Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 55 0001294-59.2013.8.26.0058 Nº Ordem: 000616/2013 - Procedimento Ordinário - ObrigaçÃμes - JOAQUIM EVARISTO DE LIMA X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS - Manifestar-se sobre as contestaçãoes apresentada - fica o procurador dos requeridos intiamdo a providenciar o recolhimento da taxa devida �

Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 PROCURADOR:Mirna Grace Castelo Branco de Lima - OAB/PI 7.802-B RECORRIDO:ANTÔNIA DE JESUS LOPES MACEDO ADVOGADO:Renato Coelho de Farias - OAB/PI 3596 RELATOR:DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo ente público em face da sentença (fls. 53/56) que o condenou nos depó-sitos de FGTS relativos a todo o período de vínc

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho -dico-administrativa. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos termos da ADI n.º 3.395-MC/DF, dispõe que os litÃ-gios envolvendo a Administração e servidores de natureza estatutária são da competência da Justiça Comum Estadual ou Federal, nele incluÃ-dos: a) servidores públicos devidamente concursados; b) exercentes de cargo em comissão; e c) vincu