9.376 Resultado da pesquisa ricardo ximenes oab - data - 23/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3799 atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Independentemente do preenchimento dos demais requisitos, fato é que a incapacidade laborativa da requerente não restou comprovada, tal como se extrai do laudo pericial de fls. 143/151. Com efeito, o laudo apresentado nos autos pelo perito do juízo co
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5555 é devido enquanto estiver a parte autora incapacitada para o trabalho, devendo ser observado o disposto nos arts. 101, da Lei nº 8.213/91 e 71, da Lei nº 8.212/91” (TRF3 - 7ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Marangoni, AC nº 0002600-91.2014.4.03.6140/SP, j. de 17/10/2016, grifei). Em adição, aplica-se o
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2809 sentença valerá como ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demanda Judicial (APSDJ), acompanhada dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012; Recomendação Conjunta do CNJ e CGJF), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (NCGJ, art. 1
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3138 DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), FABIO IMBERNOM NASCIMENTO (OAB 148930/SP) Processo 0008204-97.2013.8.26.0189 (018.92.0130.008204) - Procedimento Sumário - Reajustes e Revisões Específicos - Altamiro Alves Evangelista - 1) Fls. 263/264 (comprovantes de depósitos de R$ 15.831,45 em favor do Ex