Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO CENTRO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB: 74489/MG) RAQUEL RODRIGUES DE CASTRO ANDERSON WOZNIAKI(OAB: 42038/PR) CPC/15, 818 da CLT e Súmula 212 do col. TST. Isto porque há uma presunção que favorece a autora, pela existência da relação de ADVOGADO emprego durante todo o período da prestação de serviços. RECORRIDO ADVOGADO DECISÃO

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29573 4h30 às 11h30 e 14h às 21h; e a partir de março/2017 até o término Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id 1568fbc , conforme do contrato de trabalho, como sendo das 12h30 às 1h40, sempre dispositivo abaixo: com vinte minutos de intervalo para refeição e repouso, em escala "PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de 6x1 e labor em feriados alte

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 trabalho, nem recusar ser acionado. Nessa esteira, como a 927 BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022. condenação se refere a período posterior à vigência da Lei nº 13.467/17, o caso é de manter a condenação de pagamento de 1 FERNANDA VEIGA RESENDE hora extra intervalar, de forma indenizada. Nada a prover. FGTS. DEDUÇÃO. A reclamada aduz que o reclamante não

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 lide o espólio reclamado e determinando a retificação da CTPS do RECORRIDO ADVOGADO obreiro. Dizem que a decisão é nula, pois houve inclusão dos recorrentes no polo passivo após a apresentação da contestação, RECORRIDO ADVOGADO em procedimento sumaríssimo. Tem razão. A teor do artigo 342 do CPC, depois da contestação só é possível alterar a inicial se a RE

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 RECORRIDO recorrentes puderam apresentar contestação e outra audiência inicial foi realizada. Contudo, se o espólio não pode responder pelos ADVOGADO 1552 CINTHYA LEITE MADUREIRA DE OLIVEIRA Maria Isabella Rodrigues Gonçalves(OAB: 88214/MG) direitos pretendidos, o caminho seria julgar improcedente os pedidos com relação a ele, propiciando a apresentação de outra rec

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 para integrar a lide de pessoas não arroladas como sujeito ativo ou passivo da relação processual que se estabeleceu na litis 1553 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO contestatio. Ante o exposto, dou provimento ao recurso para declarar a nulidade da decisão, a partir da resposta do réu, determinando ao Juízo de origem que prossiga o feito na sua DECISÃO: ACORDAM os Desembar

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 ADVOGADO DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; rejeitou a preliminar de nulidade RECORRIDO da sentença por violação do contraditório e da ampla defesa ADVOGADO suscitada pelas reclamadas; no mérito, sem divergência, negou ADVOGADO provimento ao recurso do reclamante; deu parcial provimento ao ADVOGADO rec

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 ADVOGADO salarial e da vedação contida no art. 462 da CLT, cabe à empregadora demonstrar a licitude do desconto efetuado. DECISÃO: A 08ª Turma,unanimidade, conheceu dos recursos RECORRENTE ADVOGADO interpostos; rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelas reclamadas; no mérito, sem divergência, RECORRIDO ADVOGADO deu provimento parcial

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3003 RECORRENTE GA. BRASIL EMPREENDIMENTOS E GESTAO LTDA Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) AMBEV S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) VANDERLEI CAXIAS DE OLIVEIRA PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA(OAB: 194586/MG) RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB: 120494/MG) FELIPE DOURADO LAGES(OAB: 110695/MG) GA. BRASIL EMPREENDIMENTOS E GESTAO LTDA Valéria Ramos Estev

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17012 (Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 210 e 211 da SDI9 - Férias. Base de cálculo: 1 - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005) Tema invocado no recurso do Autor. II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o Aduz o Autor que as férias devem ser calculadas de acordo com o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à entendime