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ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 CIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DOS ACUSADOS NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E EXPECA-SE TAMBEM MAN DADO DE INTIMACAO AOS ACUSADOS, FAZENDO CONSTAR QUE, APOS O RECEB IMENTO DA INTIMACAO, DEVERAO COMPARECER A COLONIA AGROINDUSTRIAL (BR-153, KM 611, AREA INDUSTRIAL, APARECIDA DE GOIANIA, CEP: 74.9 23-650), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ENCIA DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS 80% OU MAIS DAS PRESTACOE S CONTRATADAS, CONSIDERA-SE QUE HA ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AV ENCA. 2. LOGO, DISPONDO A INSTITUICAO FINANCEIRA DE MEIOS MENOS G RAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DA DIVIDA ALEGADAMENTE HAVIDA PELO REU, D EVE SER MANTIDA A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO DE BUSC A E APREENSAO. APELACAO DESPROVIDA. (APELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ORIEN TANDO-ME PELOS DITAMES DA NECESSIDADE E ADEQUACAO, VERIFICO AINDA QUE NO PRESENTE CASO NAO E CABIVEL A APLICACAO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR EM SUBSTITUICAO A PRISAO PREVENTIVA. ANTE O EXPO STO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGA CAO E RELAXAMENTO DE PRISAO, DEVENDO O REQUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 DESPACHO : PROTOCOLO N 201500361261 DESPEJO DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUE RIDA, PARA NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE DECRETACAO DA REVELIA. 1 CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE NOVEMB RO DE 2015. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO 1ACAO DE CONSIG NACAO EM PAGAMENTO. CONTESTACAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 TO 14/04/2015, 1. TURMA RECURSAL CIVEL, PUBLICACAO: DIARIO DA JUS TICA DO DIA 16/04/2015) MISSAO, OBSCURIDADE E CONTRADICAO. INEXIS TENCIA. I IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO QUANDO AUSENT ES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC. II EMBARGOS DECLA RATORIOS NAO E MEIO HABIL A COMPELIR REEXAME DA MATERIA QUE, DE F ORMA OBJETIVA, JA FOI DECIDIDA. III EMBA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CIA DE BENS A INVENTARIAR. IMPOSSIBILIDADE. O ALVARA JUDICIAL E U MA EXCECAO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DO INVENTARIO, TRATAND O-SE DE PROCEDIMENTO SUBSTITUTIVO DAQUELE PREVISTO NA LEI 6858/80 , REGULAMENTADO PELO DECRETO 85845/81. A EXPEDICAO DE ALVARA JUDI CIAL SOMENTE E POSSIVEL CASO PREENCHIDOS CERTOS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, QUE O FALECIDO NAO TENHA DEIXADO BE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DIDO O ARRESTO ONLINE NA CONTA DOS EXECUTADOS (FL. 105). ENTRETAN TO, O ARRESTO ONLINE E CABIVEL QUANDO A CITACAO DO DEVEDOR RESTAR INFRUTIFERA, TENDO A PARTE EXEQUENTE ESGOTADO TODOS OS MEIOS POS SIVEIS PARA LOCALIZACAO DO EXECUTADO. A PROPOSITO. VEJAMOS: EXECU CAO. ARRESTO ON LINE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXISTENTES. 1 ARRESTO ON LINE POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD E CABI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 RRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJ 8.11.2007; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO RES P 448.134/DF, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJ 29.6.2006; RESP 445.550 /DF, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, JULGADO EM 18.5.2006, DJ 1 .8.2006. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (STJ - AGRG NO RESP: 1085967 RJ 2008/0191859-8, RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS, DATA DE J ULGAMENTO: 24/03/2009. (GRIFEI) NESSE SENTI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 IMOVEL PERTENCENTE A DE CUJUS, BASTA REQUERER A REFERIDA EXPEDIC AO NOS AUTOS PERTINENTES. NO MAIS, PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO AS FLS. 138, NO TOCANTE A EXPEDICAO DE OFICIO A AGROD EFESA E INTIMACAO DA INVENTARIANTE PARA O RECOLHIMENTO DO ITCD CA USA MORTIS. HAVENDO REQUERIMENTOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXP ECAM O NECESSARIO. INTIMEM. CERTIFIQUEM. CU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 DOCUMENTOS. O EXEQUENTE FOI OUVIDO AS FLS. 54/58, REQUEREU A REJ EICAO DA OBJECAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATOR IO. DECIDO. NOTORIO E O ENTENDIMENTO DE QUE A OBJECAO DE NAO EXEC UTIVIDADE TEM ORIGEM EM CONSTRUCAO DOUTRINARIA, FUNDADA NO PRINCI PIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, SENDO ADMITIDA PARA ANALISE DE EVENTU AL INVIABILIDADE DE EXECUCAO, POR FALTA DA