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Edição nº 198/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de outubro de 2010 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010 Juiz de Direito: Gilmar Tadeu Soriano Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 3588-2/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: SERGIO MENDONCA DOS SANTOS. Adv(s).: DF0253
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Edição nº 129/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2016 a data 22/08/2016 10:15 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito
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