6.922 Resultado da pesquisa rel. des. fed. josé lunardelli - data - 01/02/2025
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Processos encontrados
ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de novembro de 2014. PAULO FONTES Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 12335/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005938-76.2008.4.03.6110/SP 2008.61.10.005938-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ILSON VIANA DA FONSECA SP169140 HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR e outro Justica Publica EUCLIDES DE JESUS 00059387620084036110 1 Vr SOROCABA/S
São Paulo, 13 de maio de 2013. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00009 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002822-83.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.002822-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO EBS SUPERMERCADOS LTDA e outros HUBER COM/
CC 96297, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJU de 17/11/2008: "PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ANULAÇÃO DE MULTA LAVRADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. EXERCÍCIO IRREGULAR. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. A competência para apreciar os conflitos entre juizado especial federal e juízo federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, da CF/88). 2. A Lei n. 10.259/01 (art. 3º,
Fed. Ramza Tartuce, j. 02.08.10) passaram a adotar o entendimento do STF, no sentido de que não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias. 4. O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória, uma vez que visa reparar o dano causado ao trabalhador que não foi alertado sobre a futura rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada por lei, bem como não pôde usufruir da redução de jornada a que fazia jus (CLT, arts. 487 e 488). A circunstância da
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ALMIR ANTUNES LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00139565720144036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS A ILUDIR O HOMEM COMUM. APELAÇÃO DESPROVIDA. PENA DE MULTA REVISTA DE
afastamento do empregado doente ou acidentado. 3. O STF firmou entendimento no sentido de que "somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária" (STF, AgReg em Ag n. 727.958-7, Rel. Min. Eros Grau, j. 16.12.08), não incidindo no adicional de férias (STF, AgReg em Ag n. 712.880-6, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 26.05.09). O Superior Tribunal de Justiça (STJ, EREsp n. 956.289, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 28.10.09) e a 5ª Turma
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PATRICIA MADRID BALDASSARE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00064731520114036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Demac Produtos Farmacêuticos Ltda. contra a decisão que, nos autos de mandado de se
isoladamente, como parâmetro comparativo, pois incide na proibição do inciso IV do art. 124 da LPI (sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distin
alínea f do § 9º do art. 214 do Decreto n. 3.048/99, as quais excluíam o aviso prévio indenizado do salário-decontribuição, não oblitera a natureza indenizatória de referida verba, na medida em que a definição da base de cálculo precede à análise do rol de exceção de incidência da contribuição previdenciária (STJ, REsp n. 1.198.964, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 02.09.10; TRF da 3ª Região, AI n. 2010.03.00.021064-2, Rel. Des. Fed. José Lunardelli, j. 05.10.10; AI n
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ALMIR ANTUNES LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00139565720144036181 3P Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS A ILUDIR O HOMEM COMUM. APELAÇÃO DESPROVIDA. PENA DE MULTA REVISTA DE