Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o valor da execução dar-se-á na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, ficando facultada ao exequente, a renúncia do excedente de 60 (sessenta) Salários Mínimos, conforme previsto no parágrafo 4º do mencionado artigo, diante da expressa manifestação do exequente, quanto à forma da execução, pelo recebimento na modalidade de oficio Precatório - PRC, (evento 37), expeça-se conforme a opção apontada pela exequente, se em termos. Intime-se. Cumpra-se. 0000373-38.2016

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

isto é, advém da própria conduta ilícita, dispensando a demonstração de efetivo prejuízo. Assim, conforme razões anteriormente exaradas, acolho integralmente os pedidos da parte autora. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Caixa Econômica Federal, para o fim de: (i) condenar a Ré a restituir, em dobro, o valor total de R$ 2.379,25 (dois mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2885 634 balcão desta Vara do Juizado, observando-se o limite do prazo supracitado, a fim de requerer o que de direito, sob pena de ter declarada a revelia e reconhecidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirtam-se as partes de que em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 575 455 301.01.2009.000185-4/000000-000 - nº ordem 60/2009 - Despejo (ordinário) - PLÍNIO ZANONI X RUI ROBERTO SANT’ANNA DE OLIVEIRA - V. Nada a deliberar. O feito já foi sentenciado. Int. - ADV NANCI DA SILVA LATERZA OAB/SP 86621 301.01.2009.000287-4/000000-000 - nº ordem 68/2009 - Outros Feitos Não Especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 860 RELAÇÃO Nº 0463/2019 Processo 0002238-60.2014.8.26.0047 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - DOUGLAS DOS SANTOS APARECIDO LENON HENRIQUE GUEDES BENELI - Vistos. DEFIRO o desarquivamento dos autos. Intime-se o peticionário de que este feito permanecerá desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 860 RELAÇÃO Nº 0463/2019 Processo 0002238-60.2014.8.26.0047 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - DOUGLAS DOS SANTOS APARECIDO LENON HENRIQUE GUEDES BENELI - Vistos. DEFIRO o desarquivamento dos autos. Intime-se o peticionário de que este feito permanecerá desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias, s

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2343 RECLAMADO RENKEN PROJETOS E MONTAGENS LTDA - EPP NILTON RAFFA(OAB: 376210/SP) AMANDA FREITAS SILVA DE SOUSA(OAB: 387495/SP) ADVOGADO ADVOGADO JOSLEY SOARES COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ATOrd-1000161-65.2016.5.02.0029 RECLAMANTE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO EDUARDO SILVANO AVEIRO(OAB: 344435/SP) ADVOGADO EDUARDO BAR

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2831 ADVOGADO JOSLEY SOARES COSTA ADVOGADO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) RECLAMADO Processo Nº ATOrd-1000279-36.2019.5.02.0029 RECLAMANTE JAIR MUNHOZ DE PONTES ADVOGADO VANESSA MUNHOZ DE PONTES(OAB: 221507/SP) ADVOGADO FLAVIA LUCIANE NETO DE OLIVEIRA(OAB: 329985/SP) RECLAMADO RENKEN PROJETOS E MONTAGENS LTDA - EPP ADVOGADO NILTON RAFFA(OAB: 376210/SP) ADVOGADO AMANDA

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16730 apelo das reclamadas para excluir a condenação ao pagamento do intervalo para descanso e refeição e os reflexos e NEGAR AUGUSTO RODRIGUES LEITE PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da Diretor de Secretaria fundamentação do voto desta Relatora. Mantém-se, no mais, a sentença, inclusive no que se refere à responsabilidade pelas custas processuais, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 633 voluntário da obrigação. Int. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), BRUNO PANIZ (OAB 389516/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP) Processo 0002792-19.2019.8.26.0047 (processo principal 0004741-15.2018.8.26.0047) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - André de Oliv