Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0182577.44.2012.8.09.0051 por meio de dispensa de licitação, na execução dos serviços de Auditoria do IPASGO, ainda em caráter precário, a despeito da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela autarquia (fls. 2294/2295 e 2306, mov. 3). Não se descura que a Administração Pública também deve se submeter às regras cons

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1482 O reclamante e a 1ª reclamada, acompanhados de seus prestação de serviços diversa da relação de trabalho regida pela advogados, compareceram à audiência. A 2ª reclamada, CLT". devidamente notificada, ausentou-se. Passo a decidir. Frustrada a 1ª tentativa conciliatória. Com o advento da E.C. 45/04, a competência material da Justiça do Diante da revelia da

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região É o relatório. 1486 hospitalares, determinou a requisição Administrativa na área da saúde, por meio do Decreto Estadual n° 31.359 de 23 de novembro II. FUNDAMENTAÇÃO de 2015, com aproveitamento dos empregados vinculados à empresa ICN. INCOMPETÊNCIA MATERIAL Segundo Raquel Melo Urbano de Carvalho, Requisição A 1ª reclamada suscita a preliminar de incompetênci

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1490 prestação de serviços diversa da relação de trabalho regida pela contratada pela empresa ICN para prestar serviços para o Estado, CLT". passando, posteriormente, por força da requisição administrativa, a laborar diretamente para o Estado, cujo contrato passou a ser Passo a decidir. gerido pela 1ª reclamada, empresa pública, prestadora de serviços público

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Processo Proad n. 201808000122256 Dr. Leandro Silva, OAB/GO 19.833 DESPACHO Em resposta ao requerimento da defesa, constante do item 3.4 e fundamentado no item 1.1, esclareço que esta Comissão não exclui fato narrado na Portaria 20/2018 ao indeferir a oitiva de algumas testemunhas. Note-se que na portaria embora haja em suas considerações, menção acerca da subtra�

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 1627 1 (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19º edição. Editora Malheiros. São Paulo, 2005, pag. 96) SENTENÇA 2 (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 19ª RELATÓRIO edição. Editora Atlas. São Paulo, 2006, pag. 68.) O reclamante Valdir Anhucci Vieira, qualificado na inicial, ajuizou 3 (CARVALHO, Raquel Melo Urb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2136 773 uma relação de direito público, não há razão jurídica alguma para ignorar por completo a norma vigente (Decreto 20.910/32) e adequada às relações regidas pelo regime jurídico administrativo. Se há, inequivocamente, uma relação de direito público, se as regras e princípios do caso são regidas pelo regime jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 1182 se.Sobre o laudo e estimativa de salários definitivos do perito, digam as partes.Int.São Paulo, 12 de agosto de 2016. - ADV: ARTHUR SOUZA RODRIGUES (OAB 332023/SP), EDUARDO BERTI RODRIGUES (OAB 259099/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP) Processo 1025695-18.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1061 ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP) Processo 1053324-35.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - PIETRO RAMAZZINI ANTUNES DA MATTA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO IP 1/2013- DA ACADEMIA DE POLICIA - Cumpra o impetrante o determinado às fls. 157, sob pena de extinção. - ADV: THAIS FERNAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 908 3ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA ROSSI DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0456/2015 Processo 0000343-46.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benef