Caderno único ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 166ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetrante(s) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Advogado(s) Autoridade Coatora Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Impetr

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2931 198 nulidade da sentença de pronúncia, por excesso de linguagem, verifica-se que não merece acolhimento. Como é cediço, a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação e sua fundamentação limita-se à verificação de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, evitando-se o aprofundamento na análise da prova, conforme dispõe

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2869 205 Estrito Acusado: Francisco Hiago Farias da SilvaRecorrido: Ministério Público do Estado do CearáCustos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia possui conteúdo meramente declaratório, n�

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1732 omissivos. Todavia, também afirma que todos os réus agiram adrede mancomunados, com o objetivo comum de praticar faxina social, no que se presume que todos agiram de alguma forma para realização do resultado, seja efetuando disparos, seja mantendo a segurança do grupamento, em perfeita divisão de tarefas. A assistência da acusação, por sua vez, caracteriza a autoria quanto a esses crimes,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2157 193 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 1045803-47.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: José Arildo Martins. Advogado: Regio Rodney Menezes (OAB: 23996/CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: /OO). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA:RECURSO EM SENTIDO EST

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1950 teses de que houve confronto entre vítimas e acusados, estando acobertados por excludente de antijuridicidade; e que não há provas suficientes de autoria e/ou que agiram sob coação moral irresistível. 122. Vejamos, então, os indícios de autoria, conforme a imputação que lhes foi feita e de acordo com o que foi inferido na investigação e na instrução desta primeira fase do procedimento. a

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 SEU VALOR NO IMPORTE DE R$ 1.776,00 (HUM MIL SETECENTOS E SETENT A E SEIS REAIS), RAZAO PELA QUAL FOI O FLAGRANTEADO COLOCADO EM L IBERDADE POR INTERMEDIO DE ALVARA DE SOLTURA, CONFORME DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 14. PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISI TOS LEGAIS, HOMOLOGO O PRESENTE FLAGRANTE. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. REMETA-SE COPIA INTEGRAL DO PRESENT

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 1045 aproxima do crime. Analisei um por um e, isoladamente, não são indícios suficientes de autoria. Mas, englobadamente, podem ser considerados indícios suficientes de autoria? Não. O fato de haver comentários na população, ser uma pessoa perigosa e ter uma proximidade com alguém apontado com executor não são os indícios suficientes de autoria. A esse respeito dos indícios de autoria para pr

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Recorrido: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS TRIBUNAL DO JÚRI DE TAGUATINGA - 20160710177702 - Ação Penal de Competência do Júri - IP 777/2016 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - A pronúncia

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2157 194 presentes autos de Recurso em Sentido Estrito, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para NEGAR-LHE provimento. Fortaleza, 04 de junho de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos Criminais EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 10