DOEPE 31/08/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Ano XCIV • NÀ 165 - 13
PORTARIA Nº 518 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Secretário: José Iran Costa Júnior
RESOLVE:
Em, 30/08/2017
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
PORTARIA SES Nº 363 DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Institui a Comissão Especial para Seleção de Projetos de Organizações Não Governamentais (ONG) e de outras Organizações da
Sociedade Civil que atuam no âmbito das DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na
delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015, CONSIDERANDO:
A necessidade de fomento dos projetos de Organizações Não Governamentais (ONG) e outras entidades da Sociedade Civil que
trabalham no controle e prevenção de DST/AIDS, em distintas áreas de atuação;
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
ANA PAULA SILVEIRA DE
OLIVEIRA LÉO
MEDICO PEDIATRA
01/04/2017
PAULO ROBERTO SILVA
GALVÃO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/TERAPEUTA
OCUPACIONAL
01/08/2017
Nº CONT
MATRICULA
NOME
209/2016
3757684
077/2016
11086076
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
A Portaria n.º 3276/GM, de dezembro de 2002 e a Portaria nº 572/GM de maio de 2003, reafirmadas pelas Portarias GM/MS nº 1378 de
07/2013, Portaria nº3276 de 12/2013 e Resolução CIB/PE nº 2543 de 24 de março de 2014, que prevê possibilidade de a Secretaria de
Saúde financiar projetos.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, a Comissão Especial para Seleção de Projetos de Organizações Não
Governamentais (ONG) e de outras Organizações da Sociedade Civil que atuam no âmbito das DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial avaliar, julgar e selecionar projetos de ONG e de outras entidades da Sociedade Civil que atuam
no âmbito das DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais submetidos à Seleção Pública realizada pela SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Art. 3º. A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I - Ana Maria Brito (Presidente) - Matrícula n.º 588263;
II - Luiz Oscar Cardoso Ferreira - Matrícula n.º 36438;
III - Ana Lúcia Ribeiro de Vasconcelos - Matrícula n.º 1610299; e
IV - Bruno Severo Gomes - Matrícula n.º 1736354.
SIGEPE
NOME
ANA TERESA DE BRITO
CASTRO
CLEIDE MARIA ARAGAO
DRAULIO JOSE TADEU
FONSECA D’ASSUNÇAO
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2258820
2º
06/07/2017
498017
4º
21/05/2016
1380354
3º
06/06/2016
FABIANA MARIA DA SILVA
2456966
1º
14/05/2016
443698/2017
KIDELMI BATISTA DA COSTA
2354551
4º
25/12/2016
96065908/2017
SHEYLA DE FATIMA BEZERRA
DE CARVALHO ARAUJO
2457555
3º
28/09/2016
129881/2017
444036/2017
200463/2017
Parágrafo Único. Os trabalhos da Comissão Especial para Seleção de Projetos instituída pela presente Portaria estarão sob a
subordinação da Coordenação Estadual DST/AIDS (CN-DST/AIDS).
Art. 4º. A participação na Comissão Assessora não será remunerada e o desempenho da representação será considerado de relevante
interesse público.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
39824/2017
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item III, alínea b, da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das
informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes no Processo do servidor abaixo relacionado:
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 364 - Atribuindo a MARIA JOSÉ CORREIA, matrícula n° 0475421/FUNASA a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2017.
Nº. 365 - Dispensando FRANCISCO LEITE DA SILVA, matrícula n° 0514229/MS da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1,
vinculada a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2017.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
423371/2017
NOME
VALERIO FERREIRA
MARCELO
MATRICULA
2276178
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PORTARIA Nº 516 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
2337517
369562/17
CONSIDERANDO o Memo nº 552/2015, referente aos Processos SIGEPES Nº 0034210-1/2015 e 0052497-0/2015;
2455668
336846/17
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
2273004
387854/17
NOME
ALEXANDRE SANTOS DE
ANDRADE
ANA LUCIA MEDEIROS FRAGOSO
ANDERSON GUEDES
PESSOA
ANTONIO JOSE DE
SIQUEIRA
DAISY MARIA DA SILVA
2277441
366006/17
EDILEUZA DE LEMOS BISPO
RESOLVE:
2337223
359212/17
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
os SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor INÁCIO BALBINO DA
SILVA, auxiliar em saúde, matrícula nº 226.973-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
1163000
371248/17
2340542
423865/17
2350203
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 552/2015, referente aos Processos SIGEPES Nº 0034210-1/2015 e
0052497-0/2015, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 517 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000847/2017, e o MEMO nº 004/2017 da Unidade de
Aposentadorias, Licenças e Desligamentos relativos ao Processo SIGEPE Nº 0031992-6/17;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MARCELO PARENTE OLIVEIRA, Médico,
matrícula nº 246.493-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000847/2017, e o MEMO nº
004/2017 da Unidade de Aposentadorias, Licenças e Desligamentos relativos ao Processo SIGEPE Nº 0031992-6/17;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;
UNIDADE
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – GOIANA
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Nº. 366 - Designando, REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA, matrícula n° 228.974-1/SES, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, no período de 01/08/2017 à 29/10/2017, por motivo de licença médica da titular SHEILA DA SILVA
PAZOS, matrícula nº 227.263-6/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA ARCOVERDE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
RECIFE
MATRÍCULA
SIGEPE
2454033
371002/17
2313243
340266/17
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
30
01/07/2017
1º
30
03/07/2017
2º
30
01/07/2017
1º
30
06/07/2017
1º
180
04/07/2017
2º
30
01/07/2017
2º
ELIANE VILACA FIGUEIREDO
FERNANDO ANTONIO
FREITAS LINS
IRISLANE RAMOS
FLORENCIO DA SILVA
150
01/07/2017
2º
30
03/07/2017
2º
30
01/07/2017
1º
422008/17
JOSE CARLOS CAZUMBA
30
10/07/2017
1º
30
01/07/2017
2º
30
01/07/2017
2º
30
03/07/2017
2º
30
03/07/2017
2º
180
01/07/2017
3º
30
03/07/2017
1º
30
01/08/2017
2º
30
03/07/2017
1º
2309920
27385/17
KATIA LANUSIA ACIOLY
CAVALCANTI DE ALBQU
2314860
521381/17
LIGIA E SILVA RIBEIRO
2338017
396358/17
2332469
521548/17
1433350
470700/17
2302136
423540/17
2264579
373511/17
2289210
520143/17
1385550
466097/17
MIRIAM MARIA ALVES
180
03/07/2017
3º
2345234
583277/17
MIRIAM MARIA DA SILVA
180
01/04/2017
2º
1345435
399906/17
NOEMI DE SANTANA
30
01/07/2017
2º
2346656
388596/17
QUITERIA DE SALES
BARBOZA
30
01/07/2017
1º
1936263
336611/17
ROSA REGIA SOUSA DE
MEDEIROS
30
03/07/2017
1º
2097281
369595/17
30
01/07/2017
1º
2299496
259975/17
30
01/07/2017
1º
2514222
369630/17
30
01/07/2017
1º
LINALDO CAVALCANTI DE
MENEZES
MARIA DE FATIMA TAVARES
TORRES
MARIA DO CARMO ROCHA
CAVALCANT
MARIA LUCIA LINS E MELO
TORRES
MARIA TEREZINHA LEITE DE
SOUZA
MARTA SUELI GAMEIRO DA
FONSECA
SYLVIA HELENA ARAUJO
LIMA
TARCISIO DE PAIVA
FIGUEIREDO
VERA LUCIA CORREIA DE
ALBUQUERQUE SILVA
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
I GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
I GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN - PETROLINA
CENTRAL DE ALERGOLOGIA RECIFE
I GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAULISTA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
No despacho publicado no DOE de 11.04.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 02.07.2017 da servidora
VILMANICE ALEXANDRINO DA SILVA Matrícula 229.216-5/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS - LEIA-SE: 60 DIAS conforme Memorando
245/17 da Unidade de Controle de Pagamento da Secretaria Estadual de Saúde.