Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2616 488 os documentos que acompanham os autos, e ainda com base no poder de convencimento do juiz, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação fixando o percentual de 48% (quarenta e oito por cento) do saláriomínimo nacional vigente, a ser pago pelo alimentante LUCIANO COELHO DA SILVA à menor LIVIA NOBRE COELHO, devendo depositar o valor do encargo alime

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2408 451 a execução quando:I (...)III o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ex positivis, nos termos do art. 924, inciso III e art. 925 do CPC/2015, c/c art. 156, inciso IV do CTN, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal em epígrafe, haja vista o Devedor ter sido beneficiado com a Remissão da dívida. Determino o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 306 parte promovida retire imediatamente o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da obrigação, limitada ao valor da causa. Outrossim, por se tratar de lide que admite a autocomposição, este juízo deveria, desde logo, ordenar o agendamento, pelo Centro Judiciário de

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2637 366 parâmetros dos arts. 620 do CPC e 225 da Lei 6.015/1973 e recolher as custas referentes aos Mandados de Citação e/ou Precatória em número condizente com o número de herdeiros a serem citados. 4. Em havendo advogado(a) comum e/ou Defendor Público, não há necessidade de citação para os referidos herdeiros. 5. Após as Primeiras Declarações e pagamento das custas dos M

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 965 265 REQUERENTE: Banco Itau S/A - REQUERIDO: Herislu Industria C. C. Ltda Me e outro - A afirmação do Banco promovente não tem fundamento na verdade haja vista que a certidão de fl. 44 aponta que não houve a citação. Isto posto, intime-se o Banco promovente para, no prazo de dez (10) dias, voltar em termos com a petição , implicando o silêncio em extinção do feito, pela des

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 362 por danos morais e devolução em dobro dos valores descontados. Noutro extremo, a parte promovida alega que celebrou contrato de crédito consignado e que as cobranças ocorreram dentro do exercício regular do direito. O caso sob judice submetese às disposições normativas contidas no Código de Defesa do Consumidor, considerando-se a autora consumidor por equiparação, l

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2401 306 parte promovida retire imediatamente o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da obrigação, limitada ao valor da causa. Outrossim, por se tratar de lide que admite a autocomposição, este juízo deveria, desde logo, ordenar o agendamento, pelo Centro Judiciário de

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 e Amanda Câmara Miranda, Alessandro Carvalho Mendes e Suiranny Gomes Pereira da Silva, André Rodrigues de Vasconcelos e Laís de Moraes Neves Silva, Bruno Oliveira Almeida e Débora Oliveira Lima da Silva, Thomas Hacknner Alves Costa e Patrícia Correia da Silva, Iron Araújo de Almeida Júnior e Igreyne Barbosa Ferreira de Andrade, C

Diário da Justiça ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2022 - Relator: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍVEL {“MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A”} {“EDUARDO REIS DE MENEZES”} {“FRANCISCA DE LIMA SILVA”} {“GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA”,”MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A”} 20 0800341-65.2022.8.15.0151 - Relator: Juiz Alberto Quaresma RECURSO INOMINADO CÍV

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 SANTOS - (PB4588-A) PROCESSO 0800083-74.2022.8.15.9004 Número de ordem 79 - RELATOR(A): VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liminar - ESTADO DA PARAIBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba / KAROLA RODRIGUES DE LIMA PORTO -Advogado(s) - / ROMMEL MARQUES MOURA - (PB22107-A) PROCESSO 0832573-32.2021.8.15.0001