Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2904 O Supremo Tribunal Federal vem, agora, e, procedendo a uma como base de cálculo o salário mínimo, sendo exemplos os modalidade de controle de constitucionalidade com caráter Recursos Extraordinários 236.396 (Rel. Min. Sepúlveda "misto" (edição de súmula vinculante pelo caráter de Pertence, 1ª Turma, DJ 20.11.1998) e 208.684 (Rel. Min. Moreira repercussão

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 5145576.20.2017.8.09.0000 impedimento do julgador, listadas no art. 252 do CPP, são mesmo taxativas e jungidas a fatos diretamente relacionados à ação penal em que argüida a imparcialidade do julgador. Até porque o tratamento normativo-ordinário do impedimento e da suspeição do julgador não tem outro objetivo senão o de densificar as garantias d

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0165671.70.2010.8.09.0011 competente para a cobrança do ISSQN nas operações de leasing onde ocorrera a transação. Todavia, em 28/11/2012, o STJ, por meio do REsp. nº 1.106.210/SC alterou o entendimento sobre a matéria, determinando a cobrança do ISSQN nas operações de leasing no local onde se dá a decisão sobre a incidência do arrendamento merc

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 HC 86605/SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/RS (DJU DE 24.2.2006); H C 92483/PE, REL. MIN. EROS GRAU, 27.11.2007 (HC-92483), RECENTEME NTE ASSEVEROU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE O PRAZO DE 81 DIAS PAR A O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO E ABSOLUTO, PODENDO SER DIL ATADO A MERCE DA COMPLEXIDADE DOS AUTOS E DA QUANTIDADE DE IMPUTA DOS ENVOLVIDOS NO FATO DELITUOSO. ADEMAIS,

Seção I ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 NR.PROCESSO: 5308521.51.2017.8.09.0000 fornecedor e é efetivamente consumida. Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da operação de saída da mercadoria entregue ao consumidor (AgRg na SLS 2.103/PI, Rel. Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, DJe 20/5/2016; AgRg no AREsp 845.353/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, S

Seção I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 NR.PROCESSO: 5300221.03.2017.8.09.0000 Porém, apesar de não admitir o referido recurso, a Corte Suprema sinalizou que coaduna com a postura da Segunda Turma da Corte Superior, no sentido da impossibilidade da referida inclusão das tarifas discutidas, na base de cálculo do ICMS, ao concordar com a colocação esposada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo “(…) h�

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 IS DEIXAREM DE TOMAR CERTAS ATITUDES HUMANITARIAS EM PROL DOS SEN TENCIADOS, SOB PENA DE PERMITIREM VERDADEIRAS VIOLACOES AOS MAIS ELEMENTARES DIREITOS DO SER HUMANO. NESSE MESMO SENTIDO, JULGADO DO EGREGIO STF, VERBIS: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUA L PENAL. PRISAO PREVENTIVA. PACIENTE ACOMETIDO DE ENFERMIDADES GR AVES. RECONHECIMENTO, PELO ESTABELECIMENTO P

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 TENDIMENTO SUMULAR, DIANTE DO EVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO QUAL ESTA SUBMETIDO O PACIENTE. II - A PRISAO, ANTES DA CONDENACA O DEFINITIVA, PODE SER DECRETADA SEGUNDO O PRUDENTE ARBITRIO DO M AGISTRADO, QUANDO EVIDENCIADA A MATERIALIDADE DELITIVA E DESDE QU E PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MAS ELA DEVE GUARDAR RELACAO DIRETA COM FATOS CONCRETOS QUE A JU

Seção III ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DUE PROCESS OF LAW, CONSAGRANDO ASSIM EM SEU TEXTO QUE "NINGUéM PODE SER PRIVADO DE SUA VIDA, LIBERDADE OU PROPRIEDADE SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL” EM NOSSO DIREITO PáTRIO O PRINCíPIO DO DUE PROCESS OF LAW DEIXOU DE SER APENAS UMA GARANTIA PROCESSUAL, TORNANDO-SE UMA FORMA DE RESTRINGIR OS DESMANDOS DO PODER PúBLICO, MARCANDO DESSA FORMA, UM IMPULSO DE ASCENSãO

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 Excelso, como se constata nos seguintes arestos, litteris: 5375 Rejeita-se a denunciação da lide, por absoluta falta de amparo legal, eis que nem mesmo o Reclamado consegue evidenciar o "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE enquadramento da hipótese em exame no art. 125 do CPC. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO