Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1262 31 INEXISTÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO NÃO VERIFICADA. SENTENÇAS PROFERIDAS EM BLOCO. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 43. Apelação nº 0142754-92.2004.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 49 Apelado : Francisco Ermi Rocha Ferrari Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 55 DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 136. Apelação nº 0111381-43.2004.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 59 DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 156. Apelação nº 0124113-56.2004.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1242 105 À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). PRESCRIÇÃO PARCIAL CONFIGURADA . SÚMULA N.º 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE PARA OS CASOS EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA INTEMPESTIVAMENTE. PARCELAMENTO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1258 96 REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219, § 5º, DO CPC E SÚMULA N.º 409 DO STJ). MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RETROAT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1258 100 Apelado : Leao Emp Imob e Construtora Sa Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1257 39 OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219, § 5º, DO CPC E SÚMULA N.º 409 DO STJ). MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO (ART. 219, § 1º, DO CPC). PRESCRIÇÃO PARCIAL CONFIGURADA . S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1385 346 Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INTERRUPÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. ART. 219, § 1º, CPC. PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 106, DO STJ. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO EX OFFICIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. ART.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1314 78 Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇAS COM MESMA REDAÇÃO PROFERIDAS EM BLOCO PARA DEMANDAS SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA E DE BAIXA COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 458 DO CPC. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE (ART. 219,