DOEPE 12/03/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
11
1991
TW2-PAF
5.0
12.612.554/0001-29
1992
MERCFARMA_FC
5.4.0125
00.115.150/0001-40
TW2 TECNOLOGIA LTDA
HOS SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17/03/2015 - TERÇA-FEIRA ÀS 10h30min na sala 803
RELATORA JULGADORA SONIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2013.000010525843-21 TATE Nº 00.286/14-1. AUTUADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CACEPE: 029077982. ADVOGADO: ARTHUR MAIA ALVES NETO, OAB/PE 714-B E OUTROS.
02. AI SF 2014.000002883587-01 TATE Nº 00.091/15-4 AUTUADO: ALLTEC TECNOLOGIA LTDA. CACEPE: 0221723-60.
03. AI SF 2014.000004049657-61 TATE Nº 00.019/15-1 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
04. AI SF 2014.000004049459-14 TATE Nº 00.020/15-0 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000003936104-23 TATE Nº 00.021/15-6 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
06. AI SF 2014.000003608934-18 TATE Nº 00.023/15-9 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000004049440-98 TATE Nº 00.024/15-5 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
08. AI SF 2014.000003932365-56 TATE Nº 00.025/15-1 AUTUADO: PORTOBELLO S/A CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOAO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
Recife, 11 de março de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, de 14 de abril de 2008, e alterações,
RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ do
Desenvolvedor
Razão Social do Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
1948
SUPRIDATTA PAF-ECF
1.03
03.675.332/0001-64
SUPRIDATTATELEINFORMATICA LTDA
7/3/2015
1949
P2K WINDOWS
13.00.00
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
7/9/2019
1950
UNIPAF
5.1.4
01.212.344/0001-27
INTELIDATA INFORMATICA LTDA
6/6/2016
1951
1952
1953
AUTCOM97
MV PDV
SMARTECF HCENTER
4.1.5
2.0.0.9
110618SP21
01.520.667/0001-88
16.182.834/0001-03
82.373.077/0001-71
CONCENTRO MARCAS LTDA
LOJAS INSINUANTE S/A
BEMATECH S.A.
13/6/2016
19/9/2015
29/8/2019
1954
SUPERCHACALPDV
1.00
18.740.976/0001-66
SUPERCHACAL INFORMATICA E
SERVICOS LTDA
8/7/2016
1955
PROTHEUS 11
11.8.1
53.113.791/0001-22
1956
SMART SYSTEM
2.54
00.101.878/0001-13
1957
MULTI PDV
01.01.00
82.373.077/0001-71
1958
PETROS
2.04.08
06.173.891/0001-64
1959
ECFMAX
1.7
00.243.582/0001-37
PONTEWARE SOFTWARE LTDA
29/8/2016
1960
GESTO PDV
5.2.5
82.428.848/0001-80
TREE TOOLS INFORMATICA
LTDA
20/11/2016
1961
GAL
16.04
54.517.628/0001-98
1962
1963
1964
CALYPSO_CA
SPDV
TPLINUX
CA.21.C22
2.4.10.2
T.CA.05C10
33.426.420/0009-40
80.967.805/0001-48
33.426.420/0009-40
1965
NFE / PAF-ECF LUNAR
4.1
06.369.445/0001-20
LUNAR TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA
17/10/2015
1966
SIAGRI AGRIBUSINESS PONTO DE VENDAS
3.5.17.0
02.435.301/0001-73
SIAGRI SISTEMA DE GESTAO
LTDA
18/12/2016
1967
CLIPP CHEFF
2015
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
13/11/2016
1968
CLIPP SERVICE
2015
00.445.335/0001-13
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
13/11/2016
1969
PPAF
1.0.3
11.011.290/0001-95
1970
CHECKOUT_PAF
5.1
06.933.476/0001-61
SNOOPING TECNOLOGIA LTDA
AUTOMATEC SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA ME
1971
PHARMAGNO
8.0
07.693.076/0001-99
1972
SGPDV
3.0
80.345.267/0001-50
1973
1974
1975
SUPER PDV
CLIPP STORE
GUARDIÃO_PDV
5.004
2015
1.0.0.1
02.779.012/0001-91
00.445.335/0001-13
09.295.886/0001-12
1976
SACI
V8.0.11
38.743.738/0001-11
TOTVS S.A.
WLE DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA
BEMATECH S.A.
ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
UNISYS BRASIL LTDA
MEGASUL INFORMATICA LTDA
UNISYS BRASIL LTDA
MARCELO GUIMARAES
NOGUEIRA
SG SISTEMAS DE AUTOMACAO
LTDA
B.M. INFORMATICA LTDA
COMPUFOUR SOFTWARE LTDA
NEW BIRD INFORMATIC LTDA - ME
EAC ENGENHARIA AUTOMACAO
E CONTROLE
18/8/2016
12/9/2015
16/10/2015
19/12/2016
1/11/2015
19/2/2016
14/2/2016
16/9/2016
60.316.817/0001-03
MICROSOFT INFORMATICA
LTDA
12/12/2015
9/12/2015
1994
1995
MICROSOFT DYNAMICS
AX
6.2.1000.87.66
60.316.817/0001-03
MICROSOFT INFORMATICA
LTDA
1996
MYPDV
2.3
68.085.042/0001-06
CONSCIENCIA COMERCIO DE
SUPRIMENTOS DE BOTUCATU LTDA
26/1/2017
60.872.306/0001-60
SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
8/10/2016
07.420.452/0001-71
QUEIROZ MOURA SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA - ME
8/1/2017
30/4/2016
1998
STORE FRONT
5.0.16002452
5.0
BITFARMA
6.00
1999
AUTOSYSTEM PAF
3.2.4.23.5
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
2000
TACGASAD3
3.0.39.95
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
7/8/2016
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
5/8/2016
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
7/6/2015
2001
2002
TACGAS3
3.0.39.50
D-PDV WINDOWS
1.7.7.7
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme o caso, se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 003/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 013/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 03/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF
N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através
da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 01/2015 do dia 12/03/2015 até o dia 27/03/2015.Os contribuintes
poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL (na Internet no
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 11/03/2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS Nº 003/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91
c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação
publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
26/9/2016
12/11/2016
17/9/2016
9/10/2016
9/4/2016
13/11/2016
10/9/2016
23/5/2016
1977
SACI
V8.0.8
38.743.738/0001-11
1978
1979
1980
PAF-ECF VIASOFT
GERCOMWIN
PDVR
PDV DO HÁBIL
ENTERPRISE
4.0.14.60
3.5
4.0.0
13.284.396/0001-98
03.703.802/0001-56
33.200.056/0001-49
1.5
85.093.250/0001-76
KOINONIA SOFTWARE LTDA
17/12/2016
PONTO DE VENDA HÁBIL
7.3
85.093.250/0001-76
KOINONIA SOFTWARE LTDA
17/12/2016
WBAGESTAO TECNOLOGIA E
SOFTWARE LTDA
15/5/2016
1982
05.410.136/0001-93
SS PLUS
DYNAMICS AX FOR
RETAIL POS
17/10/2015
EAC ENGENHARIA AUTOMACAO
E CONTROLE
VMS SOLUCOES LTDA
J A RODRIGUES PORTO
LOJAS RIACHUELO S.A.
1981
22/7/2016
SS COMP SISTEMAS DE
IONFORMATICA LTDA
1993
1997
8.0
26/9/2016
23/5/2016
2/7/2016
5/6/2016
20/1/2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/ 2015
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
NAYARA M DE V AMARAL – IE 0500878-60 – AVENIDA HISTORIADOR PEREIRA DA COSTA Nº 788, LOJA E, CENTRO, CABO DE
SANTO AGOSTINHO– PE. CEP: 54510360 – AI 2015.000001357119-21– UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS
LTDA – EI 0390851-80 – RODOVIA PE 060, KM 10 – DENTRO DA REF ABREU ELIMA PROX A ENGEVIX, ENGENHO MASSANGANA,
IPOJUCA – PE. CEP: 55590000 – AI 2015.000000544499-33 – EBRAHIM E MANSUR COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA –
EI 0410035-27 – AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Nº 1180, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE. CEP: 51150000 - AI
2015.000000763873-61 Recife, 11 de março de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
EDITAL DPC Nº 032/2015
1983
PDVWBA TS SW2000
8.1.203.0
08.754.527/0001-13
1984
DEALERSYSTEM
2.5.2
54.517.628/0001-98
1985
1986
TOTAL VENDAS
BEMATECH PDV
SISTEMA COMERCIAL
GERAÇÃO 5
6.0d 1011
1.02.27
96.737.374/0001-63
82.373.077/0001-71
1.0.0.0
81.783.912/0001-89
1987
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA
TOTAL INFORMATICA LTDA
BEMATECH S.A.
DIGISAT TECNOLOGIA LTDA
- EPP
16/12/2016
3/7/2016
3/9/2016
1/12/2016
1988
DESBRAVADOR FAST 10
DSL 1.2A29
82.176.983/0001-86
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
1989
DESBRAVADOR
DSL 1.3A02
82.176.983/0001-86
DESBRAVADOR SOFTWARE
LTDA
25/6/2016
1990
METAPDV
1.1
02.299.680/0001-11
META TECNOLOGIA EM
SOFTWARE LTDA
26/11/2016
21/11/2015
EDITAL DE DEFERIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS HABILITADOS NO
PROGRAMA CONEXÃO CIDADÃ.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do disposto no Decreto nº 39.786 de 03/09/2013 que trata da concessão
de crédito presumido para contribuintes habilitados no programa conexão cidadã, de acordo com o Ofício 145/2013 da Secretaria
de Ciência e Tecnologia que autorizou o valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) para 15(quinze) localidades
totalizando R$ 4.275.000,00, resolve autorizar a empresa Telefônica Brasil S.A.(CNPJ: 02.558.157/0008-39; IE: 0294944-00), a utilizar,
no período fiscal de fevereiro de 2015, o crédito presumido no valor de R$ 1.775.000,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil
reais), correspondente ao saldo restante do crédito presumido concedido, conforme despacho no processo nº 2015.000001627183-11.
Recife, 11 de Março de 2015
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL