Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 inventários dos extintos RAIMUNDO RIBEIRO DE FARIAS e MARIA VIRGEM SANTIAGO, não se havendo falar em representação quanto ao genitor Raimundo. II. Com essas considerações, INTIMEM-SE os requerentes para EMENDAR a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO: a) juntar o documento pessoal (RG) do extinto Raimundo Ribeiro de Farias; b) promover, nas vias administrativas ou em a

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 DE FARIAS, WALDEMIR CAMELO DE FARIAS, HUMBERTO JORGE DE FARIAS, SARA CRISTINA MARIA DE FARIAS, WELLINGTON GUTENBERGUE DE FARIAS, RAFAEL BRITO RIBEIRO, JULIO VINICIUS FARIAS MARTINS, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS FILHO, ISABEL FARIAS MARTINS, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS HERDEIRO: DEUSDETE DE FARIAS MARTINS, ESPÓLIO DE, RAIMUNDO RIBEIRO FILHO, ESPÓLIO DE, LUCIA HELENA FARIAS MARTINS, ESPÓLIO DE REQUERIDO:

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 dos herdeiros PÓS-MORTOS será transmitida a SEUS RESPECTIVOS ESPÓLIOS. Dessa maneira, quando do ajuizamento dos competentes inventários, será pertinente observar a meação ou a concorrência dos cônjuges. Destaco, todavia, a aparente plausibilidade de CUMULAÇÃO dos inventários dos DESCENDENTES FALECIDOS dos autores da herança, já que aqueles NÃO deixaram outros bens a inventariar, além d

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 A: I. F. M.. A: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS. Adv(s).: DF52705 - IGOR CAMELO LEITE, DF18684 - SALLY KARLLA DE CARVALHO SANTANA LEITE. A: DEUSDETE DE FARIAS MARTINS, ESPÓLIO DE. A: RAIMUNDO RIBEIRO FILHO, ESPÓLIO DE. A: LUCIA HELENA FARIAS MARTINS, ESPÓLIO DE. Adv(s).: DF18684 - SALLY KARLLA DE CARVALHO SANTANA LEITE. R: RAIMUNDO RIBEIRO DE FARIAS, ESPÓLIO DE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA VI

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 do feito. Nesse panorama, bom enfatizar que a sucessão por estirpe se circunscreve, UNICAMENTE, aos DESCENDENTES dos herdeiros pré-mortos. Logo, nesse caso, no plano de partilha não devem constar os cônjuges desses herdeiros, seja na qualidade de meeiro, seja na condição de concorrência com os descendentes. Por outro lado, em relação à sucessão do extinto RAIMUNDO RIBEIRO DE FARIAS, a cota-

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 EM NOME DESSES, expedidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e pela Secretaria de Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda); e i.4) juntar os documentos pessoais (RG e CPF) dos cônjuges dos extintos Deusdete de Farias e Lucia Helena. III. Oficie-se à Receita Federal para que regularize o CPF 059.929.581-34, do falecido RAIMUNDO RIBEIRO DE FARIAS, para fins de inventário, encami

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 N. 0717401-63.2018.8.07.0003 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: JOSE CAMELO DE FARIAS. A: ANTONIA CAMELO MENDES. A: FRANCISCO CAMELO DE FARIAS. A: MARIA IRACI CAMELO. A: MARIA DAS GRACAS CAMELO FARIAS. A: GERSON CAMELO DE FARIAS. A: WALDEMIR CAMELO DE FARIAS. A: HUMBERTO JORGE DE FARIAS. A: SARA CRISTINA MARIA DE FARIAS. A: WELLINGTON GUTENBERGUE DE FARIAS. A: RAFAEL BRITO RIBEIRO. A: JULIO VINICIUS FARIAS M

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 aprovação de testamentos cerrados lavrados em todo o Brasil; i.2) acostar cópia do requerimento e da memória de cálculos do ITCM perante o Distrito Federal, ou, se o caso, do requerimento de isenção do ITCMD, em nome dos HERDEIROS FALECIDOS , podendo o comprovante de recolhimento do ITCMD ou o Ato Declaratório de Isenção ser juntado aos autos no correr do feito; e i.3) apresentar as certidõ

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 sucessores PRÉ-MORTOS. Trata-se de pressuposto objetivo para ocorrência da sucessão por estirpe. Ressalte-se, todavia, que a jurisprudência vem admitindo o direito de representação nos casos de comoriência, já que a leitura do art. 1.851 do Código Civil não veda expressamente tal possibilidade. A peça vestibular, sobretudo as certidões de óbito dos herdeiros e de seus genitores, revelam q

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Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 sobre EVENTUAIS direitos e obrigações decorrentes da CESSÃO DE DIREITOS DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, cujo objeto é lote localizado na QNO 17, CONJUNTO 28, CASA 01, SETOR-O, CEILÂNDIA/DF; f) apresentar as certidões negativas em nome DO EXTINTO RAIMUNDO e DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, expedidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; g) juntar cópia do requerimento