo de integração dos seus sistemas.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Portaria DP nº 1671, de 27.03.18.
CHARLES ANDREWS SOUZA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE vem contratar o Advogado conforme descrito, a partir de 13/04/2018
Nº
01
Nº CONTRATO
1287/2018
NOME
ESTERVALDA ALVES DA SILVA
FUNÇÃO
ADVOGADA
*Republicada por haver incorreção na original.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 010/2018 DE 19 DE ABRIL DE 2018
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL
no uso de suas atribuições, conforme Ato Gov. nº 1015, de 01 de
março de 2018, RESOLVE: Designar a Função Gratificada de
Supervisão – III, Símbolo FGS-3, do servidor Arlindo Jose da
Silva, Matrícula 219572-0, a partir de 16/04/2018.
(F)
Relação de empresas convocadas para iniciar o processo de integração dos sistemas:
Seq.
EMPRESA
CNPJ
1ª
INFOSOLO INFORMÁTICA S.A
10.213.834/0001-39
2ª
CBTI - COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A
04.859.936/0001-23
3ª
NCK GESTÃO DA INFORMAÇÃO S.A
04.859.936/0001-23
4ª
ALIAS TELEINFORMÁTICA S.A.
00.745.812/0001-66
5ª
EIG MERCADOS LTDA
06.316.183/0001-35
6ª
NECTAR - NUCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIENCIA, TECNOLOGIA E ARTES
04.521.441/0001-90
7ª
ARQDIGITAL LTDA
03.274.615/0001-02
8ª
TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.
09.016.926/0001-40
9ª
ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
03.232.670/0001-21
10ª
M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A
42.563.692/0001-26
11ª
QUALITY SOFTWARE S/A
35.791.391/0001-94
12ª
HD SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA
07.077.276/0001-17
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0458/2018, de 13.04.2018, I Suspender a licença sem vencimentos, para trato de interesse
particular, concedida através da Portaria Nº 0409/2016, de 28
de abril de 2016, da servidora JULIANA BARROS MARANHÃO,
mat. nº 11247-0, Professor Universitário/Adjunto M03 CI FS-C,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na UPE Campus Petrolina, a contar de 05.03.2018. PORTARIA
Nº 0459/2018, de 13.04.2018, I - Exonerar, a pedido, a servidora
JULIANA BARROS MARANHÃO, mat. nº 11247-0, Professor
Universitário/Adjunto M03 CI FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal
desta Universidade, com lotação na UPE Campus Petrolina, a
contar de 05.03.2018. PORTARIA Nº 0460/2018, de 13.04.2018,
I - Exonerar, a pedido, o servidor DIOGO FABRICIO APRIGIO
DE ANDRADE, mat. nº 13916-5, Analista Técnico em Gestão
Universitária/Fisioterapeuta F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de
Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário
Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de 20.04.2017.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Licitações e Contratos
PORTARIA FUNASE Nº 278/18, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº064 de 23/08/2017.
III - Considerando a resolução nº 15, de 21 de dezembro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal/CPP, homologada através do
Ato Governamental nº 1137, D.O.E, de 06 de abril de 2018 e o não comparecimento de alguns candidatos convocados através da
portaria Funase nº237/2018, de 06 de abril de 2018
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 20, 23, 24, 25 e 26/04/2018, na FAZENDA ALAGOINHA-ZONA RURAL – ESTRADA CARROÇAVELSITIO LAGOA DOS PORCOS – BOA VISTA II, CARUARU/PE-CEP.55.031-000-FONE: (81) 37199433/(81) 37199432- para entrega de
documentos para fins de contratação, no horário das 8:00h as 15:00h. (Relação de documentos – consultar site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
COLOCAÇAO
48 º
49 º
50 º
51 º
52 º
53 º
54 º
REGIAO CARUARU- AGENTE SOCIOEDUCATIVO
NOME
INALDO PEREIRA ACIOLY
CESAR ROMERO DA SILVA
EDNILSON PAULINO SALGADO
IVANILDO MANOEL DA SILVA PEREIRA
JOSE ALDABIRAN DA SILVA
IRANILDO ANDRÉ DA SILVA
CLAUDIO ROBERTO ALVES GADELHA
PONTUAÇAO
45.00
45.00
45.00
44.00
44.00
43.00
43.00
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 243/18, de 10 de abril de 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência ao serviço,
Da contratação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada, que trata a Portaria 070 de 01/04/2016;
Contrato ARPE n° 001/2018; ARPE/FR COMÉRCIO. Objeto:
fornecimento de até 1.200 garrafões de 20 litros de água mineral,
pelo período de 12 meses. Valor empenhado: R$ 2.300,00; Nota
de Empenho n° 2018NE000074. Data e assinaturas: 22/03/2018.
2º TA ao Contrato ARPE n° 010/2017; ARPE/CCONSTRUTORA
SANTA LEONOR. Objeto: prorrogação do prazo contratual por
mais 40 dias a partir de 19/03/2018. Valores de R$ 42.994,23 e R$
18.199,92. Notas de Empenho respectivamente: 2018NE00055 e
2018NE000058. Data e assinaturas: 19/03/2018.
(F)
AGÊNCIA CONDEPE-FIDEM
EXTRATO DO 2º TA AO CT 008/2017
Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM
Contratada: ECONSULT – Consultoria e Pesquisa Econômica
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo do CT 008/2017 Prazo: Fia
prorrogado a vigência do Contrato nº 008/2017, a partir de 31 de
março de 2018, estabelecendo seu prazo final para 30 de abril de
2018. Data: 30.03.2018
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
RESOLVE:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATOS DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
MATRÍCULA
41.783-1
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Fábio Fiorenzano de Albuquerque
Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
UNIDADE
CASE/CARUARU
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para
fornecimento parcelado de materiais de expediente, a fim de
atender às demandas internas da Assembleia Legislativa do Estado
de Pernambuco. Recebimento de Propostas: Até 04/05/2018 às
17h00min. Abertura das Propostas: 07/05/2018 às 12h00min.
Início da Sessão de Disputa: 07/05/2018 às 13h00min. O Edital
na integra poderá ser retirado no site www.alepe.pe.gov.br/
pregao. As referências de tempo do Recebimento de Proposta,
Abertura de Proposta e Início da Sessão de Disputa, observarão
obrigatoriamente o HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. Informações
pelos telefones: (81) 3183-2501/2448/2106/2447. Recife, 19 de
abril de 2018. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018
OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para
fornecimento parcelado de materiais de limpeza, a fim de atender
às demandas internas da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco. Recebimento de Propostas: Até 04/05/2018 às
17h00min. Abertura das Propostas: 07/05/2018 às 15h00min.
Início da Sessão de Disputa: 07/05/2018 às 16h00min. O Edital
na integra poderá ser retirado no site www.alepe.pe.gov.br/
pregao. As referências de tempo do Recebimento de Proposta,
Abertura de Proposta e Início da Sessão de Disputa, observarão
obrigatoriamente o HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. Informações
pelos telefones: (81) 3183-2501/2448/2106/2447. Recife, 19 de
abril de 2018. Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
4º Termo Aditivo ao CTPS, Empresa Maria das Neves Silva
Pousada – ME (Pousada Solymar). CNPJ 41.027.400/0001-78.
Prorrogar por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/03//2018 a
28/02/2019. Data de assinatura: 01/03/2018.
JOSBERTO ROCHA SOBRINHO
Diretor Administrativo Financeiro
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA
P.L. Nº 015/2018. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018.
Serviço. Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina
impressora e copiadora RICOH com fornecimento de peças e
materiais de consumo, tudo conforme exigências e especificações
contidas no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital. VALOR
GLOBAL: R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais).
ONDE SE LÊ: ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 02/05/2018
às 9h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2018 às 9h30.
INÍCIO DA DISPUTA: 02/05/2018 às 10h. LEIA-SE: ENTREGA
DE PROPOSTAS ATÉ: 04/05/2018 às 9h. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 04/05/2018 às 9h30. INÍCIO DA DISPUTA:
04/05/2018 às 10h.O Edital na íntegra poderá ser retirado nos
sites www.compras.pe.gov.br e www.cepe.com.br, na aba de
LICITAÇÕES, na sede da CEPE, localizada na Rua Coelho Leite
nº 530, Santo Amaro, Recife – PE, no horário de 7:30h às 16:00h
de segunda a sexta-feira Fone: (81) 3183-2712, ou poderá ser
solicitado pelo correio eletrônico: [email protected]. Recife,
18/04/2018. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº 006/2018. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
004/2018. Compra. Homologação do Pregão Eletrônico nº
004/2018, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de chapas negativas e goma, através de Registro de Preços,
conforme quantitativos e especificações contidos no Edital
e seus Anexos., e adjudicação de seu objeto da seguinte
maneira: lote único – AGFA-GEVAERT DO BRASIL LTDA,
CNPJ: 00.980.360/0002-88, pelo valor global de R$ 364.250,00
(trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais).
Recife, 19/04/2018. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Nº 004/2018. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2018. Compra. Homologação do Pregão Eletrônico nº
003/2018, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de papéis imunes e comerciais para artes gráficas, através de
Registro de Preços, conforme quantitativos e especificações
contidos em edital e seus Anexos, e adjudicação de seu objeto
da seguinte maneira: lotes 1, 2, 5 (papéis imunes) e 6, 7, 8
(papéis comerciais) - TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE PAPÉIS LTDA, CNPJ: 03.888.008/0001-24, pelos valores,
respectivamente, de R$ 83.700,00, R$ 538.500,00, R$
221.200,00, R$ 75.00,00, R$ 299.760,00 e R$ 50.770,00; Lotes 3,
4 (papéis imunes) e 9 (papéis comerciais) - ABC DISTRIBUIDORA
RECIFE LTDA, CNPJ 00.626.562/0001-45, pelos valores,
respectivamente, de R$ 21.390,00, R$ 31.699,00 e R$ 31.620,00.
Recife, 19/04/2018. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.