7.784 Resultado da pesquisa restituicao do bem - data - 20/01/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 96279-64.2008.8.09.0059 ( 200800962790 ) AUTOS NR. : 252 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : OFC AUTOR DO FATO : COJ DESPACHO : AUTOS 252/2008 PROCESSO 200800962790 INTIME-SE O APARENTE POSSUID OR DO OBJETO APREENDIDO PARA MANIFESTAR EM DEZ DIAS SOBRE O SEU I NTERESSE NA RESTITUICAO DO BEM. GOIANIA, 28 DE M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 PARA RECLAMAR A RESTITUICAO DO BEM E DE 90 (NOVENTA) DIAS, O QUE NAO FOI FEITO. PORTANTO, CERTIFIQUE E PROCEDA-SE COM A DESTRUICA O, FACE AO VALOR IRRISORIO DO BEM (ART. 122 E SS., CPP). APOS, AO ARQUIVO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 260173-90.2008.8.09.0004 ( 200802601736 ) 137 FLAGRANTE/INQUERITO GERRY ADRIANO DE SOUZA HERMINIO RIBEIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ADV ACUS : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA DESPACHO : VERIFICO A AUSENCIA DE DESTINACAO DOS BENS APREENDIDOS. COMO E SA BIDO, AS COISAS APREENDIDAS DEVEM SER RESTITUIDAS SE NAO INTERESS AREM MAIS AO PROCESSO (ART. 118 DO CPP), HIPOTESE ESTA QUE SE ENQ UADRA PERFEITAMENTE NO CASO EM TELA. RESSALTO, AINDA, QUE O PRAZO PARA RECLAMAR A RESTITUICAO DO BEM E DE 90 (NO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 INCLUSIVE USO DA FORCA POLICIAL, SE NECESSARIA. EFETUADA A MEDID A LIMINAR, CITE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, REQUERER A PURGACA O DA MORA EM 5 (CINCO) DIAS, APENAS NO VALOR DAS PRESTACOES VENCI DAS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SOB PENA DE, NAO O FA ZENDO, CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM NO PATRIMONIO DA PARTE CREDORA, EX VI A REDACAO DADA P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 IO DA PARTE CREDORA, EX VI A REDACAO DADA PELA LEI 10.931/2004. E M CASO DE PAGAMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE RESTITUICAO DO BEM EM F AVOR DO DEVEDOR FIDUCIANTE, FICANDO NESTE CASO LIVRE DE ONUS. FIC A ADVERTIDO O AUTOR DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PURGACAO DE MORA, A RESTITUICAO DO BEM DEVERA SER FEITA NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO ) DIAS APOS O RECOLHIMENTO DAS VERBAS, SO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 INCLUSIVE USO DA FORCA POLICIAL, SE NECESSARIA. EFETUADA A MEDID A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, REQUERER A PURGACA O DA MORA EM 05 (CINCO) DIAS, APENAS NO VALOR DAS PRESTACOES VENC IDAS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SOB PENA DE NAO O FA ZENDO CONSOLIDAR - SE A PROPRIEDADE E A POSSE DO BEM NO PATRIMONI O DA PARTE CREDORA, EX VI A REDACAO DADA P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 REQUERIDO : MARCOS VINICIUS DOS ANJOS SANTANA ADV REQTE : 43238 GO - FERNANDO FERRARI VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO V EICULO DESCRITO NA EXORDIAL, FL. 03, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E D ETERMINO QUE O REFERIDO BEM SEJA DEPOSITADO EM MAOS DO REPRESENTA NTE LEGAL DA PARTE REQUERENTE OU DO DEPOSITARIO QUE ESTA INDICAR, MEDI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DE RESTITUICAO DO BEM EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIARIO, FICANDO NE STE CASO LIVRE DE ONUS. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUVER. ADVI RTA-SE O AUTOR DE QUE, EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA, A RESTITUICAO DO BEM DEVERA SER FEITA NO MAXIMO EM 05 (CI NCO) DIAS APOS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DIARI A NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 STICA, PELO FATO DE ESTE MUNICIPIO SE TRATAR DE CIDADE-DORMITORIO , INCLUSIVE USO DA FORCA POLICIAL, SE NECESSARIO. EFETUADA A MEDI DA LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, REQUERER A PURGAC AO DA MORA EM 05 (CINCO) DIAS, APENAS NO VALOR DAS PRESTACOES VEN CIDAS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 , SOB PENA DE NAO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMONIO DO CREDOR, DE ACORDO COM A NOVA REDAC AO DADA PELA LEI N 10.931/2004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPECA-SE M ANDADO DE RESTITUICAO DO BEM EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIARIO, FICA NDO NESTE CASO LIVRE DE ONUS. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUVER . ADVIRTA-SE O AUTOR DE QUE, EM FACE DE E