Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 342 a interposição de recurso. 3. Posto isso, o recurso está em confronto com jurisprudência dominante e, por esse motivo, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do CPC, nego-lhe seguimento.São Paulo. 10 de dezembro de 2009. - Magistrado(a) Andrade Marques - Advs: Carlos Augusto de Oliveira Zerbini (OAB: 135803/SP) - Rui César R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2542 penhora que fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial para cumprimento integral das diligências, se necessário, observadas as cautelas e prudência recomendáveis e, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, o devedor será intimado para indicar quais são e onde se enco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1866 prestados pela concessionária são deficientes no tocante ao fornecimento de energia elétrica tal como apontado pela autora, de modo que nomeio como perito judicial o Eng. HERLEY LEAL DA ROCHA, independentemente de compromisso para o encargo, o qual deverá observar o que dispõe § 2º do aludido artigo. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1861 decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, caso não sejam localizados bens para a garantia do débito, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ (art. 782, parágrafos 3º ao 5º, do CPC) para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2090 embargos; -Decorrido o prazo legal in albis e com a juntada do comprovante de depósito judicial, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora e prosseguimento do feito. (5) Caso o procedimento de penhora on line seja parcialmente positivo inferior a 70% do valor do crédito, ficará mantid

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, INTIMA AS PARTES para que fiquem cientes do REAGENDAMENTO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por necessidade de ADEQUAÇÃO DA PAUTA, para o dia 27/10/2016, às 16h00, neste Juizado Especial Federal. 0005117-65.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324010664 AUTOR: MARIA GERTRUDES CANAPI (SP232289 - ROSANA PEREIRA LIMA MIGUEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo DISCORDÂNCIA apresente o(a,s) autor(as,es), no prazo de 15 (quinze) dias, os valores que entende(m) devidos, juntando memória de cálculo, nos termos do art. 534, do CPC/2015. Havendo concordância expressa, ou não sendo apresentada discordância expressa, expeça-se o competente ofício requisitório/precatório referente(s) aos valores devidos ao(s) autor(es) e honorários advocatícios (se houver), nos termos da Lei n. 10.259/01 e da Resolução n. 405/16 do Conselho da Justiça Fe

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, conjugando as informações contidas no Estudo Social e no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e PLENUS, tenho que atualmente não está caracterizada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, por conseguinte, entendo que o pedido deduzido na inicial não merece ser acolhido. Dispositivo. Ante ao acima exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, consequentemente, rejeito os pedidos formulado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004856-85.2009.403.6106 (2009.61.06.004856-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA(SP082120 FLAVIO MARQUES ALVES E SP217619 - GUILHERME YURASSECK BISSOLI E SP118830 - GERALDO CHAMON JUNIOR E SP123680 - IRAN NAZARENO POZZA E SP072110B - JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR E SP119574 - RAQUEL PEREZ ANTUNES CHUST) Defiro a designação de leilão. Designe a secretaria, oportunamente, data e hora para a realização d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a concordância do INSS (fl. 480), defiro a habilitação dos herdeiros de ISAMIRA GOMES DE AQUINO, conforme requerido à fl. 457/458.Ao SUDP para as necessárias anotações, devendo constar MARIA GOMES DE AQUINO (CPF 136.304.358-74) e ROSANGELA GOMES DE AQUINO (CPF 111.851.448-38) como sucessoras e ISAMIRA GOMES DE AQUINO como sucedida.Dê-se ciência dos valores disponíveis, depositados na Caixa Econoi FEderal (fls. 481/482).Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0006782-72.2007.40