1.524 Resultado da pesquisa selma batista dos santos - data - 23/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1361 da Lei n° 9099/95. A(S) PARTE(S) FICA(M) CIENTE(S) DE QUE OS AUTOS SERÃO DESTRUÍDOS DEPOIS DE DECORRIDOS NOVENTA (90) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PRAZO EM QUE O(S) INTERESSADO(S) PODERÁ(ÃO) PEDIR A RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENT
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 439 homologação da avença (fl. 67). É o relatório. Passo a decidir. A obrigação alimentícia, segundo o Código Civil brasileiro, pode ser exigida não apenas dos filhos em relação aos pais, mas também destes em relação aos seus filhos, e ainda, dos parentes entre si (arts. 1.694 a 1.710). Contudo, não é a relação de parentesco o requisito único para ações de ali