Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 de Julgamentos, α unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiτa, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA : : : : : 234962-49.2015.8.09.0152(201592349625) URUACU DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES SIMON

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1551 configurado o concurso formal de crimes, elevo a pena em para 07(SETE) ANOS, 11(ONZE) MESES E?08(OITO) DIAS, BEM COMO NO PAGAMENTO DE 18(DEZOITO) DIAS-MULTA NO VALOR M?NIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SAL?RIO-M?NIMO VIGENTE ? ?POCA DO FATO, QUANTUM QUE TORNO DEFINITIVO em raz?o da inexist?ncia de outra causa de aumento ou diminui??o de pena. B.5) DETRA??O, SUBSTITUI??O, REGIME INICIAL, RECURSO. In

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 , FONES: 99307-2268, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA, OAB/GO N 44.684, FONE: 98605-4740 . ABERTA A AUDIENCIA, O IMPUTADO NAO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PAR A A IRREGULARIDADE NOS COMPARECIMENTOS. APESAR DA FALTA DE JUSTIF ICATIVA, HOUVE PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL E DETERMINOU-SE QUE SE AGUARDASSE O DECURSO DA SUSPENSAO, DEVENDO

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 I PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA, CONFORME PROIBICAO CONTIDA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE OS ACUS ADOS RECORREREM EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403/2011, QUE T EM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENT ENCA CONDENATORIA NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA A PRISAO PRO VISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL PERMITO AO

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O ART. 33 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA, INCABIVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CP. TODAVIA, APLICAVEL AO CASO O SURSIS, PREVISTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, CUMULADA COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO A ENTIDADE BENEFICIADA SER DESIGNADA NA FA SE DE EXECUCAO, MEDIANTE JORNADA DE TRABALHO N

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NSEQUENCIAS DO CRIME: HOUVERAM CONSEQUENCIAS, POSTO QUE, NEM TODO S OS OBJETOS FORAM RESTITUIDOS AS VITIMAS, POREM O VALOR DO PREJU IZO NAO FOI CONSTATADO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SEND O QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRAT ICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENA-BAS E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO E

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O REGIME INICIA L PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PELO ACUSADO E O ABERTO NOS TERMOS D O ART. 33 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA, INCABIVEL A SUBSTITUICAO PREVISTA NO ARTIGO 44, DO CP. TODAVIA, APLICAVEL AO CASO O SURSIS, PREVISTO NO ARTIGO 77, DO CODIGO PENAL, CUMULADA COM P

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ULA NAS SANCOES DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NO S TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. KLEVERTON ANTONIO SILVA AGUIAR I CULPABILIDAD E NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE P OSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ET, PARA CONDENAR KLEVERTON ANTONIO SILVA AGUIAR E CARLOS HENRIQU E GONCALVES DA SILVA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL E CHARISON JOHNSON GARCIA DE PA ULA NAS SANCOES DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. NESSE DIAPASAO, NO S TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS ACUSADOS,

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O CRIME NAO TEVE CIRCUNSTANCIAS ALE M DO ESPERADO NO CRIME DE ROUBO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENT E, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 159/166, P OIS POSSUI CONTRA SI DUAS SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO REFERENTES AOS AUTOS DE NUMERO 200400