Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, a inconstitucionalidade foi reconhecida somente em razão do princípio da anterioridade, previsto no artigo 150, inciso III, "b", da Constituição Federal, que veda a cobrança das contribuições no mesmo exercício financeiro em que é publicada a lei, donde se conclui a existência de respaldo constitucional da referida exação. Portanto, não sendo inconstitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/01, e estando referida contribuição so

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Id. 987013: Recebo como aditamento à inicial. Cite-se e intime-se a União acerca da decisão proferida (id. 803348). São Paulo, 4 de abril de 2017. TIAGO BITENCOURT DE DAVID Juiz Federal Substituto TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5003573-76.2017.4

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ALEXANDRE ABRANTES(OAB: 138906/SP) TRANSPORTE RODOR LTDA CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 10803 PODER JUDICIÁRIO 2 69ª Vara do Trabalho de São Paulo 1000672-69.2018.5.02.0069 Intimado(s)/Citado(s): - TRANSPORTE RODOR LTDA CARLA LIONETTI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência à parte autora da interposição de recurso pela União Federal, contra a decisão que deferiu a tutela de urgência. Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, nos termos do artigo 351, do Código de Processo Civil. Ainda, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Publique-se e intime-se a União Federal. SãO PAULO, 16 de janeiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012970-62.2017.4.03.61

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2563 11-A da CLT. Inerte o autor, os autos aguardarão no arquivo PODER provisório até manifestação ou oportuna extinção da execução. JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2020. Destinatário: ROGERIO JOSE DOS SANTOS AYANNA PEREIRA LIMA Assessor INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo Nº ATOrd-0002620-29.2012.5.02.0019 RECLAMANTE CLAUDIA DE FATIMA RODRIGUES

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 5916 deverá ser também a data final de atualiação dos cálculos." - Edital Edital " DISPOSITIVO Processo Nº RTOrd-0010223-31.2018.5.15.0004 AUTOR EDUARDO TADEU MAIO ADVOGADO NAYARA BARBOSA OKABE(OAB: 358374-D/SP) RÉU TRANSPORTE RODOR LTDA Em face do exposto, nos autos da presente Reclamação Trabalhista Intimado(s)/Citado(s): condenar a reclamada ao pagamento das

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 46736 ADVOGADO Data da publicação no DEJT: 05/04/2019 THIAGO DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 309929/SP) RODOR SISTEMAS DE TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - ME TRANSPORTE RODOR LTDA RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA - ME JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP RODOR ROTEIRIZACAO DE LINHAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME RODOR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - ME RÉU RÉU RÉU RÉU PODER JUDICI�

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 45252 GUARULHOS/SP,29 de maio de 2020. GUARULHOS/SP, 29 de maio de 2020. PODER JUDICIÁRIO SIMONE CRISTINA DE ARAUJO MOUTINHO Servidor Destinatário: Processo Nº ATOrd-1000553-25.2018.5.02.0323 RECLAMANTE GABRIEL ARCIERE QUIQUETO ADVOGADO JOSE ROZENDO DOS SANTOS(OAB: 54953/SP) RECLAMADO RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA - ME ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) REC

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6810 Fica V. Sª notificada da expedição do documento de Id. nº 7007684 Despacho Processo Nº RTOrd-0011840-22.2017.5.15.0146 AUTOR DEVAIR BENTO DA SILVA ADVOGADO TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO(OAB: 390060/SP) RÉU TRANSPORTE RODOR LTDA ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DEVAIR BENTO DA SILVA - TRANSPORTE RODOR LTDA PODER JUDIC

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 23025 DESPACHO Diante da petição juntada nos autos pelo reclamado sob id: DECISÃO PJe-JT 1163082, dê-se vista ao reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto a proposta de dilação de prazo sobre o pagamento do acordo homologado em audiência (id: a3bd1ab). Considerando a manifestação do autor sob id: 8aaf73e, e tendo em Transcorrido o prazo