Diário da Justiça ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados por equidade no valor de R$ 500,00 (q

Diário da Justiça ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2017 MORAIS c.c REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE SEGURO DENOMINADO PROTEÇÃO OURO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR A CONTRAÇÃO DE FORMA VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DEVOLUÇÃO SIMPLE

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

56 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE TV POR ASSINATURA. REALIZAÇÃO DE COBRANÇA E DÉBITOS EM CONTA-CORRENTE, EM VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. ATO ILÍCITO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DELINEADOS. DEVER DE INDENIZAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO. Analisando detidamente os autos, tenho qu

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 COMARCA DA CAPITAL. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 43225320188152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu JOSENILDO MARREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 15/11/80, fil

Diário da Justiça ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 BARBOSA e outros (2), cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de BRENO TOSCANO DE BRITTO BARBOSA e outros (2), em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ZALVA TANOOSS TOSCANO DE BRITTO. Jo�

Diário da Justiça ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 presente súmula. 53-E-JUS-RECURSO: 3001243-02.2014.815.0241. 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: GENILSON GOMES RAPOSO. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU A BELA. LIDIENE BATISTA FÉL

Diário da Justiça ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017 para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatício no patamar de R$ 600,00, que fixo por equidade conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC. ” Servirá de acórdão a presente súmula. 46-RECURSO INOMINADO: 0000558-65.2015.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GA