Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 915 a parte requerida via carta a apresentar defesa no prazo de 15 dias, pena de incidência das sanções da revelia conforme art. 344 do NCPC. 3- Desde logo, registro não ser cabível a designação da audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, pelas seguintes razões: (i) são direitos fundame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 698 sobre os embargos de declaração opostos pela parte-executada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 575 requerido, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO LEONEL DE OLIVEIRA (OAB 279133/SP), ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP) Processo 0168554-06.2011.8.26.0100 (583.00.2011.168554) - Procedimento Sumário - Pagamento - Tania Maria Berto Pereira - Construtora Tensa S/A - Vistos. Fls. 395 e documentos: ao Sr.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 988 sentença que, nos autos de ação de rescisão de contrato de franquia, em fase de cumprimento definitivo do título judicial, indeferiu a petição inicial, por falta de interesse de agir, e extinguiu o processo, nos termos do art. 924, I, do CPC. Confira-se fls. 8/9. Inconformado, o credor discorda da extinção, sob a alegação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 980 a isentar, oportunisticamente, o pagamento do preparo recursal. Aqui, portanto, a ré não tem direito ao pretendido benefício. Em suma, indefere-se a gratuidade circunscrita ao preparo do presente recurso, mantendo-se a determinação de seu recolhimento, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, com o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 981 Embargdo: Fábio Guimarães de Carvalho - Embargda: Patricia Maria Nunes - Embargdo: Carlos Eduardo Staico de Andrade Santos - Embargdo: Tadeu Machado Zica - Embargdo: Cledmar Barros Ribeiro - Embargda: Maria Miralva Caldeira de Araujo Embargdo: Henrique Nunes - Embargdo: PAULO MACHADO ZICA DE CASTRO - Embargdo: Francisco Henrique L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 521 Processo 0053765-76.2020.8.26.0100 (processo principal 0186029-38.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Patrícia Sperança da Silva - Pedro Orlando Petrere Junior - Vistos. 1. Indefiro o pedido para decretação de indisponibilidade de bens do requ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1349 recuperacional”. Pontua que, nos termos do art. 54, § 2º, da Lei n. 11.101/2005, o plano pode prever prazo estendido para pagamento de créditos trabalhistas. Pede efeito suspensivo, sob a alegação de risco de quebra, pois “não possuirá recursos em caixa para a manutenção do dia-a-dia da operação”. O recurso foi proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 673 - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Protestando por oportuna compensação, REPRESENTO a Vossa Excelência que, como sempre, determinará o que de direito. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) - Julia Fiorin Bassi Azevedo (OAB: 410820/SP) - Jos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 409 inequívoca capaz de convencer da verossimilhança das alegações dos autores. 2. Voto n.º 30.424. Relatório em separado. Ao Revisor. São Paulo, 20 de maio de 2015. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Herbert Trujillo Rulli (OAB: 120878/SP) - - Pátio do Colégio, salas 311/315