4 Resultado da pesquisa uniao violacao dos art - data - 03/02/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DIDA A ELABORACAO DE NOVA PORTARIA COM O MESMO OBJETIVO ATE O PRA ZO DE 5 (CINCO) MESES APOS O PARTO. INSTRUIU A INICIAL COM OS DOC UMENTOS DE FLS. 14/28. E O RELATORIO NECESSARIO. PASSO A DECIDIR. E CEDICO QUE O MANDADO DE SEGURANCA E O REMEDIO CONSTITUCIONAL D ESTINADO A AMPARAR DIREITO LIQUIDO E CERTO, VIOLADO OU AMEACADO D E VIOLACAO EM DECORRENCIA DE ABUSO OU ILEGAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 O EM LEI DE LIVRE NOMEACAO E EXONERACAO; O DOUTRINADOR CELSO BAND EIRA DE MELO LECIONA QUE: "OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO(CU JO PROVIMENTO DISPENSA CONCURSO PUBLICO) SAO AQUELES VOCACIONADOS PARA SEREM OCUPADOS EM CARATER TRANSITORIO POR PESSOA DE CONFIAN CA DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA PREENCHE-LOS, A QUAL TAMBEM PODE EXONERAR AD NUTUM, ISTO E, LIVREMENTE, QUEM