Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º O item 65 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar acrescido do subitem 65.8, com a seguinte redação: “ 65.8 A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere o subitem 65.4, não autoriza a extensão do benefício para produtos que não estejam relacionados aos incisos I a VI deste item. ” (nr) Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiraden

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 77 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4810715-8 NIVEA GOMES VIEIRA 4810028-5 JOSIANE AZEVEDO DO AMARAL 4803122-4 FLAVIA FERNANDES MAGLIANO 4811165-1 VAGNER PEREIRA GRAVINA 4810330-6 LUCILENE MIRANDA DA SILVA 4808337-2 RODRIGO APARECIDO DE SOUZA 4808412-3 YURI VIEIRA DE AGUIAR 4801227-0 ALFREDO DE ASSIS CANESCHI 4807940-5 VIVIANI TEIXEIRA DEMARTINI 4800952-0 ANTONIO AVELINO DE SOUZA SOARES 4813536-4 ADOLFO APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA 4805644-8 RODR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo 4808927-3 EDILEUSA DE LIMA DA SILVA 4810484-1 MELISSA BLEME POLICARPO DE AZEVEDO 4805481-0 FLAVIO CESAR DE FREITAS 4812273-4 ROBERIA JARDIM COSTA 4811324-7 ELAINE DE MELO BERNARDES 4807802-6 PATRICIA HELENA TAVARES MAFRA SANCHES 4811041-8 CINTIA PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO 4807286-9 JULIANA CARDOSO GOMES SILVA 4812884-8 IARA MARIA DE CASTRO BATISTA 4800430-8 ROSEMARY DAS GRACAS SANTIAGO 4806297-9 ALESSANDRA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA 4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Diário do Executivo 1223710/3 1101314/1 1228545/8 1156184/2 1228934/4 1106836/8 1095783/5 1094159/9 1078124/3 1133791/2 1193958/4 1146260/3 1228614/2 1178474/1 1228549/0 1227051/8 1100282/1 1155888/9 1107246/9 1148886/3 1228136/6 1078038/5 1150335/6 1133044/6 1228109/3 0378118/4 0378118/4 1079253/9 ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES SARAH SANTOS FERREIRA SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO SERGIO VITORINO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4807002-5 ISA PAULA DE OLIVEIRA LOPES 05/09/1981 78 86 4812359-5 JUNIA MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA 19/07/1978 78 87 4803790-7 JANINE CARLA DA COSTA LOURENCO DA SILVA 19/07/1985 78 88 4810608-9 FABRICIO RAMOS BAPTISTA 10/07/1979 78 89 4808553-7 JULIANA TAVARES SALGADO 21/04/1977 78 90 4800192-9 CASSIA CABRAL 26/03/1968 78 91 4812153-3 DEBORA CAMPOS DE SOUZA LIMA 07/02/1983 78 92 4811622-0 DEBORA BIFANO CAMPOS 21/09/1985 78 93 4807508-6 ELISAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Junho de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 27/05/1956 4801656-0 63 J O S E E D U A R D O D U A RT E 2 Cargo: 30193899 - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio Uberaba Inscrição Nome Nasc. Nota Classif. 4810291-1 ISA EMANUELLE DE ANDRADE 07/11/1991 58 1 4804483-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA 17/10/1977 52 2 4803624-2 TAMIRES BARBOSA ROSSI SILVA 18/12/1989 49 3 4804372-9 LUCAS CESAR ALVES CAPUCCI 01/06/1994 48 4 4809

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo 1450419/5 1449284/7 1259114/5 1448665/8 1448050/3 1305442/4 1214317/8 1447537/0 1447951/3 1209539/4 1264912/5 1448113/9 1449004/9 1318375/1 1446321/0 1449437/1 1447478/7 1448158/4 1449661/6 1447640/2 1449513/9 1143226/7 1449187/2 WALLACE JEAN DAMASO SILVA WALLISSON LUIDE MENDES WANDER LUCIO CUSTODIO MAIA WANDERLEY BENEVENUTO ALVES WASHINGTON RODRIGO VARGAS DA SILVA WECERLON FERREIRA DE PAULO WELLINGTON DE ANDRADE JUSTINO WELLINGTON

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Junho de 2015 Diário do Executivo Inscrição Estadual Nome Empresarial 035080922.00-70 RESENDE E ARAUJO DE ARAGUARI LTDA -ME 001115395.00-57 SAMUEL MARRION ISAQUE MATEUS SILVA - ME 001090672.00-60 SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA - ME 001631571.00-69 CASTRO & CUBA LTDA - ME 035466079.00-07 ILDA PEREIRA LUIZ - ME 001025967.00-06 LILIAN SILVA CHARAF EDINE - ME 035165684.00-19 VALERIA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME 001063215.00-76 DISTRIBUIDORA CENTRAL DO TRIANGULO LTDA - M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação. Sujeito passivo: Verley Mendes de Souza / CPF: 619.263.026-72 Endereço: Ave Dr. Guido, 183 – Bairro Centro – Abaeté – MG – CEP: 35.620-000 Auto de Infração (PTA) nº: 15.000028839-27 AF/Abaeté, 06 de outubro de 2015. Fernando Assis dos Santos – Chefe /AF Abaeté 07 751950 - 1 SRF I - Governador Valadar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 07 de Junho de 2022 Diário do Executivo 1449307/6 1196040/8 1195008/6 1447612/1 1448576/7 1355566/9 1195877/4 1449296/1 1447196/5 1195095/3 1194112/7 1146674/5 1195183/7 1450347/8 1447600/6 1446169/3 1118058/5 1141562/7 1078130/0 1393495/5 1262408/6 1176109/5 1366645/8 1309465/1 1387343/5 1392562/3 1380566/8 1256167/6 1392520/1 1346033/2 1352542/3 1392683/7 1198768/2 1392749/6 1214776/5 1392565/6 1392639/9 1392744/7 1392569/8 1392505/2 1377987/1 1378048/1 1259460/2 1379952/3