Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1812 116 JUIZ. POSSIBILIDADE. ART. 219, § 5º, CPC/1973. SÚMULA N.º 409, DO STJ. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO PARCELAMENTO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇAS PROFERIDAS EM BLOCO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEN

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 AGRAVANTE : OI MÓVEL S/A AGRAVADA : RENATA GUILARDI DE OLIVEIRA CASTRO RELATOR : DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA : 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5030217.22.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030217.22.2017.8.09.0000 GOIÂNIA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITES DA COISA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 374 MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA (MÊS A MÊS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DO STJ. CÁLCULO DO VALOR A SE RESTITUIR CONFORME O EFETIVAMENTE PAGO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Marina P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 374 MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO DE CADA PARCELA (MÊS A MÊS). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 162 DO STJ. CÁLCULO DO VALOR A SE RESTITUIR CONFORME O EFETIVAMENTE PAGO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - Advs: João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) Marina P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1381 315 INEXISTÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇAS PROFERIDAS EM BLOCO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 313. Apelação nº 0122935-72.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Munic�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 337 585 Apelação nº 0119432-43.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : José Cicero Peixoto Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 409 494 Apelação nº 0159763-67.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Morada Engenharia Comercio Ltd Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1385 325 Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. ART. 219, § 1º, CPC. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106, DO STJ. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. ART.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1408 369 514 Apelação nº 0142541-86.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Ranulpho Costa Goes Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1812 115 PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 251 Apelação nº 0197901-40.2003.8.02.0001, de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal (Executivo Fiscal) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : SAGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇ