Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 326 estando assim, ausente a probabilidade do direito alegada pelos autores, de tal forma que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.3. Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2472 156 de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial.Para o caso de pagamento no prazo acima referido, fixo os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) do valor atribuído

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 2129 a identificação se fizer sem ela. A apelação tem de ser motivada. O apelante, na petição, apresenta os fundamentos de fato e de direito que vão justificar o pedido de nova decisão. Os fundamentos de fato são o relato da decisão e de sua própria motivação, enquanto os fundamentos de direito são as consequências que po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 189 fase, permitirá considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do princípio inserto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal prestação jurisdicional célere, com razoável duração do processo, e, também, atenderá ao espírito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 493 obstante, aceitou o mesmo para reparos, sendo que, do orçamento que apresentou, não houve aprovação total por parte da seguradora, ou seja, a concessionária da marca, com os técnicos da montadora a saber da necessidade para reparação do veículo, não os efetuou corretamente, pois, glosado foi o orçam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 390 reforma da administradora, pela manutenção da taxa de administração em 25% e devolução das quantias pagas, em razão da desistência, ao término do grupo. Cabimento parcial. Devolução das parcelas pagas para o caso de desistência do consórcio não deve ser imediata, mas até 30 dias após a data p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2246 280 disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 249 L. C. L. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. O pedido de desconto dos alimentos em folha de pagamento deve ser formulado nos autos onde fixada a obrigação. Cite-se o devedor para pagamento, no tríduo legal, das parcelas vencidas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, ou para, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1358 244 por finalidade a satisfação moral daquele que teve seu crédito abalado - Recurso não provido”. (Apelação Cível n. 58.676-4 São Paulo - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ruy Camilo - 26.08.97 - V.U. 738/223/06). “INDENIZAÇÃO - Danos morais - Inclusão do nome do autor no serviço de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1423 272 (prova inequívoca e verossimilhança da alegação), razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada de guarda provisória. Defiro a expedição de ofícios à APAE e à Delegacia de Defesa da Mulher, solicitando as informações requeridas pelo Ministério Público às fls. 28/29. Determino a realiza�