Caderno 1 - Administrativo ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2065 28 parcelas de regime especial de responsabilidade do Município de Missão velha, referentes aos meses de outubro e novembro de 2018, foram quitadas por meio de constrição eletrônica. Ainda nos termos da referida informação, foi constatada uma mora de R$ 633.800,71 (seiscentos e trinta e três mil, oitocentos reais e setenta e um centavos) referente à parcela de DEZEMBRO

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 440 mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A audiência somente não será realizada se os litigantes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando a demanda não admitir transação. (CPC, art. 334, § 4º). Uma vez que nos casos referentes à matéria em discussão, a probabilidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 756 93 S/A - R.H. I. Recebo a inicial. II. Defiro o pedido de justiça gratuita, com arrimo no art. 4º da Lei nº 1.060/50. III. Cite-se o promovido para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, acostando aos autos o contrato celebrado entre as partes e demonstrando com clareza os encargos e a forma de contagem de juros aplicados sobre a quantia financiada (art. 6º, VIII do

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 337 ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), ADV: FRANCISCO ERIONALDO CRUZ (OAB 15205/CE), ADV: ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES (OAB 16755/CE), ADV: ERMESON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/ SP), ADV: DUCLER FOCHE CHAUVIN (OAB 269191/SP) - Processo 0152242-69.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0145327-72.2016.8.06.0001) - Procedimento Comum - Revisão - REQUERENTE: O.I.F.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2669 358 A inventariante não se desincumbiu do seu ônus probatório, porquanto não especificou quanto recebeu a título de aluguel dos imóveis do Espólio. 1.1 A parte também silenciou acerca da destinação de outros bens presente no Inventário. 2. Fixado período para prestação de contas e diante da inadequação dos documentos quanto às receitas e despesas do Espólio, não h�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 300 ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) - Processo 0194887-75.2019.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Vistos, etc. Sobre o documento/certidão de fls. 96, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. ADV: QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA (OAB 24663/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2120 644 Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - DENUNCIADO: José Marcone Ferreira da Silva - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva delineada na denúncia para condenar JOSÉ MARCONDES FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, pelo crime previsto no art. 306 c/c art. 298, III, ambos do Código de Trânsito B

Caderno 1 - Administrativo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2312 36 DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de procedimento administrativo de acompanhamento do cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios pelo Município de Pacujá. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na ausência de regulamentação do art. 101 do ADCT (alterado pela EC nº 99/2017) pelo Conselho Nacional de Justiça, adotou a interpretação

Caderno 1 - Administrativo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2312 36 DECISÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de procedimento administrativo de acompanhamento do cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios pelo Município de Pacujá. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na ausência de regulamentação do art. 101 do ADCT (alterado pela EC nº 99/2017) pelo Conselho Nacional de Justiça, adotou a interpretação