Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o aspecto econômico decorrente da aplicação do dispositivo legal, no caso o pagamento dos débitos ou o superávit do FGTS, não invalida o fundamento constitucional da norma, como sustenta a autora em sua tese. E, a corroborar o entendimento supra, os seguintes precedentes jurisprudenciais dos E. Tribunais Regionais Federais : (TRF1, Quinta Turma, AC nº 0014543-37.2014.401.3400, Rel. Des. Fed. Néviton Guedes, j. 26/11/2014, DJ. 19/12/2014; TRF1, Sexta Turma, AGA nº 0047540-88.201

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017030718081503'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 45/2017 – São Paulo, quarta-feira, 08 de março de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o aspecto econômico decorrente da aplicação do dispositivo legal, no caso o pagamento dos débitos ou o superávit do FGTS, não invalida o fundamento constitucional da norma, como sustenta a autora em sua tese. E, a corroborar o entendimento supra, os seguintes precedentes jurisprudenciais dos E. Tribunais Regionais Federais : (TRF1, Quinta Turma, AC nº 0014543-37.2014.401.3400, Rel. Des. Fed. Néviton Guedes, j. 26/11/2014, DJ. 19/12/2014; TRF1, Sexta Turma, AGA nº 0047540-88.201

Publicações Judiciais I ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de abril de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002568-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AGRAVANTE: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 RÉU JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP EDUARDO VILLA PERITO 18797 RÉU RODOR COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - ME J.P.CONSULTORIA LTDA CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) RODOR SISTEMAS DE TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - ME RODOR ROTEIRIZACAO DE LINHAS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP EDUARDO VILLA RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 3710 Notificação Processo Nº ATOrd-1001805-25.2017.5.02.0056 RECLAMANTE JUAREZ DE JESUS BATISTA ADVOGADO EMILE FARIA MARCHEZEPE(OAB: 227392/SP) RECLAMADO TRANSPORTE RODOR LTDA ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) RECLAMADO JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP ADVOGADO CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) RECLAMADO RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA - ME ADVOGA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além de o FGTS constituir direito do trabalhador, o saldo constante das contas vinculadas ao seu nome pertence ao empregado. Dessa forma, defiro a tutela de urgência para utilização do saldo do FGTS do autor ANTONIO CARLOS SILVA JÚNIOR para amortização do contrato de financiamento feito junto ao Banco Bradesco. Recolhidas as custas judiciais pelos autores, citem-se as rés. Intimem-se. São Paulo, 20 de março de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001808-70.2017.4.03.6100 AUTOR: TRANSPOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001545-38.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA, TRANSPORTE RODOR LTDA Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 Advogado do(a) AUT

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 4321 Destinatário: TRANSPORTE RODOR LTDA SAO PAULO, 21 de Novembro de 2017 04128-040 - RUA ESTELA DOS SANTOS , 61 - VILA MARIANA SAO PAULO - SÃO PAULO KATIA BIZZETTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência acerca do aditamento realizado pelo reclamante. Despacho Processo Nº RTOrd-1001830-20.2017.5.02.0062 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS RODR

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO SILVIO JOSE DE LIMA(OAB: 106164/SP) JOAO PAULO BERTI BUZZI RODRIGUES TRANSPORTE RODOR LTDA CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) JPB BUZZI TRANSPORTES EIRELI EPP CARIN REGINA MARTINS AGUIAR(OAB: 221579/SP) JOAO CARLOS BUZZI RODRIGUES APARECIDO BUZZI RODRIGUES PAULO SERGIO BUZZI RODRIGU