DOEPE 02/03/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VITÓRIA DE SÁ CARVALHO
LEONÍDIA DE SOUZA BARROS PEREIRA
TEREZINHA MARIA DE JESUS
DAMIANA ALVES DA SILVA
MARIA DO CARMO FILGUEIRA
MARIA DE FÁTIMA DE SÁ NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
BENJAMIM BARBOSA DA SILVA
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
MARIA DE FÁTIMA MARTINS
SANDRA CABRAL SAMPAIO PEIXOTO
HERIVELTON RINATO DE CASTRO BARROS
132.692-9
133.705-0
158.915-6
155.043-8
161.783-4
100.619-3
180.056-6
130.698-7
133.073-0
145.249-5
121.138-2
124.495-7
02
02
02
02
01
01
01
02
02
01
02
02
15.02.2016
15.02.2016
22.02.2016
01.03.2016
01.03.2016
01.03.2016
01.03.2016
02.03.2016
04.03.2016
07.03.2016
07.03.2016
07.03.2016
2º
3º
2º
2º
1º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
2318
DInamico PDV
Versão
1.0
CNPJ do
Desenvolvedor
Razão Social do
Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
96.737.374/0001-63
TOTAL INFORMATICA
LTDA
29/04/2017
03/08/2017
2319
RESULTHECF
19.11AE
01.339.695/0001-01
TELES & TELES
INFORMATICA LTDA
2320
PDV SISTECH
8.0.0.4
69.715.357/0001-52
SISTECH INFORMATICA
COMERCIO E SERVI
09/06/2017
12.891.006/0001-85
KAMALEON TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
17/09/2017
2321
KAMALEON ERP
4.0
2322
adiRBO
6.02
42.274.696/0001-94
ADIDAS DO BRASIL LTDA
23/07/2017
2323
SUPER PDV
5.008
02.779.012/0001-91
B.M. INFORMATICA LTDA
09/04/2016
02.143.500/0001-08
PRESTSERV SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA
30/10/2017
14/03/2016
2324
Eclética Food Manager
8.3.1
2325
SSG PREMIUM
5.1.0.0
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
2326
SOFTPHARMA
3.0
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
06/10/2017
30/04/2016
2327
AUTOSISTEM PAF
3.2.4.24.5
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
2328
AUTOSYSTEM PAF LINUX
3.2.4.24.5
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
30/04/2016
2329
SIAGRI AGRIBUSINESS PONTO DE VENDAS
3.5.17.2.A
02.435.301/0001-73
SIAGRI SISTEMA DE
GESTAO LTDA
08/04/2017
2330
RESULTH ECF
19.09DC
01.339.695/0001-01
TELES & TELES
INFORMATICA LTDA
03/08/2017
2331
BEMATECH VAREJO
2015.10
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
19/09/2016
2332
POSTO ONLINE PDV
4.0.00
35.643.899/0001-45
TEC SOFT INFORMATICA
LTDA
06/11/2017
2333
Sistema Consys de
gerenciamento Farmaceutico
1.5.0.33.2
00.215.264/0001-62
VGM COMERCIO
CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA
16/04/2016
2334
DinamicoPDV
1.0b
96.737.374/0001-63
TOTAL INFORMATICA
LTDA
29/04/2017
2335
CAPTA 2010
1.5.8
58.025.446/0001-50
CAPTA TECNOLOGIA
INDUSTRIA E COMERCIO
LTA
21/07/2016
2336
ARS-ADVANCED RETAIL
SOLUTION
4.1.116
33.033.440/0001-02
NCR BRASIL LTDA
13/03/2017
2337
CTC-CONTACERTA
9.0.0.0
10.592.434/0001-81
CARSOFT SISTEMAS
LTDA
30/11/2017
2338
BEMATECH VAREJO
2015.11
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
19/09/2016
2339
BEMATECH MISTERCHEF
01.74.03
09.605.375/0001-50
MISTERCHEF SISTEMAS
DE AUTOMACAO LTDA
26/09/2016
19/09/2016
2340
SGF
3.8
03.009.299/0001-33
2341
PETROS
2.05.01
06.173.891/0001-64
ADAPTIVE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
EPP
12/12/2017
2342
ULT-ECF
2014.2.1
63.366.108/0001-12
ULTRASYST
INFORMATICA LTDA
26/02/2016
2343
NF-e/PAF-ECF Lunar
5.0
06.369.445/0001-20
LUNAR TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
13/08/2017
2344
PDVNET
03.00
06.910.563/0001-01
PDV NET LOCACAO DE
SISTEMAS DE INFORM.
LTDA
14/12/2017
2345
BEMATECH VAREJO
2015.12
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
19/09/2016
01.343.630/0001-21
INFO RIO CONSULTORIA
& SISTEMAS LTDA
22/12/2017
21/12/2017
IRPAF_ECF
2.0
15.00A
53.216.453/0001-16
APP SISTEMAS COM
SERV DE INF DE RIO
PRETO LTDA
24/07/2017
2356
APP CEASA
15.00.C
53.216.453/0001-16
APP SISTEMAS COM
SERV DE INF DE RIO
PRETO LTDA
24/07/2017
2357
MV-PDV
2.0.1.0
16.182.834/0001-03
LOJAS INSINUANTE S/A
12/11/2017
13.481.309/0001-92
RN COMERCIO
VAREJISTA S.A
12/11/2017
24/06/2016
2358
RNV-PDV
2.0.1.0
2359
3700 POS
7
59.456.277/0001-76
ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA
2360
COSMOECF
14.0.0
06.626.253/0001-51
EMPREENDIMENTOS
PAGUE MENOS S/A
03/12/2017
13/11/2017
30/11/2017
2361
POSWM
5.0
03.995.946/0001-23
WIEBBELLING KW
INFORMATICA LTDA
2362
POSKW
5.00.01
03.995.946/0001-23
WIEBBELLING KW
INFORMATICA LTDA
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 01 de março de 2016.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I
C. T. COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME; 0611926-35; R ALAGOAS 261, IPSEP, RECIFE – PE ; 2016.000001932417-58
CLAUDETE MACIEL DA SILVA; 0470668-49; RUA TRINTA E UM MARÇO N.83, CASA A, CENTRO, MACAPARANA - PE;
2016.000000231454-64
ELISANGELA DA PAZ MAIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS; 0636728-39; RUA DOUTOR ALCEBIADES N.899,ARMAZ E, CENTRO,
TIMBAUBA - PE; 2016.000001698042-17
EDNALDO FRANCISCO MELO; 0259488-90; AVENIDA LIBERDADE N.197, BELA VISTA II, GOIANA- PE; 2016.000000835249-09
JAILTON FELIX DA SILVA; 0622373-73; RODOVIA PE-075 N.28, KM 43 IBIRANGA, CENTRO, ITAMBE - PE; 2016.000001292765-62
KINGSTER COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI; 0629886-97; AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO N.251, LUC 2141,
PINA, RECIFE - PE; 2016.000001546297-24
MARCONI BELARMINO DA SILVA; 0463044-01; RUA SETE N.197,SALA A, PLANALTO, ITAMBE - PE; 2016.000001675891-30
MARCOS AURELIO V. DE FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO; 0381685-02; CHACARA BOM PASTOR N.10, ZONA RURAL, CAMPO
GRANDE, LAGOA DO CARRO - PE; 2016.000000368007-41
NALITE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA; 0432243-69; AVENIDA JOAQUIM NABUCO N.362, FRAGOSO,
PAULISTA - PE; 2015.000008721136-11 2015.000008577104-16
ROSICLEIDE MARIA DOS SANTOS ME; 0402971-28; RUA SÃO SEBASTIAO N.690, SÃO SEBASTIAO , LIMOEIRO - PE;
2016.000001427433-14
SIMONE GOMES SANTOS FARMACIA; 0608694-29; RUA SETE N. 49, PLANALTO, ITAMBE - PE; 2015.000008567933-18
S A DE CARVALHO ME; 0323905-56; RUA EQUADOR N400, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA - PE; 2016.000001919350-19
TRANSRTS TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME; 0489897-46; RUA EMILIANO BRAGA N.150, LOJA 04, VARZEA, RECIFE - PE;
2016.000001926394-13
TUBACEX DISTRIBUIÇAO DE AÇOS LTDA; 0391905-60; RUA RIBEIRO DE BRITO N.830, ANDAR 2 SALA 204, BOA VIAGEM, RECIFE
–PE ; 2016.000001547829-13
Recife, 01 de março 2016
FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 05/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
2346
APP Ceasa
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nome do PAF-ECF
2355
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
Nº do PAFECF
Ano XCIII • NÀ 39 - 7
2347
SIGPOSTO
6.0.7.9044
05.070.591/0001-97
MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA
2348
clipp store
2016
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA
12/11/2017
2349
OPAF
5.3.1.0
04.625.063/0001-94
ID BRASIL SISTEMAS
LTDA
26/02/2017
2350
CLIPP SERVICE
2016
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA
12/11/2017
2351
CLIPP CHEF
2016
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE
LTDA
12/11/2017
2352
SISTEMAS DE VENDA DE
PASSAGENS
16
23.326.549/0001-76
CASA DE SOFTWARE S/A
04/11/2017
2353
CALYPSO_CA
CA.23.C04
33.426.420/0025-60
UNISYS BRASIL LTDA
30/10/2017
2354
GAT TECNOLOGIA PDV
2.1
10.753.249/0001-21
GAT TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA
19/03/2017
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 008/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-008_02032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-008_02032016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS