10.002 Resultado da pesquisa recurso das reclamadas - data - 25/01/2025
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Processos encontrados
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 772 4. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. CONDIÇÃO Trabalho em face do que preceitua o art. 102 do Regimento Interno NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. desta Corte. É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO O Exmo. Juiz Rubens de Azevedo Marques Corbo, então titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO, por meio da sentença de fls. QUESTÃO PRÉV
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1839 especificou. MÉRITO As empresas BONASA ALIMENTOS e ASA PARTICIPAÇÕES, RECURSO DAS RECLAMADAS BONASA ALIMENTOS S.A. E primeira e terceira Reclamadas, respectivamente, interpuseram ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA recurso ordinário às fls. 1028/1053 requerendo a concessão da EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO gratuidade de justiça,
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 282 RECLAMADA. No regime anterior à Lei 13.467/2017 as horas in itinere são devidas em duas situações: a) local de trabalho de difícil PROCESSO nº 0000598-15.2018.5.10.0811 - ACÓRDÃO 2.ª acesso; b) local de trabalho não servido por transporte público TURMA/2020 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) regular. No caso a prova documental demonstra a existência de convênio en
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 364 ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 trabalho do reclamante, não servindo para este fim laudo descritivo (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será de atividade e local diverso. assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, Assim, nego provimento ao recurso. computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 367 RECORRENTE : DAILSON LOPES DE OLIVEIRA que o local de trabalho do reclamante não era servido por transporte ADVOGADO : RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA - público regular e, por isso, é devido o tempo de trajeto de uma hora, OAB/PA 11757 nos termos em que limitado o pedido em sede de recurso. RECORRIDO : BONASA ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO RECURSO ORDI
2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 630 comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, empregado . Porém, esta Corte entende que o atraso reiterado no angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. O ato deve ser capaz de pagamento de salários acarreta, por presunção, dano moral. irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de Julgados. Recurso de Revista conhecido e
2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 634 irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de Julgados. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido. maneira relevante. (...) (ARR - 482-66.2015.5.12.0032, Relatora Ministra: Maria Cristina Assim, para desencadear a responsabilidade civil do agente, Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 18/12/2018, 8ª Turma, Data imprescindível é a comp
3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Trata-se de ação em que foi deferido em sede de antecipação de RECLAMADO ADVOGADO tutela o pedido do autor para bloqueio de créditos das reclamadas ADVOGADO junto ao Banco Central do Brasil. Existe nos autos o valor parcial de R$106.471,80 (extrato de fl. 2469). O v. Acórdão de fls. 1207/1383, transitado em julgado, deu RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1423
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 §2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: (Incluído pela Lei nº 2399 honorários advocatícios. 13.467, de 2017) I - o grau de zelo do profissional; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) II - o lugar de prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 13.467, de CONCLUSÃO 2017) Diante do exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento do III - a natur
3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1071 houve pagamento de férias a título de "vaction/vac" (fls. 328/330). correta a decisão de origem que condenou as reclamadas ao A magistrada sentenciante condenou as reclamadas ao pagamento, pagamento em dobro das férias. em dobro, das férias no período imprescrito (fl. 993): Por fim, quanto à pretensão do reclamante de afastar a dedução [...] dos valore