DOEPE 16/06/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI Nº 042, DE 15 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre o repasse mensal das bolsas e sobre o prazo para prestação de contas dos recursos repassados às Autarquias Integrantes
do PROUPE.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, de acordo como a Lei nº
14.430/2011 combinado com o art. 9º, § 2º do Decreto nº 37.290/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Definir que as Autarquias Municipais integrantes do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE informem
mensalmente à SECTI, por meio de ofício ou de sistema informatizado que vier a ser implantado, o quantitativo atualizado dos alunos
bolsistas beneficiados pelo Programa e eventuais alterações do número de bolsistas, conforme anexo único.
Art. 2º Definir que as prestações de contas do PROUPE deverão ser entregues no prazo de até 30 dias, a contar da data do recebimento
do valor correspondente à quantidade de bolsas efetivamente utilizadas para cada mês vincendo.
Art. 3º Dispor que o repasse do valor das bolsas está condicionado ao recebimento da prestação de contas do mês anterior e ao informe
atualizado do quantitativo de alunos bolsistas, nos termos dos artigos 1º e 2º.
Art. 4º No ato de conferência da prestação de contas, a SECTI ao identificar eventuais inconsistências quanto à distribuição de bolsas,
tais como divergência no quantitativo de bolsas, remanejamento de alunos, concessão de bolsas sem processo seletivo, dentre outras
hipóteses, concederá o prazo de 10 dias à Autarquia, para querendo, apresentar esclarecimentos.
Parágrafo Único: Confirmando as inconsistências ou não havendo esclarecimento, a SECTI procederá a dedução do quantitativo de
bolsas inconsistentes e de seu valor correspondente no repasse do mês subsequente.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Recife, 15 de junho de 2017.
LEONILDO DA SILVA SALES
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação – em exercício
ANEXO ÚNICO
Ofício nº. ______ /2017
_________ (PE),
Assunto: Atualização mensal dos quantitativos de Bolsas do PROUPE
Prezado Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, em cumprimento ao disposto da Portaria SECTI nº ______/2017, informamos o número atualizado dos
alunos bolsistas beneficiados do PROUPE referente ao mês de _______/2017 e eventuais alterações do número de bolsistas, conforme
quadros abaixo:
Quantitativos de bolsas efetivamente concedidas
Mês Anterior
Quantitativo de alterações
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 049-17/DIP/DGP, 22 de maio de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM, ELENO FERREIRA DE LIMA,
Mat. 25452-5; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 2º Sargento ELENO FERREIRA DE LIMA, Mat. 25452-5 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 050-17/DIP/DGP, 23 de maio de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de Subtenente BM, 1º Sargento BM, SEVERINO GUILHERME GOMES,
Mat. 23143-6; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de
inatividade do 1º Sargento SEVERINO GUILHERME GOMES, Mat. 23143-6 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 053-17/DIP/DGP, 02 de junho de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, CHARLES AIRTON DA SILVA
CAVALCANTI, Mat. 22609-2. II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade do 1º Sargento CHARLES AIRTON DA SILVA CAVALCANTI, Mat. 22609-2 pela FUNAPE (Fundação de
Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput
do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
de_______ de 2017.
Exmo. Sr.
_________________________________________
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Modalidade de Bolsa
Ano XCIV • NÀ 112 - 11
Nº atualizado
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 054-17/DIP/DGP, 13 de junho de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de Subtenente BM, 1º Sargento BM, ORIVALDO FÉLIX MOREIRA,
Mat. 23107-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 1º Sargento ORIVALDO FÉLIX MOREIRA, Mat. 23107-0 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar
Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa
oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
Integral
Parcial I
Parcial II
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
TOTAL
Secretário: Roberto Franca Filho
Detalhamento das alterações
Nome do Bolsista
Matrícula
Curso
Período
Modalidade de Bolsa
Motivo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA SDSCJ de 15 de junho de 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 120 - Dispensar, JOSÉ ARAÚJO PINHO FILHO, mat. 351.771-3, da Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, desta
Secretaria, a partir de 08.06.2017.
Na oportunidade, renovamos nossos votos de estima e consideração.
EDUCAÇ‹O
Respeitosamente,
Presidente da Autarquia
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 15 DE 06 DE 2017.
DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 040-17/DIP/DGP, 12 de maio de 2017.
EMENTA: Exclusão por Falecimento.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 11.199, de 30JAN95, alterada pela
Lei nº 12.153, de 26DEZ01, considerando o que preconiza o Art. 67 da referida lei e considerando ainda o previsto no Art. 116 Lei nº.
6.783/74, RESOLVE:
I –– Excluir do serviço ativo, a contar de 26MAR17, o 3º Sgt BM Mat. 31460-9 INALDO JOSÉ SOARES, RG 2790179-3 CBMPE,
CPF nº 53026683434, filho de ARNALDO SOARES e IVANIL MARIA SOARES, que residia na Rua Jupiter nº 23, Bairro: Socorro,
Cidade:Jaboatão dos Guararapes-PE, em virtude do seu falecimento. Conforme Certidão de Óbito nº 0747990155201740006002500203
6572, de 26MAR17 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais – Pina/Boa Viagem/ PE. II – Publique-se.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 042-17/DIP/DGP, 15 de maio de 2017.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de Subtenente BM, 1º Sargento BM, JANILSON MARCELINO DE
MENEZES, Mat. 23108-8; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade do 1º Sargento JANILSON MARCELINO DE MENEZES, Mat. 23108-8 pela FUNAPE (Fundação de
Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput
do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº 043-17/DIP/DGP, 15 de maio de 2017.
EMENTA: Promove Oficial
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13,RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a contar de 24 de abril de 2017, ao posto de Cel BM, o Ten Cel BM WELLIGTON
JOSÉ DA SILVA; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do Ten Cel BM WELLIGTON JOSÉ DA SILVA; Mat 28734-2; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do
Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I do Art. 88 da Lei 6783/74, e ̕§3º do Art. 21 da LC 59/04, de 05JUL04.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5921 - Designar ANDERSON GOMES DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.322-8, para a função de Chefe de
Secretaria da EREM Álvaro Lins, GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a partir de 23.01.17.
SIGEPE 04133193/17.
Nº 5922 - Dispensar SUELI ARAUJO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 141.266-3, da função de Chefe de
Secretaria da Esc. Generosa Gil Perez, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 17.04.17. SIGEPE 04413363/17.
Nº 5923 - Remover SUELI ARAUJO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 141.266-3, para a Esc. Presidente
Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, com 40 horas semanais, a partir de 18.04.17. SIGEPE 04413363/17.
Nº 5924 - Designar SUELI ARAUJO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 141.266-3, para a função de Chefe de
Secretaria da Esc. Presidente Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte,
a partir de 18.04.17. SIGEPE 04413363/17.
Nº 5925 - Designar NILMA GOMES DA SILVA LINS, Prof. LPE, I, D, mat. 262.616-0, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. José
Vicente Barbosa, GRE R Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 18.04.17.
SIGEPE 04448316/17.
Nº 5926 - Dispensar MARIA DAS DORES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 142.269-3, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Guararapes, Caruaru, a partir de 17.04.17. SIGEPE 04467464/17.
Nº 5927 - Remover MARIA DAS DORES DE ANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 142.269-3, para a Célula de
Normatização do Sistema Educacional/CGPA/GRE Caruaru, a partir de 17.04.17. SIGEPE 04467464/17.
Nº 5928 - Dispensar DALVA LUCIA RODRIGUES DE GUSMÃO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 141.570-0, da função
de Chefe de Secretaria da Esc. São Francisco de Assis, GRE R Sul, ficando localizada na ref. Esc. com 40 horas semanais, a partir de
01.04.17. SIGEPE 04531994/17.
Nº 5929 - Dispensar VANIA DE CARVALHO FRANCA, Prof. LPE, III, D, mat. 177.822-6, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Dr. Luiz
Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 06.04.17. SIGEPE 04492642/17.
Nº 5930 - Dispensar LUCIANA FERNANDA NASCIMENTO ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.646-9, da função de Chefe de Secretaria
da Esc. Presidente Castelo Branco, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 06.04.17. SIGEPE 04492530/17.
Nº 5931 - Remover LUCIANA FERNANDA NASCIMENTO ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.646-9, para a Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo,
Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 06.04.17. SIGEPE 04492530/17.
Nº 5932 - Designar LUCIANA FERNANDA NASCIMENTO ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.646-9, para a função de Chefe de
Secretaria da Esc. Dr. Luiz Cabral de Melo, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com
200 h/a mensais, a partir de 06.04.17. SIGEPE 04492530/17.