Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1656 Nº 0035099-98.2013.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: F. do E. de S. P. - Apdo/ Apte: J. H. B. (Menor) - Magistrado(a) Issa Ahmed - NEGARAM PROVIMENTO aos apelos tirados pela Fazenda do Estado de São Paulo e pelo autor; e DERAM PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial, apenas para fixar,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2945 ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS DE EFICÁCIA PLENA, E ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, QUE NÃO PODE SER OBSTACULIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA “R

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 367 FORTALEZA É LEGITIMADO A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO CEARÁ. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE. 2. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL E INSUMOS. NECESSIDADE COMPROVADA. IRRELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO SOBRE ESCASSEZ DE RECURSOS. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA D

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 388 Def. Público: Joao Paulo Oliveira Dias de Carvalho (OAB: 16441/CE). Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 15708/ CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA É LEGITIMADO A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO CEARÁ. OBRIGAÇÃO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1171 do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus. br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1193 Recorrido: Norberto Antônio dos Santos e outro - Magistrado(a) Rafael Saviano Pirozzi - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E TAXA DE BOMBEIRO - ILEGALIDADE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO. (Para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3381 (ii) afastar a condenação ao recolhimento de custas e despesas processuais, a teor do que dispõe o § 2º do artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente; (iii) limitar o acúmulo da multa ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e (iv) reduzir a verba honorária sucumbencial fixada em face dos apelantes par

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2665 86 Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 23/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL MÉRITO DJe-090 DIVULG 15-04-2020 PUBLIC 16-04-2020) Ao final de seu elucidativo voto, o ilustre ministro sintetizou a questão referente ao complemento da tese de solidariedade dos entes federativos nos termos adiante tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3089 e deram parcial provimento à remessa necessária, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFERTA DE FÓRMULA ALIMENTAR À CRIANÇA COM ALERGIA ALIMENTAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2425 Nº 0001625-29.2020.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. de J. da 5 V. E. da I. e J. da C. - Apelado: L. S. da S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Negaram provimento