Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se e intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2019. SUBSECRETARIA DA 11ª TURMA HABEAS CORPUS (307) Nº 5013940-58.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: EDUARDO HERMELINO LEITE IMPETRANTE: LEANDRO BAETA PONZO, RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO, FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL Advogados do(a) PACIENTE: FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL - DF41921, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF5008-A, RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR DF28868-A, LEANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1193 caracterizando-se a dissolução irregular. E na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis pertencentes à empresa que encerrou irregularmente suas atividades, os sócios podem ser incluídos no pólo passivo da execução fiscal, nos termos do artigo 135, III, do CTN. Neste sentido é a Súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 1289 Processo 0016501-94.1997.8.26.0564 (564.01.1997.016501) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Projet Industria Metalurgica Ltda - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: RUBENS ROSENBAUM (OAB 66699/SP) Processo 001954

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 831 66 28868/DF); Impetrante: Raquel Botelho Santoro; Advogado: Andre Luiz Gerheim (OAB: 30519/DF); Impetrante: Andre Luiz Gerheim; Advogada: NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 286688/SP); Impetrante: NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS; Paciente: João Roberto Menezes Ferreira; Advogado: Rodrigo Bittencourt Mudrovitssh (OAB: 26966/SP); 990.10.

Publicações Judiciais I ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP : 00012351220078260372 1 Vr MONTE MOR/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO (REFIS DA COPA) APÓS O BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO, POR ORA, DA CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, COM DESCONTOS. ART. 11, INCISO I, DA LEI Nº 11.941/2009. INTERPRETAÇÃO. DISCUSSÃO ESTRANHA AO FEITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 929 89 de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF); Advogada: Raquel Botelho Santoro (OAB: 28868/DF); Advogado: Andre Luiz Gerheim (OAB: 30519/DF); Advogada: NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 286688/SP); 0066244-28.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 1; Assunto: Furto; Impetrante: Patrick Lemos Cacicedo; Paciente: An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 973 63 0122482-67.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Vara Criminal; Assunto: Homicídio Qualificado; Impetrante: RODRIGO PIRES CORSINI; Paciente: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB: 169934/SP); 0122493-96.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 989 80 Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF); Advogada: Raquel Botelho Santoro (OAB: 28868/DF); Advogado: Andre Luiz Gerheim (OAB: 30519/DF); Advogada: NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB: 286688/SP); 0149366-36.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Limeira; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 745/2011; Assunto: Fato

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

89.2011.4.03.0000, a agravante não cumpriu a determinação de devolução dos valores indevidamente levantados nos autos da ação originária. 2. Não há razão válida para a agravante se eximir de atender a determinação judicial no que diz respeito à devolução dos valores indevidamente levantados na ação originária. 3. O que se vê nos autos é pura e simples desobediência da agravante em relação a uma decisão jurisdicional, a revelar litigância de má fé conforme o disposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1793 Fazenda Estadual, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a presente Execução Fiscal, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, c/c o artigo 2º da Lei nº 14.272/10, na redação dada pelo artigo 17 da Lei nº 16.498/2017, c/c o artigo