Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 débito e requer as medidas constritivas pertinentes. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciamse os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 N. 0702796-55.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: UNITEC UNIAO TECNICA CONTABIL LTDA - ME. Adv(s).: DF31130 DALVIJANIA NUNES DUTRA. R: FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL. Adv(s).: DF10081 - CLAUDIO SANTOS DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasíli

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 N. 0025373-10.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adv(s).: DF0008451A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA, DF0027900A - ANDRESA SCARMATO MARIANO MACHADO, DF0013661E - LUCIENE MARTINS PASSOS, DF0047764A - ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS, DF0014224E - DAYANE DO CARMO MARTINS, DF0013828E - RODOLFO CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA. R: CENTRO EDUCACIONAL SS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 02/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 1/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de janeiro de 2018 que não estão a cardo do condomínio. DECIDO. O acordo firmado entre as partes, juntado no ID. 9766698, prevê de forma ostentiva que "a parte ré se compromete a pagar os valores a título de condomínio entre os meses de Março de 2016 e 14 de Abril de 2017, através de boleto a ser enviado pelos autores". Dessa forma, considerando que o boleto de cobrança (ID. 9766699) foi gerado pela empresa de con

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCAO IND ADV REQTE : 51497 DF - GERSON THIAGO DE OLIVEIRA DALVINO DESPACHO : CONCEDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA ANTE AOS DOCUMENTO S JUNTADOS AS FLS.61/92. PROMOVA A CITACAO DAS PESSOAS EM NOME DA S QUAIS ESTA REGISTRADO O IMOVEL USUCAPIENDO, VIA POSTAL, EXPEDIN DO-SE CARTA PRECATORIA, CASO NECESSARIO, CONSIGNANDO-SE O

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 N. 0711935-94.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARNALDO RAMIREZ. A: NEIDE MARIA ROSSI RAMIREZ. Adv(s).: DF0040244A - WANDER GUALBERTO FONTENELE. R: JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF37312 - JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO, DF30024 - GUILHERME SUEKI CARDOSO

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 (20.03.2017, ID 15735069) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data do sinistro (05.01.2017, ID 15735056) até a data do efetivo pagamento. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (de

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 DEFESA. NEGATIVA DE OPORTUNIDADE ÀS PARTES DE PRODUZIREM PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FUNDAMENTADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. São direitos constitucionais fundamentais o de petição, o respeito ao devido process

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 pedido de fl. 169. Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor. Segue termo de requisição. Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Brasília - DF, quarta-feira, 19/09/2018 às 16h41. Giordano R

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710844-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRENO NERI CARNEIRO EXECUTADO: MB ENGENHARIA SPE 040 S/ A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para que esclareça se a parte demandada possui patrono constituído nos autos, informando, em caso positivo, de maneira c