Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2498 ATUAIS? d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habituais do(a) autor(a)? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? f) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT g) Ocorrência de acidente de trabalho suscetível a gerar a incapacidade alegada na petição inicial?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1129 prova exigida há de ser concludente e robusta, somente uma premissa técnica-médica reúne condições de esclarecer se física e mentalmente o AUTOR realmente tornou-se inválido para o exercício de qualquer atividade remunerada e para prover a si próprio. Daí se infere do LAUDO que há incapacidade total e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 2293 seu depoimento pessoal contou que sempre trabalhou no campo, inicialmente na Fazenda São João da Areia Branca, onde moravam seus pais. Depois, casou-se e continuou exercendo a atividade de rurícola em outras propriedades, como Usina Barra Grande, em um engenho de pinga na cidade de Lençóis Paulista e na Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 835 que a autora efetivamente satisfaz o requisito de natureza temporal, vez que nasceu em 22 de março de 1941. Não obstante o preenchimento do requisito de natureza cronológica, tem-se que a prova presente nos autos demonstra que a autora não pode ser considerada pobre nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1248 aferição da miserabilidade. Assim, além de prequestionar a matéria, pugnou pela procedência da ação e que a requerido seja compelido a conceder o amparo previdenciário, desde a data do ajuizamento da ação e demais cominações legais na exordial (fls. 2/11). Com a inicial vieram os documentos de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2663 CORRÊA o benefício de auxílio doença, desde a data do requerimento administrativo (16.09.2019), com pagamentos atrasados de uma só vez, pelo prazo de 6 meses, a contar da data de implantação do benefício, quando a autora deverá se submeter à nova perícia para verificar a necessidade de manutenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 792 a decisão ocorreu preclusão. Não pode o Juízo voltar a decidir as questões já decididas, já que o pedido trata apenas de irresignação contra decisão que não foi favorável a requerida, ou seja, o que remanesce da pretensão é o inconformismo de ter sua convicção contrariada, valendo observar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 843 inicial revisada a qualquer tempo, não se coaduna com o princípio da segurança jurídica, norteador de todo o ordenamento legal, que aponta sempre no sentido de que as relações jurídicas, em determinado momento, sejam consolidadas pelo decurso do tempo, a fim de evitar que os litígios se eternizem (EInF nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 824 920 de confiança deste juízo, foi constatado que o autor não apresenta nenhuma sequela, limitação ou redução de sua capacidade laborativa (fls. 140/141), portanto, não faz jus ao auxílio-acidente ou a qualquer outro benefício acidentário, pois “Não comprovada a incapacidade laboral, improcedente a dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 1016 infrutífera e foram ouvidas testemunhas. Em alegações finais, as partes reiteraram os opostos anteriormente e os autos vieramme conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. Pretende a requerente o benefício de pensão por morte e o reconhecimento da qualidade de segurado de seu companheiro falecido em 23.02.200