Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2327 abalo emocional e o desespero pelo qual o autor passou diante da notícia de necessidade de cirurgia na sua perna e a negativa de cobertura. Assim, resta ao Judiciário resguardar a correta prestação de serviço, acenando para uma obrigação de indenizar ao autor pela conduta culposa da ré, não só como fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 436 assiste razão alguma. O fornecimento de medicamento constitui desdobramento de direito constitucional basilar e de atendimento impostergável, refletido em norma de que a saúde é direito universal e de responsabilidade do Poder Público, em todos os seus níveis, e com vistas não somente na redução da incidência de doenças c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 718 processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do CPC. A autora é isenta de custas e despesas processuais por litigar ao abrigo da justiça gratuita. Condeno a autora a pagar os honorários do advogado do réu, que arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), suspendendo-se a exigibilidade nos termos do A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2707 benefício previdenciário, o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante equivalente a 100% (cem por cento) do valor do salário mínimo, vigente na data do efetivo pagamento, a ser pago todo dia 10 de cada mês, a contar de sua citação, através de depósito na conta bancária indicada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2206 Processo 1003827-58.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - - A.E.A.S. - - H.A.S. - 1. Recebo o documento de fls. 252/264 como emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Em que pese o teor dos argumentos apresentados pelos autores em sua petição inicial, o fato é que não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2228 Oficie-se para descontos, se o caso.O documento expedido pelo cumprimento desta decisão será disponibilizado pelo sistema SAJ para o seu devido encaminhamento pela parte interessada. O(A) procurador(a) do(a) autor(a)(s) deverá providenciar o comparecimento do(a) seu(s) constituinte(s), na pessoa de sua represe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2223 ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP) Processo 1009877-71.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.C.F. - Vistos. 1. Encaminhe-se ao CEJUSC.2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.3. Designo audiência prévia de conciliação para o 08/03/2017 às 15:30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2337 de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; (não há - concedida JG)07 - Certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; (item já cumprido a fls. 32)08 - Certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado ou certidão positiva com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 2123 es), advertindo-se de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como INTIME(M)-SE o(a/s) autor(a/es) para o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1709 VISTOS. 1. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por FELIPE ÁLVARO FREIRES DE ANDRADE, representado por sua genitora Deise Freires da Silva, em face de ITAMAR ANDRADE DOS SANTOS, onde o exeqüente alega que o executado, desde o mês de outubro de 2.009, não vem efetuando o pagamento da obrigaçã