DOEPE 31/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
exercício de 2006 e válido o lançamento referente ao exercício de 2007, rejeitando as demais preliminares de nulidade, bem
como, no mérito, julgar parcialmente procedente o lançamento em relação ao período de 2007, com a exclusão do MVA de 30%,
e fixação do valor principal do imposto de R$ 637.546,29 (seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte
e nove centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 90%, reduzida de ofício, nos termos do artigo 10, VI, “d”, da Lei nº
11.514/1997, deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. (dj. 30.08.2017).
CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS
CONSULTA SF Nº 2017.000004066324-77. TATE 00.655/17-1. CONSULENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCANO
- CELPE. CNPJ/MF: 10.835.932/0001-08. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO
Nº0116/2017(02). EMENTA: ICMS. CONSULTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO DO ARTIGO 56, DA LEI 10.654/91. NÃO EXPRESSA
DÚVIDA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL NÃO CONHECIMENTO. A ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO É DADA
POR ÓRGÃO ESPECÍFICO DA SEFAZ/PE COM ESTA ATRIBUIÇÃO - DTO- DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO. O
Pleno do TATE, na apreciação do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer da Consulta
porque não satisfaz aos requisitos de admissibilidade exigidos pelo art. 56 da Lei 10.654/91. (dj. 23.08.2017)
CONSULTA SF Nº 2017.000004035711-16. TATE 00.662/17-8. CONSULENTE: UTSCH DO BRASIL INDÚSTRIA DE PLACAS
DE SEGURANÇA LTDA. CACEPE: 0643931-43. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE N°18.330.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0117/2017(13). EMENTA: ICMS. CONSULTA QUE
NÃO ATENDE AO DISPOSTO DO ARTIGO 56, DA LEI 10.654/91. NÃO EXPRESSA DÚVIDA SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL NÃO CONHECIMENTO. A ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO É DADA POR ÓRGÃO ESPECÍFICO DA SEFAZ/
PE COM ESTA ATRIBUIÇÃO - DTO- DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO. O Pleno do TATE, no exame e
julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não acolher a inicial como procedimento
de consulta. (dj. 23.08.2017)
CONSULTA SF Nº 2017.000004049130-61. TATE 00.683/17-5. CONSULENTE: FERREIRA & FREITAS TELECOMUNICAÇÕES
LTDA - ME. CNPJ: 07.335.845/0001-87. RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0118 /2017(14).
EMENTA: CONSULTA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – QUESTIONAMENTOS ACERCA DE MODELO DE NOTA FISCAL CORRETA
A SER ESCRITURADA – PEDIDO DE ORIENTAÇÃO – NÃO COMPETÊNCIA DO TATE – CONSULTA SEM CLAREZA, PRECISÃO E
SOBRE ASSUNTOS DIVERSOS – NÃO ACOLHIMENTO. 1. Consulente relata que sempre emitiu NF modelo 21 e surgiu a dúvida se
devia emitir a modelo 22. Depois questiona se não seria a modelo 55; como certa Prefeitura a quem presta serviços validaria a nota; e se
pode continuar imprimindo notas fiscais de modelos 21 e 22. 2. Consulta que não cumpre diversos requisitos: por se referir à Prefeitura,
procedimentos, bem como por falta de clareza, precisão e versar sobre matérias diversas. 2.1. Não compete a este Tribunal responder
pela Prefeitura. 2.2. As dúvidas sobre impressão de notas fiscais e sobre a NF modelo 55 não são formuladas com clareza da conexão
com a matéria principal. 2.3. Falta de clareza e precisão sobre as atividades realizadas pelo contribuinte. 2.4. Pedido de orientação sobre
procedimento de escrituração de nota fiscal correta. Matéria que versa sobre procedimentos e não sobre a interpretação e aplicação
de legislação tributária. 3. Consulta não acolhida por não cumprimento dos requisitos elencados nos arts. 56, 57 e 60 da Lei do PAT
(10.654/91). O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não
acolher o processo acima indicado como consulta. (dj. 30.08.2017).
Recife, 30 de agosto de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TATE
ERRATA: NA PAUTA PUBLICADA NO DOE 161, FLS 13, DATADO DE 25/08/2017. ONDE-SE-LÊ: 01. AI SF 2014.00000529528308 TATE Nº 00.521/15-9. AUTUADA: GDC ALIMENTOS S/A CACEPE: 0289067-48. CNPJ: 02.279.324/0012-99. LEIA-SE: 01. AI SF
2014.000005295283-08 TATE Nº 00.521/15-9. AUTUADA: GDC ALIMENTOS S/A CACEPE: 0289067-48. CNPJ: 02.279.324/0012-99.
ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER, OAB-RJ, Nº 23.644 e OUTROS.
Recife, 30 de agosto de 2017.
Maria do Socorro Pontes Ramos.
Chefe de Secretaria da 4ª TJ
ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
PRODINPE.
EDITAL Nº 143/2017.
O Edital Nº 143/2017, de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 10 de agosto de 2017, apresenta
erro no texto: Onde se lê: “credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de material de construção para isenção de
ICMS relativo a fornecimento de produtos destinados a construção de estaleiro”, leia-se: “credenciamento e descredenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval localizado
neste Estado”.
Recife, 30 de agosto de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 28/2017 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com
fundamento no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando
a não apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2016.000000640068-41 –
Remetente Vemer Atacadista Ltda. Av. Piraiba, nº 270 – Centro Comercial Jubran – Tamboré – Barueri/SP; Destinatário Braspress
Transportes Urgentes Ltda. Rod. BR 101 km 81,63, S/Nº Lote 6B e 9A, Gleba V – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. A.A. nº
2016.000008497725-09 – Remetente Antilhas Gráfica e Embalagens Ltda. Al. Antilhas, nº 140 – Tamboré – Santana de Parnaíba/
SP; Destinatário Ferro Gonçalves & Cia Ltda – Epp. Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 97 CXPST 1230 – Pina – Recife/PE.
A.A. nº 2015.000001850635-67 – Remetente Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. Rua Adolf Wurth, nº 557 – Jd. São Vicente
– Cotia/SP; Destinatário R F Braz Alencar Calcinação – ME. Rua 01 Quadra D, nº 20 – Distrito Industrial – Araripina/PE. A.A. nº
2016.000006462750-55 – Remetente Metalfrio Solutions S.A. Av. Abrahão Gonçalves Braga, nº 412 km 12,5 – Vila Livieiro – São
Paulo/SP; Destinatário Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV. Av. Presidente Kennedy, nº 4400 – Sapucaia – Olinda/PE,
a retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a
alienação das mesmas.
Recife, 29 de Agosto de 2017.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 096/2017, de 30.08.2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000610 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Jonas Raimundo da Silva, mat. nº 337.021-6. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias de
suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Jonas Raimundo da Silva, mat. nº 337.021-6, por infração ao disposto no art. 2º, incisos
IX e XXIV da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de
suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o
servidor a permanecer no serviço; III - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote as providências necessárias
para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado.
Portaria SERES/CPD n° 097/2017, de 30.08.2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000113 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Roberto Mourato dos Anjos, mat. nº 341.963-0. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 15 (quinze) dias
de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Roberto Mourato dos Anjos, mat. nº 341.963-0, por infração ao disposto no art. 2º,
inciso IX da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de
suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o
servidor a permanecer no serviço; III - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote as providências necessárias
para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado.
Portaria SERES/CPD n° 098/2017, de 30.08.2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000151 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Reyvson Ricardo Albuquerque de França, mat. nº 212.583-8. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com
30 (trinta) dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Reyvson Ricardo Albuquerque de França, mat. nº 212.583-8, por
infração ao disposto no art. 2º, inciso XXV (2ª parte) da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Quando houver
conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimento ou remuneração, obrigado o servidor a permanecer no serviço; III - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da
SERES, adote as providências necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado.
Recife, 31 de agosto de 2017
Portaria SERES/CPD n° 099/2017, de 30.08.2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000114 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Evaldo José Celestino Rodrigues, mat. nº 209.042-2. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 15 (quinze)
dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Evaldo José Celestino Rodrigues, mat. nº 209.042-2, por infração ao disposto no
art. 2º, inciso XXV (2ª parte) da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; II - Quando houver conveniência para o serviço, a
penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração,
obrigado o servidor a permanecer no serviço; III - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, adote as providências
necessárias para o registro e cumprimento da pena em relação ao imputado.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 82 DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
01/2013; 355.574-7; SHEYSA DANYELLE DE FREITAS LEITE; COORDENADOR; GARANHUNS; 02/09/2017
07/2013; 355.653-0; ERIKA MARIA GALLINDO REGO; PSICÓLOGO; CARUARU; 06/09/2017
08/2013; 355.579-8; BRUNA MAZULO DA SILVA; COORDENADOR; CAMARAGIBE; 02/09/2017
09/2013; 355.580-1; ADRIANE BARROS; COORDENADOR; SÃO LOURENÇO; 02/09/2017
13/2013; 355.657-3; MICHELY MARCELA BARBOSA BATISTA; TÉCNICO; ESCADA; 06/09/2017
16/2013; 355.581-0; FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA; COORDENADOR; PAULISTA; 02/09/2017
19/2013; 355.662-0; ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA; TÉCNICO; CAMARAGIBE; 06/09/2017
20/2013; 355.663-8; CARLA ISIS VASCONCELOS DE LIRA; TÉCNICO; RECIFE; 06/09/2017
21/2013; 355.664-6; RENATA TATALITA SANTOS DE SOUZA; ANALISTA ADMINISTRATIVO; RECIFE; 06/09/2017
26/2013; 355.669-7; FABÍOLA RODRIGUES DE SOUZA SANTANA; TÉCNICO; RECIFE; 06/09/2017
28/2013; 355.670-0; CHRISTIANO CABRAL ARAUJO SANTOS; TÉCNICO; RECIFE; 06/09/2017
35/2013; 355.585-2; TÁSSIO PATRESE DE LIMA SANTOS; COORDENADOR; CARUARU; 02/09/2017
37/2013; 355.675-1; MARCOS ANTONIO VIEIRA; ADVOGADO; RECIFE; 06/09/2017
39/2013; 355.677-8; PATRÍCIA ARAUJO SILVA; ANALISTA ADMINISTRATIVO; RECIFE; 06/09/2017
41/2013; 355.679-4; JOÃO ÍCARO RODRIGUES DA SILVA; TÉCNICO APOIO AS AGÊNCIAS; RECIFE; 06/09/2017
44/2013; 355.681-6; RICARDO PATRÍCIO DA SILVA; TÉCNICO; CAMARAGIBE; 06/09/2017
46/2013; 355.683-2; ELISETE LUDUVICO DO NASCIMENTO SILVA; TÉCNICO; NAZARÉ DA MATA; 06/09/2017
50/2013; 355.586-0; CRISTIANE MARIA PERRUSI ARRUDA; COORDENADOR; PAUDALHO; 02/09/2017
55/2013; 355.587-9; FRANCISCO JÚNIOR DE MOURA SOUZA; COORDENADOR; ARARIPINA; 02/09/2017
56/2013; 355.691-3; RISONETE RODRIGUES DE FRANÇA; PEDAGOGO; RECIFE; 06/09/2017
62/2013; 355.697-2; SAMARA GABRIELE BARROS DE OLIVEIRA; PSICÓLOGO; PETROLINA; 06/09/2017
66/2013; 355.588-7; DANYELLE PATRÍCIA DA SILVA LIMA; COORDENADOR; BEZERROS; 02/09/2017
68/2013; 355.700-6; GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA; TÉCNICO; SÃO LOURENÇO DA MATA; 06/09/2017
70/2013; 355.590-9; RENATA GOMES DE SÁ PEREIRA; COORDENADOR; SALGUEIRO; 02/09/2017
71/2013; 355.701-4; ANDRÉ DE BRITO CAVALCANTI; TÉCNICO; BELO JARDIM; 06/09/2017
76/2013; 355.758-8; ANA PAULA MARCELINO DA SILVA; TÉCNICO; GOIANA; 09/09/2017
84/2013; 355.760-0; GHEYMISON DO NASCIMENTO PORTO; TÉCNICO; ARCOVERDE; 09/09/2017
85/2013; 355.761-8; SHEILA CARLA ALVES DE OLIVEIRA; TÉCNICO; SERRA TALHADA; 09/09/2017
88/2013; 355.780-4; MYKE FELIPE RIBEIRO SANTOS; TÉCNICO; SALGUEIRO; 09/09/2017
02/2014; 362.214-2; RODRIGO HERON CARNEIRO DA CUNHA; TÉCNICO; RECIFE; 01/09/2017
05/2014; 362.217-7; GUILHERME DE ALMEIDA SILVA; COORDENADOR; VITORIA DE SANTO ANTÃO; 05/09/2017
07/2014; 362.236-3; SIRLENA BATISTA FRAGOSO; TÉCNICO; GOIANA; 09/09/2017
08/2014; 362.237-1; JEZIELLE DE FATIMA FARIAS DA CUNHA; COORDENADOR; IGARASSU; 09/09/2017
28/2015; 367.573-4; DIANE THARWELL SOUTO MAIOR; TÉCNICO; BEZERROS; 01/09/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
PORTARIA SEMPETQ Nº 83 DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
09/2016; 373.441-2; JOSENEIDE FERREIRA DA SILVA; TÉCNICO; CARUARU; 01/07/2017
10/2016; 373.442-0; JEFFERSON PEREIRA LIMA; COORDENADOR; SERRA TALHADA; 01/07/2017
16/2015; 367.379-0; SURAMA RAFAELA RAMOS DE LIMA; TÉCNICO; CARUARU; 01/07/2017
18/2015; 367.381-2; CICERA EMANUELA DE QUEIROZ BACURAU; TÉCNICO; ARARIPINA; 01/07/2017
19/2015; 367.382-0; GABRIELA FERNANDA DE ARAUJO FERRAZ NUNES; TÉCNICO; ESCADA; 01/07/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
PORTARIA SEMPETQ Nº 84 DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
11/2016; 374.255-5; MOISÉS VINÍCIUS CARDOSO DOS SANTOS ORDÔNIO; TÉCNICO; BEZERROS; 01/08/2017
12/2016; 374.254-7; MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA; COORDENADOR; ARCOVERDE; 08/08/2017
22/2015; 367.567-0; CARLOS JUAN SILVA FERREIRA; TÉCNICO; ARARIPINA; 01/08/2017
24/2015; 367.569-6; THAIRONE LOPES DA SILVA; ENGENHEIRO CIVIL; RECIFE; 01/08/2017
26/2015; 367.571-8; KEROLLAINY CRISTINA FERREIRA TAVARES; TÉCNICO; PAUDALHO; 01/08/2017
27/2015; 367.572-6; DOROTEIA NUNES DE BARROS; TÉCNICO; SERRA TALHADA; 01/08/2017
23/2015; 367.568-8; EDINEIDE CARMEN PEREIRA DA SILVA; TÉCNICO; PESQUEIRA; 01/08/2017
25/2015; 367.570-0; CÍCERA MICHELLY DE SOUSA TELES; PSICÓLOGO; GOIANA; 01/08/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 035, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir,
com base no edital da Seleção Pública Simplificada, no item 10.7, e com base no que se refere as medidas de contingenciamento
do Estado, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Assistente Social, a partir de 01/09/2017.
NOME
Amanda Elizabeth Coêlho Sales
CPF
089.741.254-04
MATRÍCULA Nº
381.871-3
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher do Estado
CONTRATO Nº
014/2017
MUNICÍPIO
Recife