DOEPE 07/03/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
Ano XCIV • NÀ 43 - 13
Art. 6º. As decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos membros presentes nas reuniões, lavrando-se ata dos votos confirmados
em cada sessão de julgamento.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria nº 500, publicada no DOE de
25.11.2014.
PORTARIA SEMPETQ Nº 13 DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, No uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei nº 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, e ambas com os poderes que
lhes foram outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a
Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria Conjunta SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria
de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013, RESOLVE: RENOVAR o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885 de 14.12.2012, os contratos
constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
02/2016; 368.328-1; ELIZANGELA DE ALBUQUERQUE BEZERRA; TÉCNICO; SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE; 01/02/2017
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 131 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.495 publicado no
D.O.E. de 09/09/2016.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 12 publicada no D.O.E. de 07/01/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
PORTARIA SEMPETQ Nº 14 DO DIA 06 DE MARÇO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram
outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção
Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação
SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1
– ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade
de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo
relacionado, tenha exercício a partir de 01.03.2017:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
005/2017; ISAIAS NETO BESERRA CAVALCANTI; TÉCNICO; CARUARU
006/2017; GIAN CARLO ROCHA LINS DA SILVA; COORDENADOR; CABO DE SANTO AGOSTINHO
ADMISSÃO
SUZANA LEITE MATOS
02/03/2017
MARIA APARECIDA FARIAS PEREIRA
06/03/2017
CARGO
APOIADOR ISTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
DO TRABALHADOR/SANITARISTA
APOIADOR ISTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
DO TRABALHADOR/SANITARISTA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 132 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 42.528 publicado no
D.O.E. de 23/12/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 072 publicada no D.O.E. de 06/02/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
MULHER
NOME
GUTEMBERG AZEVEDO DA SILVA SAMPAIO
GUTEMBERG MANOEL DE FREITAS
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
ADMISSÃO
02/03/2017
02/03/2017
CARGO
VETERINARIO
ENFERMEIRO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde
PORTARIA Nº 007, DE 06 DE MARÇO DE 2017.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015,
de acordo com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de
30.01.2015, DOE de 31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do
instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº
39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médiotécnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que as Contratadas por Tempo Determinado, tenham exercício
nas funções e municípios abaixo informados, com data retroativo a 01/03/2017.
NOMES
CONTRATOS Nº
006/2017
Joset Maria da Costa
FUNÇÕES
Educador Social
MUNICÍPIOS
Recife
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Portaria nº 133 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Em, 06/03/2017
Dispõe sobre a criação da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV’s, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde/PE.
CARGO
02/03/2017
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
ADMISSÃO
CYBELLE RORIZ LEITE FERRAZ
LICENÇA PRÊMIO GOZO
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE DE TRABALHO
2341026
835503/16 BENEDITA MARIA SILVA
30
01.11.16
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
2341026
835334/16 BENEDITA MARIA SILVA
90
01.12.16
2°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
2302560
901473/16
EDVALDO RODRIGUES DA
CUNHA FILHO
150
01.02.17
1°
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- GARANHUNS
2265117
960355/16
LUCIETE LEANDRO DE M
PEREIRA
180
01.03.17
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
1306359
152122/17
MARIA DAS GRAÇAS A DE
ANDRADE
30
07.03.17
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
Art. 3º. - São designados para compor a Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do PCCV’s, os
seguintes representantes:
23360308
960287/16
MARIA VERONICA GOMES
BESERRA
30
01.03.17
1°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
- GARANHUNS
I – Representantes da Secretaria Estadual de Saúde
2350556
52266/17
TEREZA ADRIANA MIRANDA
DE ALMEIDA
180
01.02.17
1°
SECRETARIA EXECUTIVA DE
COORDENACAO GERAL
PORTARIA Nº 109 / 2017 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais conferidas com base na
delegação do Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos – PCCV’s, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE.
Art. 2º. A presente Comissão será composta por representantes desta Secretaria, bem como do Sindicato dos Médicos de Pernambuco
(SIMEPE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), por um mandato
de 02 (dois) ano, podendo ser reconduzidos uma única vez, por igual período.
Presidente: Ricarda Samara da Silva Bezerra, matrícula nº 233.662-6;
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente De Administração De Pessoas
Titular: Guido Cabral de Araújo Pereira Júnior, matrícula nº 227.641-0;
Suplente: Mônica Maria Moury Fernandes dos Santos, matrícula nº 197.081-0;
TRANSPORTES
Suplente: Gustavo Falcão D’Azevedo Ramos, matrícula nº 365.277-7;
II – Representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE
Titular: Walber Steffano Costa Fernandes;
Suplente: Claudia Beatriz Câmara de Andrade;
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
A SGL proferiu o despacho em 01/03/2017; 04 (quatro) meses de Gozo de Licença Prêmio ref. ao 2º decênio, SIGEPE nº 58002243/2017, a Maria Cristiana Guerra Barros – mat. nº 160.208-0, a partir de 06/02/2017 a 05/06/2017.
Camilla Andrada de Godoy Brito
Superintendente Geral de Gestão e Orçamento
III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco – SINDSAÚDE
Titular: Assis Tiago de Oliveira, matrícula nº 228.054-0;
Suplente: Sandro Luiz da Silva, matrícula nº 192.716-7.
Parágrafo único. Para o julgamento dos recursos provenientes da Avaliação de Desempenho, haverá reuniões na periodicidade
necessária para que os mesmos sejam julgados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no Decreto nº 38.297,
de 12 de junho de 2012.
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
Art. 5º. A presente Comissão reunir-se-á, pelo menos, 01 (uma) vez por mês, podendo ser marcadas reuniões em caráter extraordinário,
quando houver necessidade.
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
Art. 4º. Os representantes da presente Comissão não farão jus à remuneração a qualquer título, e aos membros, titulares ou suplentes,
no caso de serem servidores públicos, sua participação será computada como efetivo exercício.
Conselho Tutelar
100