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Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1594 manifestou nos seguintes termos: a preliminar de incompetência está superada; o Estado é parte legítima para figurar no polo passivo por ser responsável pela saúde pública; um direito assegurado constitucionalmente não pode ser limitado por ato da administração pública; questões orçamentárias
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 1618 justiça gratuita. A ação tramitará pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, via portal eletrônico, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 334 JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2020 ADV: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (OAB 8236/CE) - Processo 0122373-27.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Luiza Carmem de Freitas Menezes Bessa - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria d
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 562 inicial a atestar que o curatelando é portador de patologia grave que o impossibilita de atuar nos atos da vida civil. Quanto ao risco de dano, não se mostra razoável aguardar-se o deslinde do feito, eis que o curatelando necessita ser representado por curador ante a impossibilidade de pessoalmente fazê-lo. A representação se faz necessária inclusive para fins de eventual
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 1425 art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III). A contagem do prazo levará em conta somente os dias úteis (CPC, art. 219). ADV: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO (OAB 19308/CE) - Processo 0295903-67.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - REQUERENTE: Deibe Bastos Cruz - Trata-se de ação indenizatória que versa s
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2205 562 inicial a atestar que o curatelando é portador de patologia grave que o impossibilita de atuar nos atos da vida civil. Quanto ao risco de dano, não se mostra razoável aguardar-se o deslinde do feito, eis que o curatelando necessita ser representado por curador ante a impossibilidade de pessoalmente fazê-lo. A representação se faz necessária inclusive para fins de eventual
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2442 346 ADV: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO (OAB 19308/CE), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo 0201875-15.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - REQUERIDO: Karla Enedina Moura Cruz - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-
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