Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 867 tendo o reclamado antecipado o pagamento do valor de R$ 800,00 ao perito, conforme depósito de fl. 145, o valor deverá Intimação ser reembolsado pela União, abatendo-se dos honorários arbitrados. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao MTE, CEF e Secretaria da Receita Federal. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes e a União. Nada mais.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 758 963 interditado na Comarca de Itapevi, nomeando-se curadora a segunda requerente. Os de fls. 9/11 e 26/29, por sua vez, dão conta de que a primeira requerente é a atual representante da entidade junto ao INSS, à qual foi concedida autorização especial de recebimento de benefícios dos internos, moradores da Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2453 pessoa autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará.A presente decisão-alvará, assinada digitalmente, encontra-se disponível para impressão pela parte interessada, diretamente no site do E TJSP.Intime-se. ADV: ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA (OAB 55755/SP), RONAL

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Advogado MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 17.247-GO) Às partes: tomar ciência da Sentença de fls.retro, cujo dispositivo faço anexo: ' DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Defiro ao r

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 reclamada. 875 AUTOR: LEANDRO MACHADO DA SILVA Cite-se a executada para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a decisão ou garantir o juízo, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do NCPC, a incidir apenas sobre o principal, por aplicação da OJ nº 70 da Seção Especializada em Execução, ressalvado posicionamento pessoal. Observe, a reclamada, n

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Arbitram-se honorários periciais de R$ 1.000,00 pela reclamante, 936 ADVOGADO RÉU FELIPE OLIVEIRA LIMA(OAB: 24326) JACQUELINE BORGES DA CRUZ WHATELY - EPP JULIO MARIA REIS(OAB: 22802) considerando o disposto no art. 790-B da CLT, a qual é dispensada ADVOGADO em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Os honorários ficam a cargo da União, nos termos dos

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 saída na CTPS da autora, conforme constou da fundamentação. Determina-se que a reclamante devolva o uniforme e crachá, na forma da fundamentação. Deverá ser abatido da condenação o aviso-prévio de 30 dias devido pela autora. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao MTE e Secretaria da 1272 Processo Nº RTSum-0011744-58.2013.5.18.0018 Relator WANESSA RODRIGUES

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 5322 conta vinculada, situação em que a correção deve observar o índice próprio do órgão gestor do FGTS (CEF), nos termos da OJ nº 10 da EDITAL Seção Especializada em Execução do E. TRT. 3. Horas extras: contagem na forma do disposto nas Súmulas 19 e 23 do Eg. TRT, salvo se a sentença diversamente dispuser. 4. INSS: descontos deverão ser calculados mês a mês,

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 5784 ser apresentado o cálculo relativo à contribuição previdenciária parte empregador, bem como observada a Súmula 52 do E. TRT em relação aos juros de mora. Fica V. Sa. novamente notificado a informar expressamente se 5. IRPF: incide sobre as parcelas tributáveis, observada a Súmula renuncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo 53 do TRT -

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1138 i) salários de junho, agosto, setembro e outubro de 2013; j) férias simples de 2012/2013, com o terço constitucional. ASSINADO ELETRONICAMENTE Condena-se a primeira reclamada, ainda, ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais cabíveis e ao pagamento das custas de R$ 240,00 considerando o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00. DÂNIA CAR