Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 282 Diz o art. 456, parágrafo único da CLT. "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". "ACÚMULO DE FUNÇÕES. O parágrafo único, do art. 456 consolidado dispõe que, inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empre

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 126 inerentes à sua função de Promotor I. Ao exame. Do Acúmulo de Função - A alegação do Reclamante é de foi contratado pela Reclamada para exercer a função de Promotor, porém a partir de meados de abril de 2010 foi obrigado a desempenhar concomitantemente as funções de Repositor e Diz o art. 456, parágrafo único da CLT. "À falta de prova ou Vendedor, sem r

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1580 pode ser elidida por prova em contrário, conforme entendimento referendado na Súmula 12/TST. Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e Na presente hipótese, diante da negativa da reclamada, coube a qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". reclamante o

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 é a prova extremes, de dúvidas aquela cuja produção não deixar Juízo outra alternativa senão a concessão da tutela antecipada”. 197 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO EDELZUITA DE JESUS SILVA SUELI VELOSO SILVA(OAB: 12678) ANA RITA SOUZA DE OLIVEIRA Fica V.Sa. notificada para: Segundo Sérgio Pinto Martins em “Tutela Antecipada e Tutela COMPARECER à Secretaria da V

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 A ausência de impugnação aos cálculos, quando intimada para 2504 PORTO ALEGRE, 20 de Fevereiro de 2019 esse fim na forma do artigo 879, § 2º, da CLT, inviabiliza a apresentação de embargos à execução posteriormente, em face da ANA PAULA KEPPELER FRAGA preclusão temporal. Juiz do Trabalho Substituto Decisão É oportuno destacar as palavras do ilustre doutri

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1711 Na hipótese, todavia, constata-se que a Agravante (Contax-Mobitel S.A.) não se encontra relacionada em qualquer uma dessas três figuras jurídicas, pois não lhe fora imposta qualquer condenação por parte do Magistrado de primeiro grau, que condenou somente o MÉRITO Banco Itaucard S.A. e Itaú Unibanco S.A ao pagamento das obrigações deferidas na Sentença, além

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2368 Intimado(s)/Citado(s): - COLEURB COLETIVO URBANO LTDA acerto do ajuizamento da ação. Reconheço que a ação satisfaz o seu objetivo, ou seja, que a consignação da importância correspondente às verbas rescisórias tem o condão de exonerar a empregadora-consignante da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO obrigação do respectivo pagamento. O artigo 1º da Lei n

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região NOTIFICAÇÃO 1745 VISTOS, ETC. ROBUSTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ajuíza ação de PROCESSO Nº: 0020298-37.2014.5.04.0664 - AÇÃO consignação de pagamento contra GIVANILDO MONTUANI em TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 02.04.2015. Diz que O empregado consignatário foi contratado em AUTOR: ANGELA RAFAELI CASSOL CALONEGO 22.09.2014, sendo que, em 19.03.2015, foi ext

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A ANDERSON DA SILVA BARREIROS(OAB: 138928/MG) 17662 RÉU ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A Intimado(s)/Citado(s): - JULIO MARTINS RIOS Intimado(s)/Citado(s): - DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A Fica intimado para contrarrazoar o recurso ordinário id 9f46902. PODER JUDICIÁRIO Intimaç

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atividades extraclasse. 2313 CAXAMBU, 9 de Maio de 2016 Portanto, não pode o embargante pretender obter do juiz a retratação quanto ao decidido, porquanto já encerrado o ofício jurisdicional nesta fase. AGNALDO AMADO FILHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimação Logo, não havendo erro de procedimento, eventual erro de julgamento que a parte entenda ter ocorrid