Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

amortização em valores diferentes daqueles que teoricamente são necessários à extinção da dívida no prazo contratado. Ao contrário do que possa parecer aos mutuários, tal exigência acaba revertendo em seu benefício, pois, aumentando-se o poder de amortização dos encargos mensais, propicia-se a diminuição de valores devidos a título de juros, tornando, consequentemente, menos onerosa a dívida.Embora instituído por lei somente em 1993, o coeficiente em questão já encontrava am

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.518/2007. Todavia, não há restrição se o contrato houver sido firmado com pessoa jurídica, sendo este o caso dos autos, razão pela qual inexiste irregularidade a ser reparada.Por fim, tenho que é inaplicável a Teoria do Adimplemento Substancial ao presente caso, uma vez que ainda restariam cerca de 17 parcelas a serem pagas, num total de 48 prestações, conforme emerge do demonstrativo de evolução contratual de fls. 177/183.Rejeito o pedido de liberação do ônus que recai sobre o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Junho de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GVH-8745 A028473208 504-50 Paulo Lopes De Sousa GLL-1338 A028633177 518-52 Paulo Ricardo Da Silva LAU-6231 A028541962 501-00 Paulo Roberto Bezerra De Almeida GMV-6594 A028587450 659-92 Paulo Roberto Bezerra De Almeida GMV-6594 A028587449 504-50 Paulo Roberto Carvalho Debossam GSX-9269 A028599113 570-30 Paulo Roberto Carvalho Debossam GSX-9269 A028599114 672-61 Paulo Roberto Costa DOH-5124 A028643526 501-00 Pa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGZ-4432 L030313799 745-50 Rafael De Figueiredo Carvalho HBH-2941 L030314143 745-50 Rafael Dos Santos Correa HNN-0242 L030306907 745-50 Rafael Ferreira Serpa LJA-4352 A028591372 659-92 Rafael Ferreira Serpa LJA-4352 A028591371 518-51 Rafael Gomes Camelo HBB-2015 A028571335 659-92 Rafael Gomes Camelo HBB-2015 A028571336 501-00 Rafael Magela Do Vale Rocha HMS-0622 L030306591 745-50 Rafael Martiniano De M Mo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo OQS-1838 L030319815 745-50 Ricardo De Menezes Siqueira HAT-2952 L030317682 746-30 Ricardo De Oliveira Rezende CZE-3373 L030317187 745-50 Ricardo De Sousa Freire JEG-1762 L030314541 746-30 Ricardo De Souza Cury OMH-4247 A028578766 542-82 Ricardo Duarte Rocha HFN-6646 L030308479 745-50 Ricardo Flabes De C Coelho HES-4050 L030313370 747-10 Ricardo Gabriel V Xavier HHR-9971 L030314619 746-30 Ricardo Gardi 127,69 HIH-2033 L030314659 746-30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Abril de 2014 – 111 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KUS-3701 L030390502 745-50 Omega Industria E Com De Bateria DBQ-7647 A028602719 518-51 Ordani Antonio Jesuino Neto GSH-5502 L030392760 745-50 Organizacoes Com Secos E Molhado GZG-2174 L030390604 745-50 Orlando Alves De Almeida GXM-4467 A028599123 518-51 Orlando Antonio Da Silva Neto CGL-8473 A028613038 664-50 Orlando Antonio Da Silva Neto CGL-8473 A028613040 672-61 Orlando Antonio Da Silva Neto CGL-8473 A028

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 14040000 Cleiton Gomes Soares – PEB – 1 - Montes Claros - 04/11/2021 - , 14040000 Cleiton Gom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 1º de Agosto de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALTAMIRO JOSÉ MORAIS MENDES, MASP 1440182-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100089 da Secretaria-Geral. PELA POLÍCIA M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 326 Sessão Ordinária realizada em 21/07/2021 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PYU9028 8456714 Heitor Andre Pereira GYM2951 8509293 Geisa Goncalves Dias PPM8324 8251903 Fibria Celulose S/a HCF4212 8509891 Benedito Rodrigues Santos PYR4184 8440249 Barros E Braga Veiculos Ltda GDZ7995 8561729 Alaecio Silva Miguel HLH1100 9128850 Marcio Gomes Mart

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo 351255/5 1093308/3 364874/8 351998/0 366960/3 904589/9 638962/1 263471/5 1215092/6 369717/4 351361/1 292205/2 380330/1 353009/4 1160698/5 1188010/1 352070/7 352000/4 1186021/0 1208866/2 357148/6 918507/5 900550/5 351242/3 385088/0 902036/3 357776/4 357832/5 1122433/4 1214649/4 1214509/0 358474/5 385090/6 900336/9 919653/6 322868/1 1187568/9 1208097/4 1200003/0 295588/8 1214422/6 359624/4 349659/3 346437/7 367115/3 352004/6 0900053/0